Durante a tramitação de uma ação de cobrança, o Município de...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205644
Direito Civil
Durante a tramitação de uma ação de cobrança, o Município de Iretama encontrou dificuldades para
localizar o endereço de determinado devedor. Após diligências, verificou-se que a pessoa não possuía
residência habitual, deslocando-se constantemente entre diferentes localidades em razão de atividades
informais. Diante dessa situação, a Procuradoria Jurídica foi instada a se manifestar acerca da
definição legal de domicílio da pessoa natural prevista no Código Civil.
Considerando o disposto no art. 73 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 73 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.