Segundo o art. 167 da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, reconhecida a simulação relativa, o negócio dissimulado:

Nos termos do art. 75, § 1º, da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, havendo estabelecimentos da pessoa jurídica em lugares diferentes, considera-se domicílio: 

Assinale a alternativa que contém apenas as características dos direitos da personalidade.

Em determinada controvérsia, cogita-se a produção de prova testemunhal. Entre as pessoas que possuem conhecimento dos fatos estão Pedro, com quinze anos de idade; Laura, pessoa com deficiência; Antônio, tio de uma das partes; e Sofia, amiga íntima da outra parte. Determinado fato relevante, contudo, é conhecido exclusivamente por Antônio e Sofia.

Considerando exclusivamente as disposições do Código Civil acerca da prova dos fatos jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Em determinada sociedade anônima, foram identificadas possíveis violações à lei ou ao estatuto praticadas por diferentes pessoas vinculadas à companhia. Paralelamente, surgiram pretensões relativas a outras relações jurídicas. Considerando exclusivamente os prazos prescricionais e respectivos termos iniciais previstos no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Ricardo necessita, com urgência, obter determinado medicamento para salvar a vida de sua filha, que se encontra em grave estado de saúde. Carlos, conhecendo a situação e sabendo que Ricardo não consegue encontrar o medicamento em outro estabelecimento naquele momento, concorda em fornecê-lo somente se Ricardo assumir obrigação de pagar valor excessivamente oneroso. Ricardo aceita a condição diante da necessidade de salvar a filha.

Considerando as disposições do Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, a situação narrada configura.

Marina é proprietária de uma loja de aparelhos eletrônicos e mantém diversos telefones celulares novos em estoque, destinados à venda. Em sua residência, guarda ainda determinada quantidade de garrafas de água mineral, todas da mesma espécie, qualidade e quantidade, destinadas ao consumo familiar.

Considerando a classificação dos bens prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Nos termos do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno as seguintes, EXCETO: 

Beatriz, maior e plenamente capaz, manifestou gratuitamente sua vontade de que, após sua morte, seu corpo fosse destinado a uma instituição de ensino para fins científicos. Tempos depois, ainda em vida, decidiu revogar essa manifestação. Posteriormente, em razão de grave enfermidade, foi informada da necessidade de se submeter a uma intervenção cirúrgica que apresentava risco à sua vida, recusando-se a realizar o procedimento.

De acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Analise as proposições abaixo, acerca da morte presumida e da comoriência.

I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

II. Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra, poderá ser declarada sua morte presumida, sem decretação de ausência.

III. A declaração da morte presumida, nos casos previstos em lei, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

IV. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião e não for possível averiguar qual deles morreu primeiro, presumir-se-á que o mais velho precedeu aos demais.

De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em:

A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.

Considere que Júlia, imbuída do animus donandi, resolveu doar a sua irmã Paula uma casa e, para tanto, fixou no contrato que ela teria um prazo de 90 (noventa) dias para declarar se aceita ou não a liberalidade. Júlia também estipulou no contrato que o bem doado deve voltar ao seu patrimônio se ela sobrevier a Paula e, de antemão, renunciou ao direito de revogar a liberalidade por ingratidão da donatária.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

Imagine que Yuri emitiu título de crédito em favor de Igor, seu melhor amigo, e, posteriormente, realizou uma dação em pagamento de bens, com o fim de quitar tal título, tudo com o objetivo de subtrair da futura partilha tais bens, pois está em vias de se divorciar da sua esposa, Mayra.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que o negócio jurídico está eivado de vício

Um veículo jornalístico apura investigação de inequívoco interesse público. As informações centrais apresentam respaldo documental. Na edição, decide-se publicar nome completo e fotografia de terceira pessoa mencionada incidentalmente nos documentos, embora sua identidade não seja necessária à compreensão dos fatos nem apresente relação relevante com o interesse público que fundamenta a reportagem. Considerando a proteção constitucional da liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, é correto afirmar que:

A respeito dos prazos da prescrição, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE uma situação de prescrição em 3 anos.

Em relação aos atos jurídicos, referidos no Código Civil Brasileiro, assinalar a alternativa CORRETA. 

Analise as afirmativas abaixo e responda o que se pede:
I – Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
II – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
III – A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Entretanto, a lei ressalva que cessará, para os menores, a incapacidade por motivo de intercâmbio em países de língua portuguesa;