Questões de Concurso
Sobre teoria das nulidades: causas de nulidade e de anulabilidade em direito civil
Foram encontradas 486 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179808
Direito Civil
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, em determinadas circunstâncias, o negócio jurídico é nulo ou anulável;
sendo, contudo, permitido subsistir o negócio, preenchidos os requisitos legais. Nesse contexto, é permitido o aproveitamento
de um negócio jurídico eivado de vício, mediante sua conversão substancial, quando ocorre:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174539
Direito Civil
No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue o item subsecutivo.
É anulável a renúncia das partes à decadência legal após a sua consumação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174536
Direito Civil
Julgue o seguinte item, com base nas disposições do Código Civil a respeito dos negócios jurídicos, dos atos ilícitos e da responsabilidade civil.
O negócio jurídico celebrado mediante coação é nulo de pleno direito, não se admitindo confirmação posterior pelas partes.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173620
Direito Civil
Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte.
Será sempre nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz, e a declaração de nulidade, nesse caso, acarretará o retorno das partes ao status quo ante como efeito necessário.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173534
Direito Civil
Com a finalidade de afastar a constrição patrimonial oriunda de obrigações decorrentes de relação de emprego, Carlos promove
a simulação de um negócio jurídico, aparentando transferir a propriedade de seu único bem imóvel para sua irmã, Luciana,
mediante lavratura de escritura pública de compra e venda destituída de causa real. O título foi levado a registro no cartório
imobiliário em 2019. Somente no ano de 2025 os credores tomaram ciência da operação e ingressaram em juízo buscando a
invalidação do ato praticado. À luz do regime jurídico estabelecido pelo Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
Q4153602
Direito Civil
Carlos, com 17 anos de idade e não emancipado, vendeu sozinho
seu notebook de última geração a um colega de faculdade, sem a
assistência de seus pais, que exercem regularmente o poder
familiar. Os pais de Carlos, ao tomarem conhecimento do negócio,
questionaram a validade da venda.
À luz das disposições do Código Civil, é correto afirmar que a venda
À luz das disposições do Código Civil, é correto afirmar que a venda
Q4148329
Direito Civil
Analise as situações hipotéticas a seguir.
I. Lucas, com 17 anos de idade, passou a explorar informalmente atividade comercial de venda de equipamentos eletrônicos pela internet, auferindo renda própria insuficiente para sua subsistência. Sem o conhecimento de seus pais, celebrou contrato de fornecimento com uma empresa de tecnologia, assumindo obrigações financeiras relevantes.
II. João, de 35 anos, declarado pródigo em ação judicial transitada em julgado, teve sua capacidade restringida quanto à administração de seus bens. Ainda assim, celebrou contrato de alto valor sem assistência.
III. Pedro, de 15 anos, adquiriu, sozinho, um serviço digital de alto custo, sem qualquer representação.
Considerando as regras do Código Civil sobre capacidade civil e validade desses negócios jurídicos, assinale a opção correta.
I. Lucas, com 17 anos de idade, passou a explorar informalmente atividade comercial de venda de equipamentos eletrônicos pela internet, auferindo renda própria insuficiente para sua subsistência. Sem o conhecimento de seus pais, celebrou contrato de fornecimento com uma empresa de tecnologia, assumindo obrigações financeiras relevantes.
II. João, de 35 anos, declarado pródigo em ação judicial transitada em julgado, teve sua capacidade restringida quanto à administração de seus bens. Ainda assim, celebrou contrato de alto valor sem assistência.
III. Pedro, de 15 anos, adquiriu, sozinho, um serviço digital de alto custo, sem qualquer representação.
Considerando as regras do Código Civil sobre capacidade civil e validade desses negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142650
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a
pretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício de
fraude contra credores configura hipótese de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130160
Direito Civil
Durante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda
de imóvel, o tabelião identifica que o vendedor é menor
impúbere, encontrando-se representado por seu tutor. Contudo,
verifica-se que não houve autorização judicial prévia para a
alienação do imóvel, bem pertencente ao menor.
