Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso

Q4256974

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |

Q4256974 Direito Civil

Os bens podem ser analisados não apenas isoladamente, mas também em relação a outros bens, circunstância em que o Código Civil disciplina as categorias de pertenças, frutos, produtos, benfeitorias e partes integrantes. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

As pertenças integram o bem principal de modo inseparável, razão pela qual não podem ser destacadas sem destruição, modificação ou dano.

B

Consideram-se frutos os bens que, embora renováveis, acarretam diminuição da substância da coisa principal em razão de sua extração periódica.

C

Salvo disposição legal em contrário, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.

D

Os produtos distinguem-se dos frutos porque sua percepção acarreta diminuição da substância da coisa principal, não se renovando periodicamente.

E

São necessárias as benfeitorias que têm por finalidade proporcionar mero recreio ou aumento do deleite na utilização do bem.

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Q4245615

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245615 Direito Civil

Ao final de cada mês, o setor contábil do ente público XYZ realiza o reconhecimento da depreciação dos itens do ativo imobilizado, de forma a refletir a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento mensal da depreciação impacta a(s) natureza(s) de informação

A

patrimonial, orçamentário e de controle, e constitui um fato contábil modificativo diminutivo.

B

patrimonial, apenas, e constitui um fato contábil modificativo diminutivo.

C

patrimonial, apenas, e constitui um fato contábil permutativo.

D

patrimonial e de controle, apenas, e constitui um fato contábil permutativo.

E

orçamentária, apenas, e constitui um fato contábil modificativo diminutivo.

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Q4245614

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245614 Direito Civil

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos de transparência da gestão fiscal. Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais e Lei de Responsabilidade Fiscal,

A

os municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes podem optar pela divulgação semestral do RGF, diferentemente da periodicidade quadrimestral aplicável aos demais entes.

B

o RREO tem periodicidade quadrimestral e deve ser publicado pelo Poder Executivo em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, evidenciando a execução orçamentária da receita e da despesa.

C

o RGF tem como finalidade evidenciar o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF relativos a despesas com pessoal, divida consolidada liquida, concessão de garantias e operações de crédito, sendo publicado bimestralmente por todos os entes da Federação.

D

o RGF é elaborado e publicado quadrimestralmente e apresenta, entre seus demonstrativos, o Balanço Orçamentário, o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida e o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.

E

o RREO e o RGF devem ser publicados em até 60 dias após o encerramento do período a que se referem. Neste mesmo prazo, os entes devem encaminhar as informações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

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Q4233237

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |

Q4233237 Direito Civil

Sobre os bens e os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário.

B

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças quando assim resultar das circunstâncias do caso.

C

O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

D

A incapacidade relativa de uma das partes aproveita aos cointeressados capazes quando for divisível o objeto do direito.

E

Tem-se por inexistentes as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.

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Q4231637

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231637 Direito Civil

Sobre os bens considerados em si mesmos, conforme previsão do Código Civil:

A

define-se como bens fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

B

são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

C

considera-se móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

D

consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

E

os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, mas não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

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Q4231636

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231636 Direito Civil

Sobre o domicílio, no Código Civil:

A

Nos contratos escritos, ainda que celebrados entre partes isonômicas, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes, uma vez que se trata de questão de ordem pública.

B

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á seu domicílio aquela que primeiro foi adquirida.

C

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

D

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; e o do preso, o lugar em que habitualmente residia antes da prisão.

E

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no local de onde partiu do território brasileiro.

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Q4205644

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |

Q4205644 Direito Civil

Durante a tramitação de uma ação de cobrança, o Município de Iretama encontrou dificuldades para localizar o endereço de determinado devedor. Após diligências, verificou-se que a pessoa não possuía residência habitual, deslocando-se constantemente entre diferentes localidades em razão de atividades informais. Diante dessa situação, a Procuradoria Jurídica foi instada a se manifestar acerca da definição legal de domicílio da pessoa natural prevista no Código Civil.

Considerando o disposto no art. 73 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual será o local de seu último endereço conhecido perante os órgãos públicos.

B

A pessoa natural que não tenha residência habitual será considerada sem domicílio para todos os efeitos jurídicos.

C

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual será o local onde exercer atividade profissional remunerada.

D

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o lugar onde for encontrada.

E

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual será o local onde estiver inscrita como contribuinte perante a administração tributária.

