Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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Q4234085 Direito Civil

Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.


O desvio de finalidade caracteriza-se pela utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, não estando configurado, por si só, com a mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

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Q4233237 Direito Civil
 Sobre os bens e os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
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Q4231769 Direito Civil
Semprônia teve um relacionamento amoroso com Caio, do qual adveio o nascimento de um filho, Tício. O relacionamento terminou e Semprônia ficou com a guarda do filho em comum e ingressou com ação de alimentos como representante legal de Tício, contra Caio. A ação de alimentos transitou em julgado em 2020, quando Tício tinha 6 anos. Caio nunca pagou os alimentos fixados e Semprônia decidiu entrar com cumprimento da sentença de alimentos como representante legal de Tício em 2026, para cobrar os valores em atraso. Considerando a disposição do Código Civil, é possível o ingresso com o cumprimento de sentença para cobrar
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Q4231638 Direito Civil
Conforme a atual previsão do Código Civil, são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado as sociedades, as associações, as organizações religiosas, as
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Q4231637 Direito Civil
Sobre os bens considerados em si mesmos, conforme previsão do Código Civil:
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Q4231636 Direito Civil
Sobre o domicílio, no Código Civil:
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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |
Q4231288 Direito Civil
Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar exclusivamente da escritura referente à sua parte em um imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu‑se dos poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana, que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em juízo, anular o negócio e reaver o bem.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O vício que macula o negócio acarreta a sua nulidade de pleno direito.
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Q4228445 Direito Civil
Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
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Q4228437 Direito Civil
De acordo com disposição do Código Civil, o incapaz responde pelos prejuízos que causar
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Q4228435 Direito Civil
A desconsideração da personalidade jurídica, conforme o disposto no Código Civil, é medida excepcional que depende da comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por
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Q4228434 Direito Civil
Conforme o disposto no Código Civil, o prazo para pleitear a anulação de negócio jurídico por erro, contado da data da celebração do negócio jurídico, é
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Q4228433 Direito Civil
Segundo o que dispõe o Código Civil, a personalidade da pessoa natural começa com
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Q4225479 Direito Civil
Determinada fundação de direito privado, localizada no Estado de Goiás, gradualmente estendeu suas atividades para o Estado de São Paulo, na sequência, para Bahia e, por fim, para Minas Gerais. Nesse caso, de acordo com o disposto no Código Civil, velará por essa fundação
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Q4225476 Direito Civil
Conforme previsto no Código Civil e para os efeitos legais, consideram-se imóveis e móveis, respectivamente, 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado |
Q4223058 Direito Civil
Em 10 de março de 2020, Marina emprestou a Rafael a quantia de R$ 80.000,00, mediante instrumento particular assinado por ambos, com vencimento previsto para 10 de setembro de 2020. Rafael não realizou o pagamento na data ajustada.
Em 15 de agosto de 2023, Marina ajuizou ação de cobrança contra Rafael, instruindo a inicial com o contrato escrito. Rafael, em contestação, alegou que a pretensão estaria prescrita, pois já teriam transcorrido mais de três anos desde a celebração do contrato de mútuo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado |
Q4223055 Direito Civil
Durante uma viagem a trabalho, Renata, diretora financeira da sociedade empresária Luma Energia S.A., sofreu grave acidente em uma estrada afastada, na companhia de Clara, sua irmã e também sócia minoritária da empresa. Clara ficou presa às ferragens, com risco concreto de morte, necessitando de remoção imediata por equipe privada de resgate aéreo.
No local, antes da chegada do socorro público, Henrique, proprietário da única empresa privada de resgate disponível na região, informou a Renata que somente realizaria o transporte emergencial mediante assinatura imediata de contrato pelo qual Renata se obrigava a pagar valor equivalente a vinte vezes o preço normalmente cobrado por aquele serviço. Henrique tinha pleno conhecimento da gravidade do estado de Clara e da relação familiar entre ela e Renata.
Sem alternativa prática diante da urgência, Renata assinou o contrato. Após o atendimento e a recuperação de Clara, Renata ajuizou ação buscando a invalidação ou revisão da obrigação assumida.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta. 
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Q4221393 Direito Civil

Considere: 



I. Isabelle, 35 anos de idade, por causa permanente, não pode exprimir a sua vontade.


II. Aline, 20 anos de idade, é viciada em tóxico.


III. Maria, 17 anos de idade, casou-se hoje pela manhã com Daniel.



Nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, é(são) incapaz(es), relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

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Q4219805 Direito Civil
Um adulto capaz foi exposto, por conduta ilícita de terceiro, com o qual não mantinha relação contratual, a um agente nocivo à saúde. A enfermidade dela decorrente, contudo, só se manifestou e foi diagnosticada de forma inequívoca anos depois. Assim, uma vez ajuizada a ação de reparação, discutiu‑se, então, o termo inicial do prazo prescricional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Q4219804 Direito Civil
Em uma celebração de um negócio jurídico, uma das partes envolvidas, premida para custear a cirurgia que salvaria a vida do filho, alienou uma joia por preço vil. A parte compradora da joia sabia da situação, de modo inequívoco.
Com base nessa situação hipotética e na forma da legislação civil, é correto afirmar que esse defeito do negócio jurídico se denomina 
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Q4217298 Direito Civil
Conforme o Código Civil Brasileiro, a incapacidade relativa é uma condição jurídica tipicamente aplicada a 
Alternativas
Respostas
121: C
122: B
123: D
124: A
125: B
126: C
127: E
128: E
129: E
130: B
131: B
132: E
133: B
134: D
135: C
136: B
137: B
138: D
139: E
140: D