Prova paraFCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Poderes da Administração

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir

Legislação do Município de Manaus

Obrigação Tributária

Legislação do Direito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Simples Nacional

Infrações em Direito Tributário

Legislação Penal Especial

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Restos a Pagar

Despesas de Exercícios Anteriores em AFO

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Títulos de Crédito

Falência e Recuperação de Empresas

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Princípios Gerais do Processo

Da Comunicação dos Atos Processuais

Atos Processuais

Competência no Processo Civil

Ação

Pressupostos Processuais

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Teoria Geral da Prova

Intervenção de Terceiro

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Formação do Processo e Petição Inicial

Resposta do Réu e Revelia

Tutela Provisória

Produção Antecipada da Prova

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Coisa Julgada no Processo Civil

Recursos

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Direito Coletivo do Trabalho

Direito do Trabalho

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Competência da Justiça do Trabalho

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Leis Municipais