Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso

Q4408726

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |

Q4408726 Direito Civil

Consoante o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a interrupção operada contra um dos devedores solidários

A

produz efeitos em relação aos demais devedores solidários quando a solidariedade decorrer de convenção, ficando afastada essa extensão quando tiver origem legal.

B

produz efeitos em relação ao devedor contra o qual ocorreu a causa interruptiva, sem repercussão sobre os demais devedores solidários.

C

estende-se aos demais devedores solidários quando estes tiverem participado do processo em que ocorreu a causa interruptiva.

D

estende-se aos demais devedores solidários, em virtude da solidariedade existente entre os sujeitos passivos da obrigação.

E

estende-se aos demais devedores solidários quando houver identidade entre as respectivas quotas na dívida comum.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4408725

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |

Q4408725 Direito Civil

Segundo o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, havendo conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pela impossibilidade de seu cumprimento, a indenização deve abranger

A

o valor em moeda correspondente à obrigação, além dos demais prejuízos decorrentes do inadimplemento, como os ganhos que razoavelmente o credor teria auferido se a obrigação tivesse sido cumprida no tempo e modo ajustados.

B

os prejuízos decorrentes do inadimplemento, sem inclusão do valor correspondente à obrigação de fazer, em virtude da impossibilidade de cumprimento da prestação originária.

C

o valor em moeda correspondente à obrigação e os prejuízos efetivamente suportados pelo credor, ficando os ganhos frustrados condicionados à existência de previsão contratual expressa.

D

o valor em moeda correspondente à obrigação inadimplida, ficando os demais prejuízos decorrentes do inadimplemento sujeitos à demonstração de conduta dolosa do devedor.

E

os prejuízos efetivamente suportados pelo credor, afastados os ganhos que razoavelmente teria auferido, por possuírem natureza eventual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4408724

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |

Q4408724 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil e o entendimento do STJ, em se tratando de inadimplemento absoluto, é cabível a

A

exigência do equivalente pecuniário da prestação ou a resolução da relação contratual; no cumprimento pelo equivalente, o vínculo negocial é mantido e o credor, para receber o valor correspondente à prestação inadimplida, deverá cumprir a sua contraprestação.

B

exigência do cumprimento específico da prestação ou a resolução da relação contratual, cabendo ao credor escolher apenas uma das duas medidas, ainda que a prestação tenha perdido sua utilidade.

C

exigência do cumprimento específico da prestação ou do equivalente pecuniário, ficando afastada a resolução da relação contratual quando a prestação puder ser convertida em perdas e danos.

D

resolução da relação contratual, vedada a exigência do equivalente pecuniário da prestação, extinguindo-se, na resolução, o vínculo contratual e ficando ambas as partes liberadas do cumprimento de suas obrigações.

E

exigência do equivalente pecuniário da prestação, vedada a resolução da relação contratual; no cumprimento pelo equivalente, o vínculo negocial é mantido e o credor, para receber o valor correspondente à prestação inadimplida, deverá cumprir a sua contraprestação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4396218

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: ABCP - 2026 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |

Q4396218 Direito Civil

Considerando as regras apresentadas acerca da transmissão das obrigações, analise as situações a seguir:

I- O credor de determinada obrigação cede seu crédito a terceiro, sem a anuência do devedor. Antes de ser notificado da cessão, o devedor efetua o pagamento ao credor originário e somente posteriormente toma conhecimento da transferência;
II- Um terceiro assume a obrigação de determinado devedor mediante negócio jurídico celebrado com este, tendo o credor manifestado expressamente seu consentimento. Posteriormente, o novo devedor pretende opor ao credor uma exceção de natureza pessoal que pertencia exclusivamente ao devedor originário;
III- Um crédito é cedido a título oneroso, sem qualquer estipulação acerca da solvência do devedor. Posteriormente, o devedor torna-se insolvente e deixa de cumprir a obrigação.

Com base na teoria das obrigações, assinale a alternativa correta:

A

Na situação I, o pagamento realizado ao credor originário antes da notificação da cessão não exonera o devedor, pois, uma vez celebrado o negócio entre cedente e cessionário, o crédito passa imediatamente a pertencer exclusivamente ao cessionário. Na situação II, o novo devedor poderá opor as exceções pessoais do devedor primitivo, pois assume a obrigação nas mesmas condições em que ela originalmente existia.

