Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.072 questões
Q4116961
Direito Civil
Lucas foi interditado judicialmente em razão de prodigalidade,
tendo sido nomeada como sua curadora sua esposa, Mariana, com
quem é casado sob o regime da comunhão universal de bens.
Lucas possui um filho menor, Pedro, oriundo de relação anterior,
que se encontra sob sua guarda e responsabilidade.
Durante a curatela, Mariana passou a administrar os interesses patrimoniais de Lucas e de Pedro. Paralelamente, Lucas, sem a assistência de Mariana, celebrou contrato de empréstimo de elevado valor com instituição financeira.
Posteriormente, surgiram questionamentos acerca da validade do contrato celebrado por Lucas e da extensão dos poderes de Mariana que, inclusive recusou-se a prestar contas ao juízo, alegando que, por ser cônjuge do curatelado, estaria dispensada dessa obrigação.
Considerando exclusivamente o regime jurídico da curatela do pródigo e as normas do Código Civil aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Durante a curatela, Mariana passou a administrar os interesses patrimoniais de Lucas e de Pedro. Paralelamente, Lucas, sem a assistência de Mariana, celebrou contrato de empréstimo de elevado valor com instituição financeira.
Posteriormente, surgiram questionamentos acerca da validade do contrato celebrado por Lucas e da extensão dos poderes de Mariana que, inclusive recusou-se a prestar contas ao juízo, alegando que, por ser cônjuge do curatelado, estaria dispensada dessa obrigação.
Considerando exclusivamente o regime jurídico da curatela do pródigo e as normas do Código Civil aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Q4116960
Direito Civil
A sociedade empresária Alfa encaminhou proposta formal à
empresa Beta para fornecimento contínuo de insumos industriais,
estabelecendo prazo de 10 dias para resposta. O histórico
contratual entre as partes demonstrava que, em negociações
anteriores, Beta costumava aceitar propostas mediante simples
silêncio, iniciando a execução contratual.
Dessa vez, contudo, Beta permaneceu silente durante o prazo estipulado, mas internamente seu diretor declarou que não aceitaria a proposta. Alfa, confiando na prática reiterada entre as partes, iniciou a produção dos insumos e, posteriormente, exigiu o cumprimento do contrato.
Em juízo, Beta alegou inexistência de vínculo contratual, sustentando que jamais manifestou vontade de contratar e que sua intenção interna era de recusa.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o contrato
Dessa vez, contudo, Beta permaneceu silente durante o prazo estipulado, mas internamente seu diretor declarou que não aceitaria a proposta. Alfa, confiando na prática reiterada entre as partes, iniciou a produção dos insumos e, posteriormente, exigiu o cumprimento do contrato.
Em juízo, Beta alegou inexistência de vínculo contratual, sustentando que jamais manifestou vontade de contratar e que sua intenção interna era de recusa.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o contrato
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102447
Direito Civil
Na teoria das invalidades do negócio jurídico, o Código Civil
brasileiro adota um sistema dualista de invalidades, distinguindo
os negócios nulos dos negócios anuláveis a partir de critérios
fundados na natureza do interesse violado, no regime de
arguição, nos efeitos da sentença e na possibilidade de
convalidação.
Considerando essa distinção e os dispositivos pertinentes do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa distinção e os dispositivos pertinentes do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4102102
Direito Civil
Pedro, criança de 11 anos de idade, ao andar de bicicleta no
condomínio onde mora, acaba por amassar e arranhar o carro de
um dos moradores, causando danos mensuráveis
No que tange à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que Pedro
No que tange à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que Pedro
Q4102099
Direito Civil
O instituto da prescrição desempenha papel essencial na
organização e na estabilidade das relações jurídicas, traduzindo-se
em verdadeiro elemento de pacificação social.
Acerca das causas desse instituto, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
Acerca das causas desse instituto, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
Q4102098
Direito Civil
A invalidade dos negócios jurídicos visa preservar a segurança
jurídica e a boa-fé nas relações interpessoais.
A esse respeito, de acordo com as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
A esse respeito, de acordo com as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
Q4102097
Direito Civil
A Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9099/1995) prevê que
compete, para as causas previstas nela, entre outros, o Juizado do
foro do domicílio do réu, do lugar onde a obrigação deva ser
satisfeita, do domicílio do autor e do local do ato ou fato, nos casos
e condições ali previstas.
Nesse contexto, considerando as regras sobre domicílio das pessoas naturais e jurídicas previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, considerando as regras sobre domicílio das pessoas naturais e jurídicas previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092734
Direito Civil
Diogo, com 14 anos de idade, foi agredido por Francisco, de 30 anos. Na época, seus pais optaram por não processar Francisco, já que ele é vizinho e conhecido da família há certo tempo. Nessa situação, em eventual ação de reparação civil a ser
ajuizada por Diogo contra Francisco, o prazo prescricional será de
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092595
Direito Civil
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código Civil acerca dos negócios jurídicos:
(I) É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela se iniciar.
(II) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data do ato.
(III) A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
(I) É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela se iniciar.
(II) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data do ato.
(III) A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092594
Não definido
No que concerne à disciplina da prescrição e da decadência no Código Civil, bem como à luz da
interpretação consolidada da jurisprudência pátria, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091571
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, para que se possa
alterar o estatuto da fundação é necessário que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091570
Direito Civil
Nos termos do Código Civil:
I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.
