Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.186 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092602
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA acerca da prescrição e da decadência, à luz da teoria geral do direito
e do Direito do Trabalho:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092595
Direito Civil
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código Civil acerca dos negócios jurídicos:
(I) É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela se iniciar.
(II) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data do ato.
(III) A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
(I) É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela se iniciar.
(II) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data do ato.
(III) A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092594
Direito Civil
No que concerne à disciplina da prescrição e da decadência no Código Civil, bem como à luz da
interpretação consolidada da jurisprudência pátria, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091571
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, para que se possa
alterar o estatuto da fundação é necessário que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091570
Direito Civil
Nos termos do Código Civil:
I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.
Estão corretos os itens:
I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.
Estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087984
Direito Civil
Nos termos da legislação civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Diante do exposto, no que tange à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087980
Direito Civil
A segurança jurídica é um dos valores mais caros no ordenamento jurídico brasileiro, de maneira que, como regra, busca-se evitar a perpetuidade de conflitos pela limitação temporal do exercício da pretensão oriunda da violação de direitos. Com base nisso, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), ratificado pela jurisprudência dos Tribunais, dispõe o seguinte sobre os prazos prescricionais:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087953
Direito Civil
Os direitos da personalidade configuram feixe de direitos em prol da plena construção da dignidade da pessoa humana, refletindo diversas dimensões do indivíduo, tal qual o nome e a imagem. A partir dessa constatação, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção INCORRETA.
Q4083719
Direito Civil
Dirigindo em alta velocidade, Henrique invadiu a contramão. Para
evitar a colisão frontal iminente com o veículo de Henrique e
salvar a própria vida, Laura desviou bruscamente seu veículo em
direção à calçada, vindo a colidir com o portão da casa de
Mariana, o que causou sua destruição.
Acerca da reparação dos danos sofridos por Mariana, é correto afirmar que:
Acerca da reparação dos danos sofridos por Mariana, é correto afirmar que:
Q4083716
Direito Civil
Ana é tutora de Marcelo, de 17 anos. Júlia, 20 anos, irmã de Ana,
conheceu Marcelo e se apaixonou por ele. Os dois se casaram
civilmente, ainda na vigência da tutela, mediante autorização de
Ana.
Diante da situação hipotética apresentada, o casamento civil entre Júlia e Marcelo é:
Diante da situação hipotética apresentada, o casamento civil entre Júlia e Marcelo é:
Q4083714
Direito Civil
Em 15/01/2020, Godofredo, 40 anos, celebrou contrato de
compra e venda de um imóvel de sua vizinha Maria, 45 anos, no
valor de R$ 500.000,00. Em 20/01/2025, Godofredo propôs ação
anulatória, objetivando invalidar a compra e venda, que era
viciada por lesão. Não foi oferecido suplemento suficiente, nem a
parte favorecida concordou com a redução do proveito.
Considerando-se o prazo de 4 anos para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico celebrado mediante lesão, é correto afirmar que:
Considerando-se o prazo de 4 anos para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico celebrado mediante lesão, é correto afirmar que:
Q4079374
Direito Civil
Mariana, empresária do setor têxtil, outorgou poderes de
representação a seu gerente Paulo para negociar contratos de
fornecimento em nome de sua sociedade empresária.
Na sequência, Paulo celebrou contrato com a sociedade empresária Alfa Ltda., da qual é sócio minoritário e sem poderes de representação, assumindo obrigações além daquelas usualmente praticadas pela sociedade empresária de Mariana, e causando prejuízos consideráveis.
Diante desse cenário e após apurar que Alfa Ltda. tinha pleno conhecimento da participação societária de Paulo e das condições atípicas do contrato, Mariana pretende invalidar o negócio jurídico celebrado.
Sobre a hipótese apresentada, considerando exclusivamente as regras de representação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Na sequência, Paulo celebrou contrato com a sociedade empresária Alfa Ltda., da qual é sócio minoritário e sem poderes de representação, assumindo obrigações além daquelas usualmente praticadas pela sociedade empresária de Mariana, e causando prejuízos consideráveis.
Diante desse cenário e após apurar que Alfa Ltda. tinha pleno conhecimento da participação societária de Paulo e das condições atípicas do contrato, Mariana pretende invalidar o negócio jurídico celebrado.
Sobre a hipótese apresentada, considerando exclusivamente as regras de representação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079372
Direito Civil
Ricardo é engenheiro civil e trabalha simultaneamente em três
cidades distintas: em Rio Branco, onde possui um apartamento
próprio, no qual permanece durante a semana; em Manaus, onde
mantém uma residência alugada, utilizada quinzenalmente para
acompanhamento de obras e desempenho de suas atividades
profissionais no local; e em Cuiabá, onde presta consultorias
mensais, hospedando-se sempre no mesmo flat por períodos
curtos.
Além disso, Ricardo foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de engenheiro em autarquia estadual sediada em Rio Branco, passando a exercer suas funções permanentemente nessa cidade. Paralelamente, passou a ser investigado em ação judicial proposta em Manaus, relacionada a um contrato de prestação de serviços profissionais firmado naquela localidade.
