no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato. 

a validade da declaração de última vontade jamais dependerá de forma especial, ainda que exista exigência legal expressa em sentido contrário. 

a validade e a eficácia do negócio jurídico exigem, dentre outros requisitos, objeto lícito, possível e determinado, vedando-se a indeterminação do objeto. 

a validade do negócio jurídico exige, dentre outros requisitos, objeto lícito, possível e determinado, sendo nulos os negócios jurídicos que possuam objeto apenas determinável ou sujeito à futura individualização. 

a validade e a eficácia do negócio jurídico exigem, dentre outros requisitos, objeto lícito, possível e determinado, sendo nulos os negócios jurídicos que possuam objeto apenas determinável ou sujeito à futura individualização.