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Q4177729

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: PGM de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |

Q4177729 Direito Civil

Bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem ser objetos de relações jurídicas. De acordo com o Código Civil, sobre o assunto, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Bens móveis.
(2) Bens consumíveis.
(3) Bens fungíveis.
(4) Bens divisíveis.

( ) Bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
( ) Aqueles que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
( ) Aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
( ) Móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

A

1 - 2 - 3 - 4.

B

2 - 4 - 1 - 3.

C

3 - 1 - 4 - 2.

D

4 - 3 - 2 - 1.

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Q4174534

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q4174534 Direito Civil

No que se refere às disposições do Código Civil relativas às pessoas naturais, aos direitos da personalidade e ao domicílio, julgue o item seguinte.

O domicílio da pessoa que dispuser de várias residências será obrigatoriamente o local em que permaneça com maior habitualidade ou no qual esteja situada sua principal atividade econômica.

Certo

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Q4173615

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |

Q4173615 Direito Civil

A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

O lugar onde uma pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo será considerado o seu domicílio.

Certo

Errado

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Q4173614

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |

Q4173614 Direito Civil

A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, a lei brasileira adota como regra o critério do domicílio do proprietário.

Certo

Errado

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Q4163917

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |

Q4163917 Direito Civil

O Código Civil estabelece regras para fixar o domicílio da pessoa natural. Nos casos específicos em que o indivíduo não possua residência habitual ou mude constantemente de localidade devido ao exercício de sua profissão de vendedor ambulante, o seu domicílio legal será considerado o:

A

Lugar onde for encontrado.

B

Local de nascimento constante no registro.

C

Município onde possuir contas bancárias.

D

Domicílio civil de seus pais biológicos.

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Q4148326

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q4148326 Direito Civil

Analise os casos a seguir.

I. A empresa Beta celebrou contrato com a empresa Gama para fornecimento de 10.000 litros de combustível comum, com entrega parcelada ao longo de seis meses. Paralelamente, as partes firmaram contrato de compra e venda de uma escultura única, de autoria de artista renomado, a ser entregue ao final do mesmo período.
II. Em outro negócio, João e Maria celebraram contrato de compra e venda de um terreno urbano, estipulando que, futuramente, poderiam dividir o imóvel em frações ideais para alienação a terceiros. No entanto, posteriormente, pactuaram cláusula expressa tornando o bem indivisível por conveniência econômica.

Com base nas situações descritas, assinale a opção que apresenta a correta identificação da natureza dos bens envolvidos e as consequências jurídicas dessa classificação nos termos do Código Civil.

A

O combustível objeto do contrato é bem inconsumível, pois pode ser utilizado reiteradamente sem destruição de sua substância.

B

A escultura pode ser considerada bem fungível, pois pode ser substituída por outra de igual valor econômico.

C

O terreno urbano é necessariamente indivisível, pois os bens imóveis não admitem fracionamento.

D

O combustível é bem fungível e consumível, e o terreno, embora naturalmente divisível, pode tornar-se indivisível por vontade das partes.

E

A escultura e o combustível são bens fungíveis e consumíveis, pois ambos podem ser alienados.

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Q4134445

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134445 Direito Civil

Conforme estabelecido pelo Código Civil, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde

A

tenha suas raízes familiares.

B

for encontrada.

C

possuir o maior número de imóveis.

D

tiver seu registro junto à Secretaria de Segurança Pública.

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Q4102097

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q4102097 Direito Civil

A Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9099/1995) prevê que compete, para as causas previstas nela, entre outros, o Juizado do foro do domicílio do réu, do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita, do domicílio do autor e do local do ato ou fato, nos casos e condições ali previstas.

Nesse contexto, considerando as regras sobre domicílio das pessoas naturais e jurídicas previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio aquela que for indicada como principal para as autoridades municipais.

B

Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, apenas aquele no qual aufira a maior renda líquida constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

C

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o local onde viveu por mais tempo ou, subsidiariamente, no qual foi vista pela última vez.

D

Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio dos Estados e Territórios são as respectivas capitais e o domicílio do Município é o lugar onde funcione a administração municipal.

E

muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa ao TSE, no ato de solicitação de modificação do domicílio eleitoral.

