Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
Foram encontradas 2.276 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173617
Direito Civil
Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte.
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que depois se prove que ele não era credor; por outro lado, se o pagador, ao realizar pagamento ao credor putativo, agir com negligência, a consequência será realizar o pagamento duas vezes: uma ao credor putativo, e outra ao credor verdadeiro.
Q4153609
Direito Civil
Alessandra celebrou contrato escrito com Thiago, que reconheceu
dívida no valor de R$ 80.000,00, ajustando-se que o pagamento
ocorreria por depósito bancário em conta indicada pela credora.
Posteriormente, Alessandra cedeu o crédito à Luciana, por
instrumento particular, sem ciência imediata do devedor. Antes de
ser comunicado da cessão, Thiago efetuou o pagamento integral,
mediante depósito, na conta anteriormente pactuada. Dias
depois, Luciana notificou Thiago da cessão e exigiu novo
pagamento, alegando que a obrigação subsistia em relação à
cessionária.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146538
Direito Civil
O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, em seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que dispensa a interpelação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146537
Direito Civil
O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A solidariedade obrigacional não se presume, pois resulta da lei ou da vontade das partes.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142649
Direito Civil
Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de
dívida configura novo título executivo extrajudicial, de modo
que, expressamente reconhecida a novação, a ausência de
participação ou de anuência dos garantidores no novo contrato
implica
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142647
Direito Civil
Suponha que o juízo tenha extinguido determinado processo civil
sem resolução de mérito ao admitir que uma das partes desistisse
unilateralmente do acordo antes de sua homologação judicial.
Com base nessa situação hipotética, considerados o disposto no
Código Civil e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141687
Direito Civil
Manuela, devedora solidária com Vítor em uma obrigação, faleceu, tendo deixado dois herdeiros.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Procuradoria |
Q4133755
Direito Civil
Na cobrança judicial e extrajudicial de dívida, denomina-se
mora accipiendi a modalidade de mora:
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |
Q4127475
Direito Civil
A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de
instrumento particular prescreve em:
Q4121654
Direito Civil
Acerca do Direito das Obrigações e do Negócio Jurídico, considerando as disposições do Código Civil
Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119254
Direito Civil
A empresa "Transportes Rápidos Ltda." possui uma
dívida vencida de R$ 100.000,00 com o Banco Z. Sem
disponibilidade de caixa, a empresa propõe ao banco a
entrega de um caminhão de sua frota para quitar
integralmente o débito. O banco aceita a proposta e as
partes fixam o valor do veículo em R$ 100.000,00 no
instrumento de quitação. No entanto, dois meses após a
entrega, o caminhão é apreendido por uma decisão
judicial em favor de um terceiro que provou ser o
verdadeiro proprietário do bem. Com base nas
disposições do Código Civil, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102442
Direito Civil
Manoela, em janeiro de 2024, adquiriu, por meio de escritura
pública de compra e venda devidamente registrada, uma unidade
autônoma no Condomínio Residencial Verona Esplêndida. O
antigo proprietário havia deixado de pagar as cotas condominiais
referentes a todo o ano de 2023. A convenção do condomínio,
que estabeleceu o valor das cotas e as sanções por
inadimplemento, fora regularmente aprovada em assembleia
geral, contudo nunca foi levada a registro no Cartório de Registro
de Imóveis.
Em 2025, o Condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Manoela, cobrando os débitos de 2023. A executada opôs embargos à execução, sustentando, em síntese: i) sua ilegitimidade passiva, por não se tratar de dívida por ela contraída; e ii) a inexigibilidade do título, em razão da ausência de registro da convenção condominial.
Após a rejeição dos embargos e a subsequente penhora do imóvel, Manoela arguiu a impenhorabilidade do bem, sob o fundamento de se tratar de seu único imóvel residencial.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Em 2025, o Condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Manoela, cobrando os débitos de 2023. A executada opôs embargos à execução, sustentando, em síntese: i) sua ilegitimidade passiva, por não se tratar de dívida por ela contraída; e ii) a inexigibilidade do título, em razão da ausência de registro da convenção condominial.
Após a rejeição dos embargos e a subsequente penhora do imóvel, Manoela arguiu a impenhorabilidade do bem, sob o fundamento de se tratar de seu único imóvel residencial.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Q4102110
Direito Civil
Luana perdera um colar na Praia do Farol da Barra durante suas
férias. Por se tratar de herança de família, de elevado valor
sentimental, divulgou promessa de recompensa de R$ 5.000,00
(cinco mil reais) em todas as suas redes sociais.
Márcio, interessado na recompensa, adquiriu um detector de metais profissional pelo valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e realizou buscas por dias ao longo de toda extensão da orla.
Luana, já conformada com a perda do objeto, decidiu revogar a promessa de recompensa, dando a devida publicidade ao ato em suas redes sociais.
Pouco tempo depois, Márcio, sem conhecimento da revogação, encontrou o colar de Luana, que por sua vez o rejeitou ante o seu atual desinteresse no objeto.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Civil acerca da promessa de recompensa, é correto afirmar que Márcio terá direito
Márcio, interessado na recompensa, adquiriu um detector de metais profissional pelo valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e realizou buscas por dias ao longo de toda extensão da orla.
Luana, já conformada com a perda do objeto, decidiu revogar a promessa de recompensa, dando a devida publicidade ao ato em suas redes sociais.
Pouco tempo depois, Márcio, sem conhecimento da revogação, encontrou o colar de Luana, que por sua vez o rejeitou ante o seu atual desinteresse no objeto.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Civil acerca da promessa de recompensa, é correto afirmar que Márcio terá direito
Q4102100
Direito Civil
José é locatário de imóvel residencial e mantém um contrato
regularmente firmado com o sublocatário Pedro.
