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Q2444512

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444512 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e sua capacidade, é CORRETO afirmar que

Alternativas

a capacidade de direito atinge, apenas, alguns sujeitos de direito, diferente do que ocorre com a capacidade de fato, que não comporta gradação.

um recém-nascido detém capacidade de direito.

conforme alteração mais recente na Lei, os absolutamente incapazes são aqueles que são menores de 14 anos.

no caso dos relativamente incapazes, a Lei aboliu por inteiro a capacidade de fato.

os ébrios habituais e os viciados em tóxicos não são considerados, por lei, como relativamente incapazes.

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Q2444511

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444511 Direito Civil

É sabido que não somente às pessoas naturais que é atribuída personalidade jurídica, mas também à pessoa jurídica, que está na condição de sujeito de direitos, sendo-lhe assegurados direitos e atribuídos deveres na ordem civil. Feitas tais considerações, assinale a opção CORRETA.

Alternativas

A pessoa jurídica possui tanto legitimidade ativa como passiva para figurar nas ações cujo objeto traz pertinência a seus interesses.

O ato constitutivo não é condição legal para a formação da pessoa jurídica.

As fundações adotam o contrato social como o seu ato constitutivo.

As associações têm como objetivo principal auferir lucro para os seus membros.

Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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Q2443859

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443859 Direito Civil

Segundo o Código Civil sobre a prescrição, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A renúncia da prescrição somente poderá ser feita de forma expressa.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

A prescrição pode ser alegada até a prolação da sentença.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

A prescrição iniciada contra uma pessoa extingue-se com a sua morte.

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Q2443858

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443858 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O negócio jurídico não subsistirá, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anuladas pelos credores quirografários, como inofensivos aos seus direitos.

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

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Q2443856

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443856 Direito Civil

Segundo o Código Civil, sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou defesa em lei.

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.

A escritura pública sempre será essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

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Respostas

41: B

42: A

43: D

44: E

45: C

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