Questões de Concurso
Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
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Q4231264
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a organização dos poderes e a disciplina
constitucional da Administração Pública, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, competindo‑lhe a elaboração de suas propostas orçamentárias dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230910
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá observar, em sua composição, a regra do quinto constitucional,
a qual prevê que um quinto dos seus membros será oriundo do Ministério Público e da Advocacia.
Após a realização de processo eleitoral próprio e formação da lista tríplice, a escolha do indicado a ser
nomeado como novo membro do TJRS compete ao:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Contador |
Q4230504
Direito Constitucional
O município de Ferreiros rege-se por sua própria Lei
Orgânica. No processo de elaboração legislativa municipal, se uma lei criada pelos vereadores de Ferreiros ferir frontalmente a Constituição Estadual, ela poderá
ser declarada inconstitucional por decisão do(a):
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Enfermeiro Socorrista |
Q4228595
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, qual órgão é
responsável pela guarda da Constituição?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Operário |
Q4224270
Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica
um órgão do Poder Judiciário.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Provas:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social
|
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletrônico |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Telecomunicações |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletricista |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Software |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Mecânico |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Pedagogo |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Tecnologia |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Gestão |
Q4216371
Direito Constitucional
Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República
sancionar determinada legislação com forte impacto econômico
no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ingressou,
em observância às formalidades constitucionais e legais, com ação
direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal
Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade foi proposta
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade foi proposta
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210893
Direito Constitucional
A Sociedade ABC Limitada pretende propor ação anulatória de penalidade
administrativa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apontando ilegalidades contidas no
auto de infração e no procedimento administrativo correspondente. Nesse caso, conforme a
Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Provas:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Análise de Sistemas
|
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Ciências Atuariais |
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Arquitetura |
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Engenharia Civil |
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Administração |
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Economia |
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Jornalismo |
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Relações Públicas |
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Secretariado Executivo |
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Serviço Social |
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Perito e Auditor Médico |
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Ciências Contábeis |
Q4209760
Direito Constitucional
Conforme o que consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o
Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de _____
e menos de _____ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os Ministros do
Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha
pela maioria absoluta do _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Educador Físico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Engenheiro Civil II |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Psicólogo |
Q4206848
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tupanci do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Médico
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Anos Iniciais |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Ciências |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais História |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4184912
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, compete ao Supremo
Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição,
cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas
infrações penais comuns:
I. Presidente da República.
II. Comandante do Exército.
III. Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Presidente da República.
II. Comandante do Exército.
III. Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estrela Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Contador |
Q4183136
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179793
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral. Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não
de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do
processo. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179791
Direito Constitucional
A Fundação de Produção e Pesquisa em Saúde (FPPS) publicou edital de concurso público para provimento de cargos de técnico
em produção e pesquisa de saúde, com experiência na área laboratorial de análises clínica. Constou no edital que somente
poderiam inscrever-se para o concurso bacharéis em bioquímica e em farmácia. Diante da exclusão de participação dos
bacharéis em biomedicina, o CFBM pretende impetrar mandado de segurança, com o objetivo de que seja garantida a
possibilidade de inscrição de biomédicos, os quais têm respaldo legal e técnico para realização de análises clínico-laboratoriais,
para as vagas de técnico em produção e pesquisa de saúde. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173601
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
O subsídio dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Q4153592
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, a partir de deliberação
aprovada por seu Órgão Especial, decidiu adotar medidas de
desconcentração da atividade judicante, que seriam desenvolvidas
com base em três pilares:
I.constituição de câmaras regionais por meio de ato administrativo;
II. realização de audiências, de modo itinerante, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, com a utilização de equipamentos públicos e comunitários; e
III. celebração de convênios com prefeituras municipais, de modo que essas estruturas tenham acesso ao sistema eletrônico de processos e possam exarar despachos de mero expediente nos executivos fiscais.
Ao cotejarmos a narrativa com os balizamentos constitucionais, é correto afirmar, em relação aos três pilares indicados, que
I.constituição de câmaras regionais por meio de ato administrativo;
II. realização de audiências, de modo itinerante, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, com a utilização de equipamentos públicos e comunitários; e
III. celebração de convênios com prefeituras municipais, de modo que essas estruturas tenham acesso ao sistema eletrônico de processos e possam exarar despachos de mero expediente nos executivos fiscais.
Ao cotejarmos a narrativa com os balizamentos constitucionais, é correto afirmar, em relação aos três pilares indicados, que
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152171
Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca
do assunto controle de constitucionalidade, assinale a
opção correta.
Q4150691
Direito Constitucional
João entendeu que seu direito líquido e certo foi violado por ato
de determinada autoridade do primeiro escalão do Poder
Executivo Estadual, o que o levou a impetrar mandado de
segurança (MS) diretamente perante o Tribunal de Justiça (TJ) do
respectivo ente federativo.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4150499
Direito Constitucional
Com relação à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário
estadual, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Os Estados organizam sua Justiça com autonomia administrativa, desde que observados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
( ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Estadual.
( ) É constitucional a disposição que atribui ao Governador do Estado a iniciativa para apresentação de projeto de lei de organização judiciária estadual.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os Estados organizam sua Justiça com autonomia administrativa, desde que observados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
( ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Estadual.
( ) É constitucional a disposição que atribui ao Governador do Estado a iniciativa para apresentação de projeto de lei de organização judiciária estadual.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4150494
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu a reforma do
Poder Judiciário brasileiro e introduziu importantes inovações
institucionais, entre as quais se destaca a criação do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Com relação à criação do CNJ, assinale a opção correta.
Com relação à criação do CNJ, assinale a opção correta.
Q4148324
Direito Constitucional
Certo jurisdicionado ficou insatisfeito com a atuação de um Juiz de
Direito, por ter decidido a causa de modo desfavorável aos seus
interesses. Após analisar as circunstâncias afetas ao caso concreto,
chegou à conclusão de que o magistrado fora parcial, agindo
deliberadamente em benefício da parte ex adversa, o que
configuraria infração disciplinar. Por tal razão, representou contra
o magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta
(TJEB), sendo a representação arquivada liminarmente por não
terem sido identificados indícios da referida imparcialidade, o que
levou o jurisdicionado a cogitar submeter a questão ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
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