Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.186 questões
Q4148330
Direito Civil
Analise os casos a seguir, todos relacionados ao regime jurídico das
associações previsto no Código Civil.
I. A Associação Cultural Alfa, regularmente constituída, possui estatuto que prevê diferentes categorias de associados, conferindo benefícios exclusivos aos associados beneméritos, como prioridade em eventos e direito a voto qualificado.
II. Carlos, associado contribuinte, faleceu, deixando a seu filho Pedro a titularidade de sua fração ideal do patrimônio da associação. Finalizado o inventário, Pedro requereu sua inclusão como associado, o que foi negado pela diretoria.
III. Mariana, associada benemérita, foi excluída da associação por decisão da diretoria,sob alegação genérica de comportamento incompatível com os valores institucionais, sem instauração de procedimento formal e sem possibilidade de defesa ou recurso.
IV. João, associado regularmente eleito para cargo diretivo, foi impedido de exercer suas funções por decisão unilateral do presidente da associação, sem previsão estatutária para tal medida.
Diante dessas situações, à luz do Código Civil, é correto afirmar que
I. A Associação Cultural Alfa, regularmente constituída, possui estatuto que prevê diferentes categorias de associados, conferindo benefícios exclusivos aos associados beneméritos, como prioridade em eventos e direito a voto qualificado.
II. Carlos, associado contribuinte, faleceu, deixando a seu filho Pedro a titularidade de sua fração ideal do patrimônio da associação. Finalizado o inventário, Pedro requereu sua inclusão como associado, o que foi negado pela diretoria.
III. Mariana, associada benemérita, foi excluída da associação por decisão da diretoria,sob alegação genérica de comportamento incompatível com os valores institucionais, sem instauração de procedimento formal e sem possibilidade de defesa ou recurso.
IV. João, associado regularmente eleito para cargo diretivo, foi impedido de exercer suas funções por decisão unilateral do presidente da associação, sem previsão estatutária para tal medida.
Diante dessas situações, à luz do Código Civil, é correto afirmar que
Q4148329
Direito Civil
Analise as situações hipotéticas a seguir.
I. Lucas, com 17 anos de idade, passou a explorar informalmente atividade comercial de venda de equipamentos eletrônicos pela internet, auferindo renda própria insuficiente para sua subsistência. Sem o conhecimento de seus pais, celebrou contrato de fornecimento com uma empresa de tecnologia, assumindo obrigações financeiras relevantes.
II. João, de 35 anos, declarado pródigo em ação judicial transitada em julgado, teve sua capacidade restringida quanto à administração de seus bens. Ainda assim, celebrou contrato de alto valor sem assistência.
III. Pedro, de 15 anos, adquiriu, sozinho, um serviço digital de alto custo, sem qualquer representação.
Considerando as regras do Código Civil sobre capacidade civil e validade desses negócios jurídicos, assinale a opção correta.
I. Lucas, com 17 anos de idade, passou a explorar informalmente atividade comercial de venda de equipamentos eletrônicos pela internet, auferindo renda própria insuficiente para sua subsistência. Sem o conhecimento de seus pais, celebrou contrato de fornecimento com uma empresa de tecnologia, assumindo obrigações financeiras relevantes.
II. João, de 35 anos, declarado pródigo em ação judicial transitada em julgado, teve sua capacidade restringida quanto à administração de seus bens. Ainda assim, celebrou contrato de alto valor sem assistência.
III. Pedro, de 15 anos, adquiriu, sozinho, um serviço digital de alto custo, sem qualquer representação.
Considerando as regras do Código Civil sobre capacidade civil e validade desses negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Q4148326
Direito Civil
Analise os casos a seguir.
I. A empresa Beta celebrou contrato com a empresa Gama para fornecimento de 10.000 litros de combustível comum, com entrega parcelada ao longo de seis meses. Paralelamente, as partes firmaram contrato de compra e venda de uma escultura única, de autoria de artista renomado, a ser entregue ao final do mesmo período.
II. Em outro negócio, João e Maria celebraram contrato de compra e venda de um terreno urbano, estipulando que, futuramente, poderiam dividir o imóvel em frações ideais para alienação a terceiros. No entanto, posteriormente, pactuaram cláusula expressa tornando o bem indivisível por conveniência econômica.
Com base nas situações descritas, assinale a opção que apresenta a correta identificação da natureza dos bens envolvidos e as consequências jurídicas dessa classificação nos termos do Código Civil.
I. A empresa Beta celebrou contrato com a empresa Gama para fornecimento de 10.000 litros de combustível comum, com entrega parcelada ao longo de seis meses. Paralelamente, as partes firmaram contrato de compra e venda de uma escultura única, de autoria de artista renomado, a ser entregue ao final do mesmo período.
II. Em outro negócio, João e Maria celebraram contrato de compra e venda de um terreno urbano, estipulando que, futuramente, poderiam dividir o imóvel em frações ideais para alienação a terceiros. No entanto, posteriormente, pactuaram cláusula expressa tornando o bem indivisível por conveniência econômica.
Com base nas situações descritas, assinale a opção que apresenta a correta identificação da natureza dos bens envolvidos e as consequências jurídicas dessa classificação nos termos do Código Civil.
Q4148325
Direito Civil
Analise as situações apresentadas a seguir.
I. Durante uma manifestação pública, Ricardo, inconformado com críticas feitas por Bruno em redes sociais, dirigiu-se até ele e, em tom exaltado, passou a ofendê-lo verbalmente, causando-lhe abalo moral relevante.
