Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

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Q4362539
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362539 Direito Civil
Assinale a alternativa que indica corretamente os requisitos necessários para que seja possível extinguir obrigações por meio da compensação.
Alternativas
Q4349468
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Espécie ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349468 Direito Civil
Ademilson pegou emprestado com Diocleciano um pulverizador para utilizar em sua fazenda, comprometendo-se a devolvê-lo em um mês. Satisfeito com o equipamento, propôs a Diocleciano, no dia do vencimento de sua obrigação, em vez de devolvê-lo, dar-lhe uma moto que trazia consigo como forma de pagar o empréstimo. A proposta foi aceita por Diocleciano, que já pretendia mesmo comprar um modelo mais novo de pulverizador, e a moto seria útil para suas atividades. Entretanto, dias depois, andando com a moto, Diocleciano foi parado em uma blitz e a moto foi apreendida porque, na realidade, era roubada.
Diante disso, sem prejuízo das demais verbas cabíveis, Diocleciano pode exigir de Ademilson:  
Alternativas
Q4349463
Direito Civil Direito das Obrigações , Responsabilidade civil ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349463 Direito Civil
Em demanda trabalhista movida por Sérgio, as sociedades TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra e GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A foram condenadas solidariamente ao pagamento de verbas rescisórias ao autor. Na fase de cumprimento de sentença, o juízo laboral logrou a penhora parcial da dívida em 2013 nas contas da GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A. A codevedora prejudicada, então, em 2024, ajuíza demanda regressiva em desfavor da TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra para reaver a quota-parte daquele pagamento parcial. Em contestação, a ré aduz o esgotamento do prazo prescricional para a ação regressiva. Por eventualidade, noticia que, em 2022, pagara a diferença faltante na execução movida por Sérgio (correspondente a 10% do total), valor que deve ser compensado em eventual condenação.
Nesse caso, o prazo prescricional é: 
Alternativas
Q4349283
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349283 Direito Civil
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.
Carlos firmou contrato com João, no qual indicou como beneficiário da obrigação Paulo, cunhado de Carlos. Nesse caso, se o devedor não cumprir a obrigação, Carlos poderá exigir o seu cumprimento. 
Alternativas
Q4349282
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349282 Direito Civil
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.
Vera e sua irmã, Flávia, assumiram obrigação solidária e, transcorrido o prazo para o seu cumprimento, Vera cumpriu o equivalente a 50% da obrigação. Nesse caso, a responsabilidade pelo cumprimento da parte remanescente deve recair exclusivamente sobre Flávia. 
Alternativas
Q4349281
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349281 Direito Civil
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.
Flávia e Pedro formalizaram negócio jurídico por meio de contrato escrito no qual consta cláusula em que os contratantes renunciam ao prazo prescricional. Nesse caso, a cláusula de renúncia é válida para todos os efeitos legais. 
Alternativas
Q4343978
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343978 Direito Civil
No que se refere às obrigações no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4343186
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Responsabilidade civil ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |
Q4343186 Direito Civil
Mariana contratou os cirurgiões plásticos Júlio e Pedro para a realização de procedimento estético facial, assumindo ambos a execução conjunta da cirurgia. O resultado prometido não foi alcançado em razão de falhas imputáveis aos dois profissionais, caracterizando inadimplemento absoluto da obrigação. Em juízo, Mariana requereu a resolução do contrato, com a restituição integral dos R$ 50.000,00 pagos, bem como o custeio de nova cirurgia estética a ser realizada por outro profissional de sua confiança. No curso do processo, Júlio, reconhecendo a responsabilidade solidária perante a paciente, efetuou espontaneamente o pagamento de R$ 25.000,00 à autora e, em seguida, ajuizou ação regressiva contra Pedro, buscando o ressarcimento da metade desse valor. Diante do cenário hipotético narrado, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4343184
Direito Civil Direito das Obrigações , Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |
Q4343184 Direito Civil
Luísa é beneficiária de plano de previdência complementar administrado por entidade fechada de previdência privada. Sustentando que seu benefício estava sendo pago em valor inferior ao devido, ajuizou ação revisional e obteve tutela provisória de urgência antecipada, que determinou o acréscimo mensal de R$ 1.000,00 ao benefício. Em razão da decisão judicial, a entidade efetuou o pagamento da complementação majorada durante todo o curso do processo. Ao final, contudo, a ação foi julgada improcedente, com a revogação da tutela antecipada. Pretendendo reaver os valores pagos em cumprimento à decisão posteriormente revogada, a entidade ajuizou ação de cobrança. Considerando o caso hipotético narrado, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual o prazo prescricional aplicável à pretensão da entidade de previdência complementar?
Alternativas
Q4342113
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342113 Direito Civil
Em ação de cobrança promovida pelo Município em face de três devedores solidários (Lucas, Mateus e Marcos) para a exigência de quantia líquida e certa no valor de R$ 90.000,00, Lucas compareceu administrativamente e celebrou acordo com a Procuradoria Municipal, tendo o ente público concedido expressa remissão de sua quota-parte na dívida. Posteriormente, Marcos veio a falecer, deixando dois herdeiros necessários.

