Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso
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Diante dessa situação, qual é o procedimento correto a ser seguido?
Qual é a responsabilidade de ambos em relação à dívida?
I. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
II. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
III. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, desde que tenha autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
Quais estão corretas?
Diante da situação e com o intuito de evitar as consequências do inadimplemento, analise as assertivas abaixo:
I) Pedro Henrique deverá efetuar o pagamento à Tereza que, em razão do regime de bens, é credora solidária. II) Pedro Henrique deverá aguardar o julgamento da ação declaratória de ausência, que suspende o vencimento da obrigação, para efetuar o pagamento a quem for nomeado curador. III) Pedro Henrique deverá consignar o pagamento, independentemente do julgamento da ação declaratória de ausência, pois o credor encontra-se em lugar incerto.
Está correto o que se afirma em