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Q4079372

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PGE-AC Prova: FGV - 2026 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q4079372 Direito Civil

Ricardo é engenheiro civil e trabalha simultaneamente em três cidades distintas: em Rio Branco, onde possui um apartamento próprio, no qual permanece durante a semana; em Manaus, onde mantém uma residência alugada, utilizada quinzenalmente para acompanhamento de obras e desempenho de suas atividades profissionais no local; e em Cuiabá, onde presta consultorias mensais, hospedando-se sempre no mesmo flat por períodos curtos.
Além disso, Ricardo foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de engenheiro em autarquia estadual sediada em Rio Branco, passando a exercer suas funções permanentemente nessa cidade. Paralelamente, passou a ser investigado em ação judicial proposta em Manaus, relacionada a um contrato de prestação de serviços profissionais firmado naquela localidade.
Durante o curso da ação, Ricardo alegou incompetência territorial do Juízo de Manaus, sustentando que seu domicílio seria exclusivamente Rio Branco, por ser seu local de residência fixa e exercício do cargo público.

Diante desse cenário, à luz das regras sobre domicílio civil previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta

A

Ricardo está correto, pois seu domicílio é exclusivamente em Rio Branco, em razão do exercício de cargo público efetivo e permanente.

B

Ricardo possui apenas um domicílio civil, que deve ser identificado pelo critério da residência com ânimo definitivo, afastando-se a possibilidade de pluralidade de domicílios.

C

Ricardo não está correto, pois possui múltiplos domicílios, podendo ser demandado em qualquer deles, a depender da causa, inclusive em Cuiabá para relações concernentes à sua profissão.

D

O domicílio de Ricardo, para fins da ação proposta em Manaus, deve ser considerado Cuiabá, por ser o local onde mantém relações econômicas mais relevantes.

E

Ricardo não possui domicílio certo, devendo ser considerado domiciliado no local em que for encontrado, em razão da pluralidade de residências.

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Q3992633

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |

Q3992633 Direito Civil

Uma escola de natação aluga determinado imóvel de outrem e inaugura duas piscinas olímpicas para o exercício da sua atividade comercial. Diante desta situação é possível classificar as piscinas como:

A

benfeitorias necessárias

B

benfeitorias úteis

C

benfeitorias voluptuárias

D

bens de uso comum do povo

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Q3914297

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |

Q3914297 Direito Civil

Durante o processo de fusão e incorporação (M&A) da empresa Companhia Logística e Desenvolvimento – CSD, foi realizada due diligence para avaliar e classificar os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada, Mercado e Armazém Infinita Ltda. No relatório de auditoria patrimonial, foram identificados os seguintes bens:

1. o prédio-sede da empresa, localizado em Campo Grande/MS, devidamente registrado na Matrícula nº 123.456 do Cartório de Registro de Imóveis competente;
2. um lote de 500 cadeiras utilizadas pelos funcionários na área administrativa;
3. o estoque da empresa, composto por 3.500 mercadorias destinadas à revenda;
4. a marca registrada “MAI Mercado”, devidamente protegida no INPI;
5. um software de gestão logística, desenvolvido internamente e licenciado a terceiros;
6. um veículo de transporte de cargas utilizado pela empresa, placa nº XXX e número de chassi nº YYY;
7. crédito de R$ 500.000,00 a receber em março de 2026.

Considerando o cenário descrito e a classificação dos bens segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

A

o prédio da empresa, o estoque e o veículo de transporte de cargas são bens imóveis e indivisíveis;

B

a marca registrada, o software de gestão e o lote de cadeiras são bens acessórios e fungíveis;

C

o lote de cadeiras e o estoque são bens infungíveis e indivisíveis;

D

a marca registrada, o software de gestão e o crédito de R$ 500.000,00 são bens móveis e incorpóreos;

E

o crédito de R$ 500.000,00 é bem imóvel, por representar direito obrigacional.

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Q3883078

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |

Q3883078 Direito Civil

José, servidor público no Estado de Rondônia, se encaminhou, pela estrada BR, à repartição pública Alfa, localizada no Município de Buritis/RO. Durante o percurso, José parou na praça pública Beta, para almoçar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, constitui (em) bens públicos de uso comum do povo:

A

a repartição pública Alfa, a estrada BR e a praça pública Beta.

B

a repartição pública Alfa e a praça pública Beta, apenas.

C

a estrada BR e a praça pública Beta, apenas.

D

a praça pública Beta, apenas.

E

a estrada BR, apenas.

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Q3881034

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Provas: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem) | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Medicina | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais) | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social |

Q3881034 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a sede da Alerj é um bem público de

A

uso comum do povo, sendo inalienável, enquanto conservar a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B

uso especial, sendo inalienável, enquanto conservar a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C

dominical, sendo inalienável, enquanto conservar a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

D

uso comum do povo, inexistindo restrição à sua alienação.

E

uso especial, inexistindo restrição à sua alienação.

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Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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