No mês de janeiro do ano corrente, José torna-se inadimplente, e sua prima Carla, que não possui qualquer relação jurídica com ele, solidariza-se e efetua o pagamento da dívida.
No mês de fevereiro, José torna-se inadimplente novamente e, nessa ocasião, Pedro realiza o pagamento, visto que tem interesse na manutenção do contrato de aluguel, em razão de sua posição de sublocatário.
Considerando as disposições do Código Civil acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, é correto afirmar que
No mês de janeiro do ano corrente, José torna-se inadimplente, e sua prima Carla, que não possui qualquer relação jurídica com ele, solidariza-se e efetua o pagamento da dívida.
No mês de fevereiro, José torna-se inadimplente novamente e, nessa ocasião, Pedro realiza o pagamento, visto que tem interesse na manutenção do contrato de aluguel, em razão de sua posição de sublocatário.
Considerando as disposições do Código Civil acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092596
Direito Civil
Mariana adquiriu uma casa e contratou o designer Rafael para desenvolver um projeto de ambientação
interna. Conforme o contrato firmado entre as partes, Rafael comprometeu-se a entregar o projeto no
prazo de 45 dias, contados da assinatura. Ficou estipulado, ademais, cláusula penal de incidência diária
na hipótese de mora no cumprimento da obrigação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088901
Direito Civil
Carlos, proprietário de uma fazenda produtora de café, viajou ao
exterior por longo período sem deixar procurador ou qualquer
instrução formal. Durante sua ausência, seu vizinho André
percebeu que uma praga estava rapidamente se alastrando na
plantação de Carlos, podendo comprometer toda a safra.
Diante disso, mesmo sem autorização, André contratou empresa especializada para conter a praga, assumindo custos elevados. Contudo, aproveitou a ocasião para também realizar melhorias estruturais na propriedade, visando aumentar a produtividade futura.
Durante a execução dos serviços, André delegou a um terceiro a supervisão da aplicação de defensivos agrícolas. Esse terceiro, por negligência, utilizou produto inadequado, causando danos parciais à lavoura.
Ao retornar, Carlos reconheceu a necessidade do controle da praga, mas recusou-se a pagar pelas melhorias, além de ter desaprovado a delegação a terceiro e ter afirmado que não deveria arcar com prejuízos decorrentes da má execução.
Diante dessa situação, à luz das regras da gestão de negócios, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, mesmo sem autorização, André contratou empresa especializada para conter a praga, assumindo custos elevados. Contudo, aproveitou a ocasião para também realizar melhorias estruturais na propriedade, visando aumentar a produtividade futura.
Durante a execução dos serviços, André delegou a um terceiro a supervisão da aplicação de defensivos agrícolas. Esse terceiro, por negligência, utilizou produto inadequado, causando danos parciais à lavoura.
Ao retornar, Carlos reconheceu a necessidade do controle da praga, mas recusou-se a pagar pelas melhorias, além de ter desaprovado a delegação a terceiro e ter afirmado que não deveria arcar com prejuízos decorrentes da má execução.
Diante dessa situação, à luz das regras da gestão de negócios, assinale a afirmativa correta.
Q4088702
Direito Civil
Nos termos do art. 884 e seguintes (do Enriquecimento
Sem Causa), da Lei nº 10.406/02, marque a opção
INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087957
Direito Civil
A vida em sociedade demanda o estabelecimento de diversas relações jurídicas, dentre as quais, destaca-se, como de suma importância, aquelas relacionadas ao direito obrigacional. Partindo desse panorama, com relação ao inadimplemento das obrigações, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q4083796
Direito Civil
Maria faleceu em um hospital público estadual na cidade Alfa/BA
em razão de uma negligência médica sofrida.
A mãe de Maria e a sua filha, Vera, ajuizaram ação por compensação em danos morais e requereram o pensionamento. Diante dos fatos, o juiz reconheceu a responsabilidade do Estado e condenou o ente público ao pagamento de danos morais fixados em R$ 200.000,00. Como não havia provas do quanto Maria auferia em renda, a juíza usou como base o salário mínimo e fixou 1/3 do salário mínimo para a mãe de Maria (até a data em que Maria completaria 78 anos ou até o falecimento da beneficiária) e 2/3 do salário mínimo para Vera (até que ela complete 24 anos).
A Fazenda Pública recorreu sob o fundamento de que há uma regra na jurisprudência que consiste no seguinte: quando se fixa a pensão, deve-se presumir que 1/3 do que a vítima (no caso, Maria) ganhava era para ela mesma. Por essa razão, os seus dependentes só podem receber até 2/3 do que a pessoa ganhava.
Diante do caso concreto, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A mãe de Maria e a sua filha, Vera, ajuizaram ação por compensação em danos morais e requereram o pensionamento. Diante dos fatos, o juiz reconheceu a responsabilidade do Estado e condenou o ente público ao pagamento de danos morais fixados em R$ 200.000,00. Como não havia provas do quanto Maria auferia em renda, a juíza usou como base o salário mínimo e fixou 1/3 do salário mínimo para a mãe de Maria (até a data em que Maria completaria 78 anos ou até o falecimento da beneficiária) e 2/3 do salário mínimo para Vera (até que ela complete 24 anos).
A Fazenda Pública recorreu sob o fundamento de que há uma regra na jurisprudência que consiste no seguinte: quando se fixa a pensão, deve-se presumir que 1/3 do que a vítima (no caso, Maria) ganhava era para ela mesma. Por essa razão, os seus dependentes só podem receber até 2/3 do que a pessoa ganhava.
Diante do caso concreto, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082664
Direito Civil
Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Interrompida a prescrição pelo ajuizamento de protesto judicial, seu curso reinicia-se a partir do ato que determinou a citação no referido processo.
Conheça nossos planos