Estão corretos os itens:
I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.
Estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091568
Direito Civil
Maria Eduarda, nascida no dia 17/02/2000, sob
guarda de seu pai, tornou-se credora de sua mãe,
Juliana, em decorrência de um empréstimo realizado
no ano de 2015, proveniente de um legado deixado
por seu avô. Em março do ano de 2022, Maria Eduarda decidiu cobrar a dívida de sua genitora. Esta, no
entanto, negou-lhe o pagamento, alegando que o
prazo prescricional de 5 anos (Art. 206, § 5.º, I, do
Código Civil) já teria transcorrido, uma vez que a
dívida foi constituída há sete anos.
Com base nas normas do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Com base nas normas do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4083719
Direito Civil
Dirigindo em alta velocidade, Henrique invadiu a contramão. Para
evitar a colisão frontal iminente com o veículo de Henrique e
salvar a própria vida, Laura desviou bruscamente seu veículo em
direção à calçada, vindo a colidir com o portão da casa de
Mariana, o que causou sua destruição.
Acerca da reparação dos danos sofridos por Mariana, é correto afirmar que:
Acerca da reparação dos danos sofridos por Mariana, é correto afirmar que:
Q4083714
Direito Civil
Em 15/01/2020, Godofredo, 40 anos, celebrou contrato de
compra e venda de um imóvel de sua vizinha Maria, 45 anos, no
valor de R$ 500.000,00. Em 20/01/2025, Godofredo propôs ação
anulatória, objetivando invalidar a compra e venda, que era
viciada por lesão. Não foi oferecido suplemento suficiente, nem a
parte favorecida concordou com a redução do proveito.
Considerando-se o prazo de 4 anos para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico celebrado mediante lesão, é correto afirmar que:
Considerando-se o prazo de 4 anos para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico celebrado mediante lesão, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082664
Direito Civil
Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Interrompida a prescrição pelo ajuizamento de protesto judicial, seu curso reinicia-se a partir do ato que determinou a citação no referido processo.
Q4079374
Direito Civil
Mariana, empresária do setor têxtil, outorgou poderes de
representação a seu gerente Paulo para negociar contratos de
fornecimento em nome de sua sociedade empresária.
Na sequência, Paulo celebrou contrato com a sociedade empresária Alfa Ltda., da qual é sócio minoritário e sem poderes de representação, assumindo obrigações além daquelas usualmente praticadas pela sociedade empresária de Mariana, e causando prejuízos consideráveis.
Diante desse cenário e após apurar que Alfa Ltda. tinha pleno conhecimento da participação societária de Paulo e das condições atípicas do contrato, Mariana pretende invalidar o negócio jurídico celebrado.
Sobre a hipótese apresentada, considerando exclusivamente as regras de representação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Na sequência, Paulo celebrou contrato com a sociedade empresária Alfa Ltda., da qual é sócio minoritário e sem poderes de representação, assumindo obrigações além daquelas usualmente praticadas pela sociedade empresária de Mariana, e causando prejuízos consideráveis.
Diante desse cenário e após apurar que Alfa Ltda. tinha pleno conhecimento da participação societária de Paulo e das condições atípicas do contrato, Mariana pretende invalidar o negócio jurídico celebrado.
Sobre a hipótese apresentada, considerando exclusivamente as regras de representação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079372
Direito Civil
Ricardo é engenheiro civil e trabalha simultaneamente em três
cidades distintas: em Rio Branco, onde possui um apartamento
próprio, no qual permanece durante a semana; em Manaus, onde
mantém uma residência alugada, utilizada quinzenalmente para
acompanhamento de obras e desempenho de suas atividades
profissionais no local; e em Cuiabá, onde presta consultorias
mensais, hospedando-se sempre no mesmo flat por períodos
curtos.
Além disso, Ricardo foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de engenheiro em autarquia estadual sediada em Rio Branco, passando a exercer suas funções permanentemente nessa cidade. Paralelamente, passou a ser investigado em ação judicial proposta em Manaus, relacionada a um contrato de prestação de serviços profissionais firmado naquela localidade.
Durante o curso da ação, Ricardo alegou incompetência territorial do Juízo de Manaus, sustentando que seu domicílio seria exclusivamente Rio Branco, por ser seu local de residência fixa e exercício do cargo público.
Diante desse cenário, à luz das regras sobre domicílio civil previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta
Além disso, Ricardo foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de engenheiro em autarquia estadual sediada em Rio Branco, passando a exercer suas funções permanentemente nessa cidade. Paralelamente, passou a ser investigado em ação judicial proposta em Manaus, relacionada a um contrato de prestação de serviços profissionais firmado naquela localidade.
Durante o curso da ação, Ricardo alegou incompetência territorial do Juízo de Manaus, sustentando que seu domicílio seria exclusivamente Rio Branco, por ser seu local de residência fixa e exercício do cargo público.
Diante desse cenário, à luz das regras sobre domicílio civil previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |
Q4073132
Direito Civil
NÃO cessará a incapacidade para os menores:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |
Q4073130
Direito Civil
Analise as afirmações abaixo e responda.
I. a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
II. a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
Das assertivas acima, conforme prevê o Código Civil em relação ao instituto da prescrição, é certo que estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
II. a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
Das assertivas acima, conforme prevê o Código Civil em relação ao instituto da prescrição, é certo que estão corretas apenas aquelas que constam em:
Conheça nossos planos