Diante disso, considerando a legislação vigente, o tabelião destaca, para os interessados, que o negócio jurídico pretendido é:
Diante disso, considerando a legislação vigente, o tabelião destaca, para os interessados, que o negócio jurídico pretendido é:
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |
Q4127474
Direito Civil
Assinale a alternativa correta com base no Código Civil.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117294
Direito Civil
Considerando as disposições sobre a validade do
negocio jurídico, assinale a alternativa que
apresenta uma hipótese em que o negócio
jurídico é anulável:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102447
Direito Civil
Na teoria das invalidades do negócio jurídico, o Código Civil
brasileiro adota um sistema dualista de invalidades, distinguindo
os negócios nulos dos negócios anuláveis a partir de critérios
fundados na natureza do interesse violado, no regime de
arguição, nos efeitos da sentença e na possibilidade de
convalidação.
Considerando essa distinção e os dispositivos pertinentes do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa distinção e os dispositivos pertinentes do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4102098
Direito Civil
A invalidade dos negócios jurídicos visa preservar a segurança
jurídica e a boa-fé nas relações interpessoais.
A esse respeito, de acordo com as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
A esse respeito, de acordo com as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |
Q4097902
Direito Civil
João celebrou um contrato de compra e
venda de um imóvel com Maria. No entanto, João agiu sob
premente necessidade de salvar-se de grave dano
conhecido pela outra parte, assumindo obrigação
excessivamente onerosa. Nos termos do Código Civil, esse
negócio jurídico é anulável por:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092595
Direito Civil
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código Civil acerca dos negócios jurídicos:
(I) É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela se iniciar.
(II) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data do ato.
(III) A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
(I) É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela se iniciar.
(II) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data do ato.
(III) A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
Q4079374
Direito Civil
Mariana, empresária do setor têxtil, outorgou poderes de
representação a seu gerente Paulo para negociar contratos de
fornecimento em nome de sua sociedade empresária.
Na sequência, Paulo celebrou contrato com a sociedade empresária Alfa Ltda., da qual é sócio minoritário e sem poderes de representação, assumindo obrigações além daquelas usualmente praticadas pela sociedade empresária de Mariana, e causando prejuízos consideráveis.
Diante desse cenário e após apurar que Alfa Ltda. tinha pleno conhecimento da participação societária de Paulo e das condições atípicas do contrato, Mariana pretende invalidar o negócio jurídico celebrado.
Sobre a hipótese apresentada, considerando exclusivamente as regras de representação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Na sequência, Paulo celebrou contrato com a sociedade empresária Alfa Ltda., da qual é sócio minoritário e sem poderes de representação, assumindo obrigações além daquelas usualmente praticadas pela sociedade empresária de Mariana, e causando prejuízos consideráveis.
Diante desse cenário e após apurar que Alfa Ltda. tinha pleno conhecimento da participação societária de Paulo e das condições atípicas do contrato, Mariana pretende invalidar o negócio jurídico celebrado.
Sobre a hipótese apresentada, considerando exclusivamente as regras de representação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073919
Direito Civil
José, de 16 anos, namorava Maria, de 17 anos. Após
dois meses de namoro, eles decidiram comprar um imóvel para morarem juntos, sem a ciência e o consenti
mento dos pais. José era empregado celetista em uma
empresa de telefonia, e Maria era estagiária em uma
empresa multinacional. José, por receber um salário alto,
possuía economia própria, razão pela qual ele e Maria
firmaram um compromisso de compra e venda por instrumento particular, pelo qual se comprometeram a pagar
de entrada o percentual de vinte por cento do valor do
imóvel. Após, tiveram um desentendimento, romperam o
namoro e decidiram alegar serem incapazes para assinar
o compromisso de compra e venda para desistir do negócio firmado. Anote-se que, ao assinarem o compromisso
de compra e venda, declararam-se maiores de dezoito
anos.
Tendo em vista a disciplina constante do Código Civil relativa à capacidade das pessoas, é correto afirmar que
Tendo em vista a disciplina constante do Código Civil relativa à capacidade das pessoas, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q4026620
Direito Civil
Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O negócio jurídico simulado aparente é nulo de pleno direito; contudo, o negócio dissimulado subsistirá se for válido na substância e na forma, hipótese em que o juiz poderá reconhecer-lhe eficácia jurídica plena, independentemente de ação específica de declaração de sua validade.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q4026619
Direito Civil
Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O negócio jurídico nulo pode ser objeto de conversão substancial, desde que apresente aptidão objetiva e haja vontade hipotética das partes, cumulativamente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962652
Direito Civil
Texto associado
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
A simulação configura hipótese de nulidade do
negócio jurídico, não sendo passível de confirmação
nem de convalidação pelo decurso do tempo.
Conheça nossos planos