Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 4

Q3177700

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auditor Fiscal I e II |

Q3177700 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil, no que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

B

São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

C

São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

D

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

E

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, seja a que título for.

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Q3177348

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |

Q3177348 Direito Civil

Como são chamados os bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, por exemplo, a nota de dinheiro, que pode ser trocada por outra de mesmo valor, sem qualquer perda pelo seu proprietário?

A

Materiais.

B

Fungíveis.

C

Financeiros.

D

Imateriais.

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Q3177292

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Jurídico |

Q3177292 Direito Civil

No que concerne ao Código Civil, os bens móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como

A

divisíveis.

B

públicos.

C

dominicais.

D

infungíveis.

E

fungíveis.

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Q3171393

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q3171393 Direito Civil

Um crime que tenha por objeto coisa alheia móvel, remetendo à definição do Código Civil, não poderá incidir sobre

A

a viga de aço extraída de ponte que fora implodida.

B

o veículo integrante de herança ainda não partilhada.

C

o direito de crédito garantido por garantia imobiliária.

D

a árvore de elevado valor econômico plantada no quintal.

E

o material destinado à construção de um edifício, durante o transporte e depois da afetação à finalidade.

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Q3153652

Ano: 2025 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Vertentes - PE Prova: IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |

Q3153652 Direito Civil

São bens imóveis, exceto:

A

As energias que tenham valor econômico.

B

O direito à sucessão aberta.

C

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

D

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

E

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

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Q3983042

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |

Q3983042 Direito Civil

Quanto à classificação dos bens móveis e dos bens imóveis nos termos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), julgue os itens abaixo:
I. Para efeitos legais, direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são classificados como bens móveis.
II. Também para efeitos legais, energias que tenham valor econômico são classificadas como bens móveis.
III. Para efeitos legais, o direito à sucessão aberta é classificado como bem imóvel.
Estão CORRETOS os itens:

A

I e II, apenas

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3386643

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |

Q3386643 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro, (CC), foi instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2003, conforme seu art. 2044. Os arts. 70 a 78, do CC, tratam do domicílio das pessoas, tanto naturais quanto jurídicas. Das opções, marque a alternativa correta de acordo com os citados artigos.

A

Quanto à pessoa natural, em hipótese alguma, o seu domicílio poderá ser o lugar onde exercerá sua profissão.

B

A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes, deverá ter apenas um único domicílio.

C

O domicílio do Município de Formigueiro, (RS), é o lugar onde funciona a sua administração municipal.

D

Uma vez declarado um domicílio, ele não pode ser alterado.

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Q3303799

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303799 Direito Civil

Bens são tudo aquilo que pode ser objeto de direito, incluindo coisas materiais e imateriais, capazes de satisfazer as necessidades humanas e suscetíveis de apropriação. Os arts. 79 e seguintes, do Código Civil, tratam dos bens. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O direito à sucessão aberta é considerado um imóvel para efeitos legais.

(__) Não perdem caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

(__) Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

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Q3303796

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303796 Direito Civil

Pessoa natural é o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres, sendo titular de personalidade jurídica desde o nascimento com vida. Acerca do domicílio da pessoa natural, conforme estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que:

A

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

B

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo provisório ou definitivo.

C

Não será considerado domicílio da pessoa natural onde ela exerce profissão, ainda que para as relações a ela concernentes.

D

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar de seu registro de nascimento.

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Q3253592

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253592 Direito Civil

Analise as situações hipotéticas acerca do domicílio necessário e assinale a alternativa correta.

A

João, marítimo, tem como domicílio necessário o local onde o navio estiver ancorado.

B

Juarez, servidor público, tem como domicílio necessário o lugar em que exercer suas funções, de forma permanentemente ou transitória, desde que regularmente alocado.

C

Henrique, condenado à pena de prisão em regime fechado por cinco anos, tem como domicílio necessário o local onde transitou em julgado a sentença condenatória.

D

Vitória, de dezessete anos, tem como domicílio necessário o do seu representante ou assistente.

E

Laércio, militar da aeronáutica, tem como domicílio necessário o local onde servir.

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Q3230921

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CONFERE Prova: Quadrix - 2024 - CONFERE - Assistente Jurídico |

Q3230921 Direito Civil

Considerando o Código Civil, têm domicílio necessário

A

o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o aposentado.

