Prova paraProcurador do Estado - PGE-AL - 2026 - CESPE / CEBRASPE

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Legislação do Estado de Alagoas

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Atos administrativos

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Direito constitucional ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Processo Legislativo

Controle de Constitucionalidade

Funções Essenciais à Justiça

Organização dos Poderes

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Cessação do contrato de emprego

Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Horas extras

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito do Trabalho

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Das relações laborais

Direito Coletivo do Trabalho

Remuneração e salário

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Direito da Propriedade Industrial

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

Programação Orçamentária e Financeira

Aspectos Constitucionais

Sistema Único de Saúde - SUS

Seguridade Social

Regimes da Previdência Social

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Legislação Previdenciária

Jurisprudência

Recursos

Cumprimento de Sentença

Sentença

Princípios Gerais do Processo

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Atos Processuais

Ações Autônomas de Impugnação

Tutela Provisória

Valor da Causa

Dissídio individual

Sistema recursal trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Execução trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Legislação Penal Especial

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Infrações em Direito Tributário

Impostos Estaduais

Administração Tributária