De acordo com as disposições expressas do Código Civil sobre...

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Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: UNIFAI Prova: IASPE - 2026 - UNIFAI - Analista Jurídico |

Q4391254 Direito Civil

De acordo com as disposições expressas do Código Civil sobre o domicílio da pessoa natural, assinale a afirmativa correta:

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

O domicílio civil da pessoa natural é uno e indivisível, não se admitindo a pluralidade de domicílios ainda que a pessoa viva alternadamente em mais de uma residência.

O domicílio do marítimo e de quem operar embarcação de transporte fluvial é a sede da capitania dos portos em que estiver matriculado.

O domicílio do servidor público municipal ou estadual é fixado exclusivamente na capital do respectivo Estado.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o local onde se encontre o seu patrimônio de maior valor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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