B

o incapaz, o servidor público, o militar, o profissional liberal e o preso.

C

o casado, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

D

o incapaz, o idoso, o militar, o marítimo e o preso.

E

o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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Q3185394

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Monte Santo de Minas - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |

Q3185394 Direito Civil

É sabido que as benfeitorias são melhorias realizadas em um bem que já existe. Podemos classificar as benfeitorias em:

A

necessárias: conservação; úteis: facilitação do uso; e voluptuárias: estética.

B

necessárias: manutenção; objetivas: conservação; e voluptuárias: embelezamento.

C

necessárias: conservação; inúteis: facilitação do uso; e voluptuárias: estética.

D

necessárias: manutenção; úteis: facilitação do uso; e voluptuárias: conservação.

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Q3185393

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Monte Santo de Minas - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |

Q3185393 Direito Civil

Uma sociedade empresária de grande porte costuma possuir uma variedade de estabelecimentos e celebram contratos com entes de diversos Estados e Municípios. Se tratando de domicílio de pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.

A

o domicílio de uma sociedade empresária é exclusivamente o município da sede administrativa.

B

nos contratos escritos, os contratantes não poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

C

tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

D

a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, não prevê a capital como domicílio do Estado-membro da federação brasileira.

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Q3169954

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169954 Direito Civil

Armando reside com ânimo definitivo em Aracaju, visita esporadicamente Itabaiana e exerce sua profissão em empresa situada em Lagarto e Laranjeiras, onde se situa a sede. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicilio(s) profissional(ais) de Armando, exclusivamente quanto às relações concernentes à sua profissão:

A

Laranjeiras, somente.

B

Lagarto e Laranjeiras, para as relações que lhe corresponderem.

C

Aracaju, Lagarto e Laranjeiras.

D

Aracaju, Lagarto, Laranjeiras e Itabaiana.

E

Aracaju e Laranjeiras.

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Q3151489

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151489 Direito Civil

À luz do Código Civil, são considerados bens imóveis, para efeitos legais,

A

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

B

os materiais provisoriamente separados de um prédio, mesmo que nele não sejam reempregados.

C

os materiais destinados a uma construção, mas ainda não empregados nela.

D

as ações que asseguram direitos pessoais sobre imóveis.

E

os direitos pessoais de caráter patrimonial.

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Q3150186

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Macapá - AP Prova: IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |

Q3150186 Direito Civil

Nas lições do Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, conforme corretamente ilustrado apenas em:

A

Os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

B

Os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimentos da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

C

Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

D

Os dominicais, inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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Q3127322

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127322 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de bens incorpóreos e corpóreos respectivamente.

A

Ações e semoventes.

B

Semoventes e imóveis.

C

Obras de arte e direitos de propriedade intelectual.

D

Patente e direitos de crédito.

E

Fotografias e direitos da personalidade.

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Q3127321

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127321 Direito Civil

Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.

A

Muda-se o domicílio transferindo a residência, ainda que não haja a intenção manifesta de o mudar.

B

Quanto ao número, o domicílio pode ser único ou plúrimo.

C

Quanto à existência, o domicílio deve ser real, não podendo ser presumido.

D

O domicílio voluntário pode ser geral ou especial, sendo que o geral é o foro de eleição e o especial aquele escolhido livremente pela pessoa.

E

O domicílio da pessoa jurídica é domicílio geral, ou seja, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações.

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Q3117482

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |

Q3117482 Direito Civil

Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu domicílio.

A

O domicílio necessário de todos os servidores públicos municipais de Fortaleza é o Paço Municipal.

B

O domicílio necessário do militar do Exército Brasileiro é Brasília.

C

O domicílio civil necessário do incapaz é definido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

D

O domicílio necessário do servidor público municipal é o lugar em que ele exerça permanentemente suas funções.

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Q3115059

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |

Q3115059 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, consideram-se fungíveis os bens:

A

imóveis e os seus respectivos direitos reais.

B

provisoriamente separados do seu local de origem para posterior reemprego.

C

móveis cujo uso importa a sua imediata destruição.

D

imóveis cujo uso é destinado exclusivamente à exploração econômica.

E

móveis que podem ser substituídos por outros similares da mesma espécie, qualidade e quantidade.

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Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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