Com base na teoria da desconsideração da personalidade juríd...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |

Q4228445 Direito Civil

Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

A desconsideração da personalidade jurídica depende exclusivamente da dissolução irregular da sociedade empresária.

A desconsideração da personalidade jurídica extingue definitivamente a pessoa jurídica.

A mera existência de dívida tributária autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica somente pode ser requerida pelo Ministério Público.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica permite que se alcance o patrimônio da sociedade para satisfação de obrigação pessoal do sócio, quando caracterizado abuso da personalidade jurídica.

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