Considerando o regime das obrigações solidárias e do adimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4338799
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Responsabilidade civil , Excludentes da Responsabilidade Civil
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |
Q4338799 Direito Civil
João celebrou contrato com determinada empresa. O ajuste previa cláusula penal compensatória para a hipótese de inadimplemento absoluto. Antes do vencimento da obrigação, fato imprevisível e inevitável tornou impossível o cumprimento da obrigação, sem qualquer contribuição culposa das partes.

Inconformado, João pretende exigir o cumprimento da cláusula penal e o pagamento de perdas e danos adicionais. Ao mesmo tempo, a empresa sustenta que a obrigação se extinguiu sem responsabilidade, em razão da ocorrência de caso fortuito.

À luz do Código Civil,
Alternativas
Q4334055
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334055 Direito Civil
Uma sociedade empresária deixou de pagar dividendos anuais devidos a determinado sócio, previstos em contrato social e exigíveis ao final de cada exercício. Após alguns anos, o sócio ajuizou ação buscando o pagamento das prestações vencidas.

Considerando que se trata de prestação acessória pagável em períodos não superiores a um ano, assinale a alternativa correta quanto ao prazo prescricional aplicável: 
Alternativas
Q4334053
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Espécie ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334053 Direito Civil
Uma galeria de arte celebrou contrato de compra e venda de uma escultura rara e individualizada, pertencente ao seu acervo, comprometendo-se a entregá-la ao comprador em data previamente ajustada. Antes da tradição, porém, a peça sofreu avaria parcial em razão de infiltração imprevisível causada por forte tempestade, sem que tivesse havido negligência, imperícia ou imprudência por parte da galeria.

O comprador, ao tomar ciência do ocorrido, passou a questionar se ainda estaria obrigado a receber a escultura e quais seriam as consequências jurídicas da deterioração do bem.

À luz do Código Civil, especialmente quanto à obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4323989
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |
Q4323989 Direito Civil
Assinale a alternativa que indica o prazo de prescrição, respectivamente, da pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo; da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; e da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
Alternativas
Q4323722
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: CREA-MG Prova: FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Direito |
Q4323722 Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro (artigos 233 a 236), sobre as obrigações de dar coisa certa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4323720
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,
Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: CREA-MG Prova: FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Direito |
Q4323720 Direito Civil
Marta celebrou dois contratos distintos para viabilizar a inauguração de seu novo restaurante. O primeiro deles foi firmado com um renomado chef de cozinha, que se comprometeu pessoalmente a elaborar o cardápio exclusivo de abertura do estabelecimento (obrigação de fazer infungível). O segundo foi celebrado com uma empresa de pintura comercial para a pintura externa da fachada do imóvel (obrigação de fazer fungível).
Considerando as regras do Código Civil acerca das obrigações de fazer e suas repercussões na teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4322678
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auditor Tributário - Secretaria de Finanças |
Q4322678 Direito Civil
Quando na mesma obrigação concorre uma pluralidade de devedores, e de qualquer deles se pode exigir a dívida por inteiro, trata-se de uma obrigação:
Alternativas
Q4321716
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,
Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Procurador Jurídico |
Q4321716 Direito Civil
Com base no Código Civil brasileiro a respeito do Direito das Obrigações e dos Contratos em Geral, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4319936
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319936 Direito Civil
Duas empresas privadas – DataSoft S.A. e InfoSys Ltda. – celebraram contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação com uma instituição privada contratante (credora), assumindo solidariamente a obrigação de entregar e manter um sistema de gestão. No curso da execução contratual, a DataSoft S.A. teve sua insolvência e falência decretadas judicialmente. A InfoSys Ltda., por sua vez, comunicou formalmente à credora que não possuía capacidade técnica para concluir o objeto contratual isoladamente, requerendo a redução do escopo e o aumento do prazo. Considerando, exclusivamente, as regras do Código Civil aplicáveis à solidariedade passiva e à insolvência/falência de codevedor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4304878
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Contratos em Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304878 Direito Civil
Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a cláusula penal 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B
4: C
5: E
6: E
7: E
8: D
9: C
10: E
11: A
12: C
13: B
14: E
15: A
16: A
17: B
18: A
19: D
20: A
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