II. Carla, vizinha de ambos, ao perceber que um incêndio se iniciava na casa de Bruno e que não havia ninguém no local, arrombou a porta de entrada e danificou parte do mobiliário para conter o fogo, evitando maiores prejuízos.
III. A empresa ABC, ao exercer seu direito de cobrança de dívida líquida e vencida contra João, passou a realizar ligações reiteradas em horários inadequados, expondo o devedor a constrangimento perante terceiros.
Assinale a opção que apresenta a correta qualificação jurídica das condutas narradas, nos termos do Código Civil.
I. Durante uma manifestação pública, Ricardo, inconformado com críticas feitas por Bruno em redes sociais, dirigiu-se até ele e, em tom exaltado, passou a ofendê-lo verbalmente, causando-lhe abalo moral relevante.
II. Carla, vizinha de ambos, ao perceber que um incêndio se iniciava na casa de Bruno e que não havia ninguém no local, arrombou a porta de entrada e danificou parte do mobiliário para conter o fogo, evitando maiores prejuízos.
III. A empresa ABC, ao exercer seu direito de cobrança de dívida líquida e vencida contra João, passou a realizar ligações reiteradas em horários inadequados, expondo o devedor a constrangimento perante terceiros.
Assinale a opção que apresenta a correta qualificação jurídica das condutas narradas, nos termos do Código Civil.
Q4147751
Direito Civil
Uma jovem com 17 anos de idade completos, sem qualquer
ato de emancipação, casou‑se com a devida autorização
dos pais.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do regime da capacidade civil no Código Civil.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do regime da capacidade civil no Código Civil.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146536
Direito Civil
Quanto ao regime dos negócios jurídicos, dos prazos prescricionais e decadenciais no Código Civil, julgue o item a seguir.
Na ausência de um prazo específico, o prazo geral de prescrição previsto no Código Civil será de cinco anos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146535
Direito Civil
Quanto ao regime dos negócios jurídicos, dos prazos prescricionais e decadenciais no Código Civil, julgue o item a seguir.
A pretensão de reparação civil prescreve em três anos, a serem contados da data da violação do direito.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146534
Direito Civil
Quanto ao regime dos negócios jurídicos, dos prazos prescricionais e decadenciais no Código Civil, julgue o item a seguir.
São considerados defeitos do negócio jurídico o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude à execução.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146533
Direito Civil
Texto associado
Uma adolescente com 17 anos de idade completos
era estudante e exercia, com habitualidade, atividade
remunerada como influenciadora digital, possuindo
economia própria e registro comercial.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca do regime da capacidade no Código Civil.
A emancipação da jovem, decorrente do exercício de atividade remunerada com economia própria, não exonera os seus pais de eventual responsabilidade civil por atos ilícitos por ela praticados.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146532
Direito Civil
Texto associado
Uma adolescente com 17 anos de idade completos
era estudante e exercia, com habitualidade, atividade
remunerada como influenciadora digital, possuindo
economia própria e registro comercial.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca do regime da capacidade no Código Civil.
Ainda que a jovem não tivesse economia própria, os seus pais poderiam emancipá‑la voluntariamente, por instrumento público, independentemente de homologação judicial.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146531
Direito Civil
Texto associado
Uma adolescente com 17 anos de idade completos
era estudante e exercia, com habitualidade, atividade
remunerada como influenciadora digital, possuindo
economia própria e registro comercial.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca do regime da capacidade no Código Civil.
Em razão da atividade remunerada habitual e da economia própria dela decorrente, a jovem é considerada plenamente capaz, operando‑se a emancipação legal independentemente de outorga dos pais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142650
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a
pretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício de
fraude contra credores configura hipótese de
Q4142132
Direito Civil
Durante a pandemia de Covid-19, Roberto precisou internar sua filha com urgência.
Ao buscar atendimento no Hospital Vida Plena, foi informado de que havia apenas um
leito de UTI disponível, cujo custo havia sido reajustado para um valor três vezes superior
ao habitual. Apesar do preço abusivo, Roberto concordou com a
contratação, temendo pela vida da filha. Após a alta médica, ajuizou ação para discutir
ou invalidar o contrato.
Nessas circunstâncias, a conduta do hospital configura:
Nessas circunstâncias, a conduta do hospital configura:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141688
Direito Civil
Considerando que a imagem de uma pessoa adulta seja usada,
sem sua autorização, em publicação para fins comerciais, assinale
a opção correta com base no disposto no Código Civil e na
jurisprudência sumulada do STJ em relação à matéria.
Ano: 2026
Banca:
CIAAR
Órgão:
CIAAR
Prova:
CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q4140689
Direito Civil
No que tange às disposições do Código Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, é incorreto afirmar
que:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134447
Direito Civil
Conforme previsão expressa firmada no Código Civil
vigente, são inadmitidos como testemunhas
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134445
Direito Civil
Conforme estabelecido pelo Código Civil, ter-se-á por
domicílio da pessoa natural, que não tenha residência
habitual, o lugar onde
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q4132977
Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, no Código Civil brasileiro,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q4132976
Direito Civil
Quanto aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que o(a)
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130160
Direito Civil
Durante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda
de imóvel, o tabelião identifica que o vendedor é menor
impúbere, encontrando-se representado por seu tutor. Contudo,
verifica-se que não houve autorização judicial prévia para a
alienação do imóvel, bem pertencente ao menor.
Diante disso, considerando a legislação vigente, o tabelião destaca, para os interessados, que o negócio jurídico pretendido é:
Diante disso, considerando a legislação vigente, o tabelião destaca, para os interessados, que o negócio jurídico pretendido é:
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