Durante o curso da ação, Ricardo alegou incompetência territorial do Juízo de Manaus, sustentando que seu domicílio seria exclusivamente Rio Branco, por ser seu local de residência fixa e exercício do cargo público.
Diante desse cenário, à luz das regras sobre domicílio civil previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta
Além disso, Ricardo foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de engenheiro em autarquia estadual sediada em Rio Branco, passando a exercer suas funções permanentemente nessa cidade. Paralelamente, passou a ser investigado em ação judicial proposta em Manaus, relacionada a um contrato de prestação de serviços profissionais firmado naquela localidade.
Durante o curso da ação, Ricardo alegou incompetência territorial do Juízo de Manaus, sustentando que seu domicílio seria exclusivamente Rio Branco, por ser seu local de residência fixa e exercício do cargo público.
Diante desse cenário, à luz das regras sobre domicílio civil previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q4077639
Direito Civil
No que se refere à incapacidade civil, julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.
( ) Os menores de 16 (dezesseis) anos podem exercer pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por seus responsáveis legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073919
Direito Civil
José, de 16 anos, namorava Maria, de 17 anos. Após
dois meses de namoro, eles decidiram comprar um imóvel para morarem juntos, sem a ciência e o consenti
mento dos pais. José era empregado celetista em uma
empresa de telefonia, e Maria era estagiária em uma
empresa multinacional. José, por receber um salário alto,
possuía economia própria, razão pela qual ele e Maria
firmaram um compromisso de compra e venda por instrumento particular, pelo qual se comprometeram a pagar
de entrada o percentual de vinte por cento do valor do
imóvel. Após, tiveram um desentendimento, romperam o
namoro e decidiram alegar serem incapazes para assinar
o compromisso de compra e venda para desistir do negócio firmado. Anote-se que, ao assinarem o compromisso
de compra e venda, declararam-se maiores de dezoito
anos.
Tendo em vista a disciplina constante do Código Civil relativa à capacidade das pessoas, é correto afirmar que
Tendo em vista a disciplina constante do Código Civil relativa à capacidade das pessoas, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |
Q4073132
Direito Civil
NÃO cessará a incapacidade para os menores:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |
Q4073130
Direito Civil
Analise as afirmações abaixo e responda.
I. a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
II. a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
Das assertivas acima, conforme prevê o Código Civil em relação ao instituto da prescrição, é certo que estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
II. a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
Das assertivas acima, conforme prevê o Código Civil em relação ao instituto da prescrição, é certo que estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Select
Órgão:
Câmara de Iepê - SP
Prova:
Instituto Select - 2026 - Câmara de Iepê - SP - Controlador Interno |
Q4072704
Direito Civil
O Terceiro Setor compreende instituições de
direito privado sem fins lucrativos. Dentre as
entidades que o integram, há aquelas
caracterizadas pela existência de patrimônio
vinculado à realização de objetivos sociais
específicos, sujeitas a fiscalização permanente.
Qual é essa entidade?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Advogado |
Q4065757
Direito Civil
A Lei nº 10.406/2002 — Código Civil disciplina a prescrição,
suas causas impeditivas, suspensivas e interruptivas, bem
como os efeitos produzidos em relações com pluralidade de
sujeitos. Dessas disposições, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Advogado |
Q4065756
Direito Civil
A Lei nº 10.406/2002 — Código Civil disciplina, na Parte
Geral, aspectos relativos à personalidade, à capacidade civil, à
emancipação, à morte presumida e aos registros públicos. Com
base nessas disposições, analise as assertivas e julgue V, para
as verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A personalidade civil da pessoa tem início com o nascimento com vida, sem prejuízo da proteção legal conferida, desde a concepção, aos direitos do nascituro.
( ) A incapacidade relativa alcança os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos, sendo regulada pela legislação especial a capacidade daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir vontade.
( ) Para o menor com dezesseis anos completos, a incapacidade pode cessar, entre outras hipóteses, pela concessão dos pais mediante instrumento público, pelo exercício de emprego público efetivo ou pela existência de relação de emprego da qual decorra economia própria.
( ) A morte presumida, sem decretação de ausência, pode ser declarada quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, devendo o requerimento ocorrer após esgotadas as buscas e averiguações.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?
( ) A personalidade civil da pessoa tem início com o nascimento com vida, sem prejuízo da proteção legal conferida, desde a concepção, aos direitos do nascituro.
( ) A incapacidade relativa alcança os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos, sendo regulada pela legislação especial a capacidade daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir vontade.
( ) Para o menor com dezesseis anos completos, a incapacidade pode cessar, entre outras hipóteses, pela concessão dos pais mediante instrumento público, pelo exercício de emprego público efetivo ou pela existência de relação de emprego da qual decorra economia própria.
( ) A morte presumida, sem decretação de ausência, pode ser declarada quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, devendo o requerimento ocorrer após esgotadas as buscas e averiguações.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?
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