Questões de Concurso
Sobre teoria das nulidades: causas de nulidade e de anulabilidade em direito civil
Foram encontradas 486 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408507
Direito Civil
O Código Civil disciplina os defeitos dos negócios jurídicos, classificando-os e dispondo acerca
suas consequências.
O silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado, é considerado um defeito de um negócio jurídico e implica invalidade.
As invalidades, a seu turno, são divididas pelo Código entre as hipóteses de nulidade e de anulabilidade, cada qual com regime jurídico diverso.
Quanto à hipótese mencionada, do silêncio deliberado acerca de qualidade essencial, é CORRETO afirmar:
O silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado, é considerado um defeito de um negócio jurídico e implica invalidade.
As invalidades, a seu turno, são divididas pelo Código entre as hipóteses de nulidade e de anulabilidade, cada qual com regime jurídico diverso.
Quanto à hipótese mencionada, do silêncio deliberado acerca de qualidade essencial, é CORRETO afirmar:
Q4391256
Direito Civil
Acerca da disciplina das nulidades do negócio jurídico no Código Civil e do entendimento consolidado
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assinale a afirmativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |
Q4370357
Direito Civil
Julgue o item a seguir, com relação a pessoas jurídicas e negócio jurídico.
O reconhecimento da decadência do direito de pleitear a anulação do negócio jurídico por vício de vontade não impede que sua invalidade seja discutida por outra via.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |
Q4370350
Direito Civil
Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.
O direito potestativo de anulação de negócio jurídico por vício de consentimento está sujeito a prazo prescricional.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362538
Direito Civil
São nulos os negócios jurídicos quando:
1. tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
2. não revestir a forma prescrita em lei.
3. celebrados por pessoa absolutamente incapaz.
4. praticados sob coação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
2. não revestir a forma prescrita em lei.
3. celebrados por pessoa absolutamente incapaz.
4. praticados sob coação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |
Q4359921
Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
Considere que, aos 17 anos de idade, Francisco tenha vendido um bem móvel que havia adquirido por herança. Nesse caso, o negócio jurídico firmado por Francisco é nulo de pleno direito.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350545
Direito Civil
Texto associado
Julgue o item seguinte, referente às normas gerais do direito
civil, aos contratos em geral e ao direito da pessoa natural.
Suponha que Alberto, na iminência de receber herança de
seu pai, firme um contrato por meio do qual se comprometa
a entregar a Pedro um bem dessa herança. Nesse caso, a
obrigação assumida por Alberto é nula de pleno direito.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Jaguariaíva - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q4348616
Direito Civil
Durante a análise de um negócio jurídico celebrado no âmbito das relações patrimoniais, o Advogado
da Câmara Municipal verifica que, no momento de sua celebração, o objeto previsto no negócio não
poderia ser imediatamente realizado. Ao examinar a validade do negócio, deverá considerar a
disciplina estabelecida pelo Código Civil acerca da impossibilidade inicial do objeto. Nesse contexto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342112
Direito Civil
O Município celebrou contrato de compra e venda de um terreno com particular para a ampliação de
uma unidade de pronto atendimento. Ocorre que o alienante utilizou-se de artifícios fraudulentos e
laudos adulterados, ocultando dolosamente que a área continha contaminação química grave no
subsolo que impedia qualquer atividade hospitalar, circunstância determinante sem a qual a
municipalidade não teria pactuado a aquisição nem pago o preço ajustado.
Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Advogado |
Q4320536
Direito Civil
Uma autarquia federal celebrou contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica com determinada sociedade limitada. Posteriormente, verificou-se que o sócio-administrador que assinou o instrumento contratual em nome da pessoa jurídica estava, à época da assinatura, sujeito à curatela por sentença judicial transitada em julgado que determinou sua incapacidade relativa para atos de gestão patrimonial e empresarial, exigindo-se a atuação de seu curador, circunstância que
constava expressamente dos documentos de habilitação apresentados no procedimento licitatório e era de pleno conhecimento da autarquia contratante. Considerando as disposições do Código Civil vigente e a doutrina majoritária sobre a teoria
das invalidades do negócio jurídico, assinale a alternativa que apresenta o enquadramento jurídico adequado do contrato
em análise.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319935
Direito Civil
Considere, hipoteticamente, que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia federal, possuía um contrato de
prestação de serviços com a empresa Construtora Alfa Ltda. Durante a execução, um servidor público lotado na unidade,
sem qualquer competência ou delegação formal de poderes pela autoridade competente para tanto, firmou, em nome da
autarquia, um negócio jurídico de aditamento para ampliação do objeto. Ao tomar conhecimento do fato, a presidência da
autarquia instaurou sindicância administrativa e submeteu a questão à Procuradoria Jurídica para análise da validade e da
eficácia do ato celebrado sob a ótica das normas gerais do direito privado. Considerando as disposições do Código Civil acerca
dos defeitos, da validade e da eficácia do negócio jurídico, bem como o instituto da representação, e a consequência jurídica
aplicável, é correto afirmar que o aditamento em referência é:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310260
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
A anulação por vício do negócio jurídico é exercida por ação constitutiva negativa, sujeitando‑se a prazo decadencial de cinco anos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310257
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes e convalesce pelo decurso do tempo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304879
Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do
STJ, a ausência de outorga uxória pode ensejar a invalidação do
negócio jurídico, sendo legitimado para pleitear sua nulidade
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290040
Direito Civil
Com base na literalidade do Código Civil (Lei
n° 10.406/2002), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228434
Direito Civil
Conforme o disposto no Código Civil, o prazo para pleitear a
anulação de negócio jurídico por erro, contado da data da
celebração do negócio jurídico, é
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211433
Direito Civil
Rodrigo outorgou procuração a Beatriz, com poderes gerais para celebrar contratos de locação de seu imóvel comercial. No
exercício do mandato, Beatriz formalizou o contrato figurando, concomitantemente, como representante do locador e, em
nome próprio, como locatária do referido imóvel. Considerando que não houve autorização prévia por parte de Rodrigo para
que Beatriz contratasse consigo mesma, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |
Q4202892
Direito Civil
A respeito de defeitos do negócio jurídico, assinale a opção
correta à luz do Código Civil.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202297
Direito Civil
A Sociedade Comércio de Roupas Ltda., tendo conhecimento de que seria submetida
à fiscalização fiscal municipal, realizou a alteração de datas e valores em diversos documentos, que
deixaram de corresponder à realidade de suas negociações. Considerando o regramento do Direito
Civil, é correto afirmar que a conduta da empresa representa _________________, acarretando a
__________ dos referidos atos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196257
Direito Civil
A Procuradoria recebe consulta sobre contrato firmado
entre o Município e associação civil local para cessão de
uso de espaço em prédio público, condicionada à
realização de oficinas culturais. No curso da execução,
surgem dúvidas sobre a capacidade da associação, seu
domicílio jurídico, a validade de ata de eleição da
diretoria e o prazo para anular deliberação tomada com
vício formal. O procurador responsável observa que
parte das discussões é de direito público, mas a análise
da personalidade jurídica, representação e validade dos
atos associativos depende de noções da Parte Geral do
Código Civil. A Secretaria pede orientação para saber se
pode reconhecer automaticamente a invalidade dos atos
praticados pela associação. Considerando as regras civis
sobre pessoa jurídica, domicílio e invalidade dos atos
associativos, julgue as assertivas a seguir:
I.A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
II.O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é, em regra, o local em que funcionam suas diretorias e administrações.
III.O vício formal em deliberação associativa dispensa a qualificação entre nulidade, anulabilidade e eventual regularização do ato.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
II.O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é, em regra, o local em que funcionam suas diretorias e administrações.
III.O vício formal em deliberação associativa dispensa a qualificação entre nulidade, anulabilidade e eventual regularização do ato.
Assinale a alternativa CORRETA.
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