B

Na situação I, o devedor fica desobrigado se, antes de ter conhecimento da cessão, pagar ao credor primitivo. Na situação III, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor, responsabilizando-se, na cessão onerosa, pela existência do crédito ao tempo da transferência.

C

Na situação II, o consentimento do credor é dispensável quando o negócio de assunção é celebrado entre o devedor originário e o terceiro. Na situação III, a insolvência do devedor gera automaticamente responsabilidade do cedente.

D

Na situação I, o devedor somente poderá ser considerado desobrigado se a cessão tiver sido formalizada por instrumento público e registrada antes do pagamento. Na situação III, o cedente responde pela solvência do devedor até o valor integral do crédito, ainda que tenha recebido quantia inferior em razão da cessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4393826

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |

Q4393826 Direito Civil

Suponha que Laura é credora de Daniela de uma dívida de R$ 100.000,00, na qual deve incidir juros moratórios e correção monetária. Há um mês Laura comunicou a Daniela, por meio do envio de uma mensagem no Whatsapp, que estava naquele instante transferindo o seu crédito para Carol e a devedora respondeu com um “ok!”. Hoje, Carol foi cobrar a Daniela seu crédito, mas esta alegou que não havia sido formalmente notificada, que já tinha realizado o pagamento de R$ 100.000,00 à Laura há 15 (quinze) dias e que faltava apenas quitar os juros e a correção monetária.

Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que

A

a cessão de crédito não se perfectibilizou, pois a devedora deveria ter sido notificada por meio do envio de carta com aviso de recebimento.

B

em face do valor do crédito, a cessão de crédito só seria válida se tivesse sido celebrada por meio de instrumento público.

C

o crédito só poderia ter sido cedido se o contrato entre Laura e Daniela previsse expressamente uma cláusula autorizando a cessão.

D

salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não se abrangem os acessórios, não incluindo os juros e a correção monetária.

E

a alegação de que Daniela não havia sido notificada não pode ser aceita, pois não se exige que haja uma comunicação formal, apenas que a devedora tenha conhecimento do fato, o que ocorreu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4392277

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |

Q4392277 Direito Civil

Texto associado

A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor, prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida. Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo decadência legal e convencional.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

A prescrição que já se iniciou contra o devedor continua a correr contra o sucessor dele.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4392276

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |

Q4392276 Direito Civil

Texto associado

A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor, prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida. Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo decadência legal e convencional.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

Se a prescrição for interrompida em face de apenas um dos devedores solidários, a interrupção não produzirá qualquer efeito em relação aos demais devedores solidários.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4392275

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |

Q4392275 Direito Civil

Texto associado

A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor, prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida. Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo decadência legal e convencional.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

O reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor, ainda que extrajudicial, interrompe a prescrição, sendo observada a regra de que a interrupção somente pode ocorrer uma vez.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4392274

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |

Q4392274 Direito Civil

Texto associado

A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor, prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida. Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo decadência legal e convencional.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

A cláusula contratual que pretende alterar o prazo prescricional fixado em lei é inválida.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4392273

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |

Q4392273 Direito Civil

Texto associado

A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor, prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida. Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo decadência legal e convencional.

Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.

O devedor poderá renunciar validamente à prescrição antes de consumado o respectivo prazo, desde que a renúncia não prejudique terceiros.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4387948

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |

Q4387948 Direito Civil

Acerca da assunção de dívida, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor independentemente do consentimento do credor, desde que o devedor primitivo concorde expressamente com a substituição.

B

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando, em regra, exonerado o devedor primitivo.

C

Assinado prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, seu silêncio será interpretado como consentimento tácito.

D

O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, considerando-se recusada a transferência do débito se o credor permanecer em silêncio pelo prazo de trinta dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4387947

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |

Q4387947 Direito Civil

Acerca das obrigações solidárias, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A solidariedade presume-se quando, na mesma obrigação, concorrer pluralidade de credores ou de devedores.

B

A solidariedade resulta exclusivamente da lei, não podendo decorrer da vontade das partes.

C

A obrigação solidária deve apresentar as mesmas condições, prazos e lugares de pagamento para todos os cocredores ou codevedores.

D

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4387946

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |

Q4387946 Direito Civil

Acerca das obrigações de dar coisa certa, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Se a coisa certa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, responderá o devedor pelo equivalente, mas ficará dispensado das perdas e danos.

