Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Segundo a classificação tripartite do Código Civil, os bens
públicos se dividem em uso comum do povo, uso
especial e dominicais, com base em sua destinação e
função pública, oferecendo uma estrutura clara para sua
administração.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Código Civil, bens de uso comum do
povo, identificados como rios, mares, estradas, ruas e
praças, são acessíveis por toda a população, garantindo
livre uso e fruição por parte de todos os cidadãos.
Julgue o item que se segue.
A nova redação do Código Civil de 2002 trouxe uma
definição revolucionária de bens públicos, eliminando
completamente as bases estabelecidas pelo Código Civil
de 1916 e introduzindo uma perspectiva inédita sobre sua
classificação.
Julgue o item que se segue.
Os bens públicos, conforme estabelecido pelo Código
Civil nos artigos 98 e 99, incluem propriedades do
domínio nacional pertencentes a entidades de direito
público interno, diferenciando-os claramente de bens
privados.
Julgue o item que se segue.
O Código Civil define bens dominicais como aqueles que
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público, sem uma destinação pública definida,
configurando uma categoria residual de bens públicos.