B

Deteriorada a coisa, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Se a deterioração da coisa decorrer de culpa do devedor, o credor deverá exigir o equivalente, não lhe sendo permitido aceitar a coisa no estado em que se encontra.

D

Até a tradição, os frutos percebidos pertencem ao credor, cabendo ao devedor os frutos pendentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4374104

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |

Q4374104 Direito Civil

O Município de Sales Oliveira celebrou contrato para execução de obras de drenagem urbana. Durante a execução contratual, a empresa contratada deixou de pagar diversos fornecedores de materiais de construção, embora tenha recebido regularmente os pagamentos efetuados pela Administração Pública. Um dos fornecedores ajuizou ação diretamente contra o Município, alegando enriquecimento sem causa da Administração, pois os materiais foram empregados em obra pública e beneficiaram o patrimônio municipal.

Diante dessa situação hipotética, aplicando-se as previsões do Código Civil, conclui-se que

A

o Município responde solidariamente pelo pagamento da dívida do contratado ao fornecedor de materiais, pois foi beneficiário direto dos materiais empregados na obra pública.

B

o Município responde subsidiariamente pela obrigação junto ao fornecedor de materiais, independentemente de previsão legal, em razão da vedação ao enriquecimento sem causa.

C

o Município responde solidariamente pelo pagamento da dívida do contratado ao fornecedor de materiais, aplicando-se o conceito de consumidor por equiparação.

D

o fornecedor poderá exigir o pagamento diretamente do Município, desde que demonstrar a boa-fé objetiva e a efetiva entrega dos materiais utilizados na obra pública.

E

a utilização dos materiais não transfere ao Município a obrigação de pagar a dívida do contratado, inexistindo vínculo obrigacional direto entre a Administração e o fornecedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4370353

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |

Q4370353 Direito Civil

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

As parcelas vencidas e vincendas de pensão mensal por acidente devem ser corrigidas monetariamente desde a data do evento danoso, com juros de mora, em caso de inadimplemento, a partir de cada vencimento.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4362539

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362539 Direito Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente os requisitos necessários para que seja possível extinguir obrigações por meio da compensação.

A

dívidas líquidas, a vencer e de coisas fungíveis

B

dívidas ilíquidas, a vencer e de coisas infungíveis

C

dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis

D

dívidas ilíquidas, vencidas e de coisas fungíveis

E

dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4349468

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349468 Direito Civil

Ademilson pegou emprestado com Diocleciano um pulverizador para utilizar em sua fazenda, comprometendo-se a devolvê-lo em um mês. Satisfeito com o equipamento, propôs a Diocleciano, no dia do vencimento de sua obrigação, em vez de devolvê-lo, dar-lhe uma moto que trazia consigo como forma de pagar o empréstimo. A proposta foi aceita por Diocleciano, que já pretendia mesmo comprar um modelo mais novo de pulverizador, e a moto seria útil para suas atividades. Entretanto, dias depois, andando com a moto, Diocleciano foi parado em uma blitz e a moto foi apreendida porque, na realidade, era roubada.
Diante disso, sem prejuízo das demais verbas cabíveis, Diocleciano pode exigir de Ademilson:

A

um pulverizador novo;

B

o valor de mercado da moto;

C

outra moto do mesmo gênero;

D

o pulverizador original de volta;

E

o valor de mercado do pulverizador original.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4349283

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Análise de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Engenharia Civil |

Q4349283 Direito Civil

Texto associado

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.

Carlos firmou contrato com João, no qual indicou como beneficiário da obrigação Paulo, cunhado de Carlos. Nesse caso, se o devedor não cumprir a obrigação, Carlos poderá exigir o seu cumprimento.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4349282

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Análise de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Engenharia Civil |

Q4349282 Direito Civil

Texto associado

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.

Vera e sua irmã, Flávia, assumiram obrigação solidária e, transcorrido o prazo para o seu cumprimento, Vera cumpriu o equivalente a 50% da obrigação. Nesse caso, a responsabilidade pelo cumprimento da parte remanescente deve recair exclusivamente sobre Flávia.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4349281

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Análise de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Engenharia Civil |

Q4349281 Direito Civil

Texto associado

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.

Flávia e Pedro formalizaram negócio jurídico por meio de contrato escrito no qual consta cláusula em que os contratantes renunciam ao prazo prescricional. Nesse caso, a cláusula de renúncia é válida para todos os efeitos legais.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

Foram encontradas 2.276 questões