Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
Foram encontradas 2.222 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179809
Direito Civil
Com base na cláusula rebus sic stantibus e na boa-fé objetiva, a teoria da imprevisão permite a revisão ou resolução de contratos
de execução diferida ou continuada. Nesse contexto, assinale, a seguir, a situação em que é cabível a aplicação dessa teoria.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador |
Q4179464
Direito Civil
Determinado órgão público federal identificou que diversos computadores adquiridos há cinco anos continuam registrados
pelo valor de aquisição, sem qualquer ajuste de depreciação. Durante auditoria interna, verificou-se que o setor contábil
nunca implementou o procedimento de reconhecimento sistemático da perda de valor desses bens. De acordo com a contabilidade aplicada ao setor público, deve-se:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179188
Direito Civil
Um consórcio intermunicipal de saúde
celebrou um contrato de direito privado para
fornecimento contínuo de oxigênio hospitalar. Em razão
de atrasos nos repasses do Contrato de Rateio por parte
dos Municípios consorciados, o consórcio deixou de pagar
as faturas da fornecedora nas datas de vencimento. Diante
do inadimplemento, a empresa notificou o consórcio,
exigindo a aplicação de cláusula penal e juros, além de
ameaçar cobrar a dívida diretamente e de forma integral
do Município sede do consórcio. De acordo com as
normas sobre adimplemento e inadimplemento das
obrigações no Código Civil brasileiro e com a Lei nº
11.107/2005, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177735
Direito Civil
A empresa ConstruMax realizou, por equívoco do setor
financeiro, uma transferência bancária de R$ 18.000,00 para
o depósito José João, fornecedor com o qual não possuía
qualquer débito. Ao perceber o erro, a empresa ajuizou ação
para reaver o valor. Durante o processo, ficou demonstrado
que o pagamento foi realizado espontaneamente, mas
também que decorreu de erro operacional devidamente
comprovado. Com base nas regras do Código Civil sobre
pagamento indevido, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177731
Direito Civil
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual
se extingue pela prescrição, nos prazos indicados em lei. A
exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Considerando o assunto, sobre o prazo prescricional e a
respectiva pretensão, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente.
(1) Prescreve em 1 ano.
(2) Prescreve em 2 anos.
(3) Prescreve em 3 anos.
(4) Prescreve em 5 anos.
( ) A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
( ) A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
( ) A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
( ) A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
(1) Prescreve em 1 ano.
(2) Prescreve em 2 anos.
(3) Prescreve em 3 anos.
(4) Prescreve em 5 anos.
( ) A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
( ) A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
( ) A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
( ) A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173617
Direito Civil
Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte.
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que depois se prove que ele não era credor; por outro lado, se o pagador, ao realizar pagamento ao credor putativo, agir com negligência, a consequência será realizar o pagamento duas vezes: uma ao credor putativo, e outra ao credor verdadeiro.
Q4153609
Direito Civil
Alessandra celebrou contrato escrito com Thiago, que reconheceu
dívida no valor de R$ 80.000,00, ajustando-se que o pagamento
ocorreria por depósito bancário em conta indicada pela credora.
Posteriormente, Alessandra cedeu o crédito à Luciana, por
instrumento particular, sem ciência imediata do devedor. Antes de
ser comunicado da cessão, Thiago efetuou o pagamento integral,
mediante depósito, na conta anteriormente pactuada. Dias
depois, Luciana notificou Thiago da cessão e exigiu novo
pagamento, alegando que a obrigação subsistia em relação à
cessionária.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146538
Direito Civil
O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, em seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que dispensa a interpelação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146537
Direito Civil
O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A solidariedade obrigacional não se presume, pois resulta da lei ou da vontade das partes.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142649
Direito Civil
Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de
dívida configura novo título executivo extrajudicial, de modo
que, expressamente reconhecida a novação, a ausência de
participação ou de anuência dos garantidores no novo contrato
implica
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142647
Direito Civil
Suponha que o juízo tenha extinguido determinado processo civil
sem resolução de mérito ao admitir que uma das partes desistisse
unilateralmente do acordo antes de sua homologação judicial.
Com base nessa situação hipotética, considerados o disposto no
Código Civil e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141687
Direito Civil
Manuela, devedora solidária com Vítor em uma obrigação, faleceu, tendo deixado dois herdeiros.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141685
Direito Civil
De acordo com o previsto no Código Civil, em contrato de
compra e venda sem previsão da taxa de juros a ser cobrada,
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134446
Direito Civil
A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer
prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores
de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve no
prazo de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Procuradoria |
Q4133755
Direito Civil
Na cobrança judicial e extrajudicial de dívida, denomina-se
mora accipiendi a modalidade de mora:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130079
Direito Civil
Maria celebrou com João, por meio de escritura pública lavrada
em determinado cartório, negócio jurídico que tem por objeto o
pagamento de quantia certa, pela primeira, ao segundo, após a
ocorrência da condição suspensiva descrita no ajuste. O mesmo
ajuste também previu que, na hipótese de divergência entre as
partes a respeito do implemento da condição suspensiva, João
deveria consignar o valor devido por meio do tabelião de notas,
que repassaria o valor a Maria, caso constatasse a ocorrência da
condição, ou o devolveria a João, na hipótese de frustração.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |
Q4127475
Direito Civil
A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de
instrumento particular prescreve em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119254
Direito Civil
A empresa "Transportes Rápidos Ltda." possui uma
dívida vencida de R$ 100.000,00 com o Banco Z. Sem
disponibilidade de caixa, a empresa propõe ao banco a
entrega de um caminhão de sua frota para quitar
integralmente o débito. O banco aceita a proposta e as
partes fixam o valor do veículo em R$ 100.000,00 no
instrumento de quitação. No entanto, dois meses após a
entrega, o caminhão é apreendido por uma decisão
judicial em favor de um terceiro que provou ser o
verdadeiro proprietário do bem. Com base nas
disposições do Código Civil, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102442
Direito Civil
Manoela, em janeiro de 2024, adquiriu, por meio de escritura
pública de compra e venda devidamente registrada, uma unidade
autônoma no Condomínio Residencial Verona Esplêndida. O
antigo proprietário havia deixado de pagar as cotas condominiais
referentes a todo o ano de 2023. A convenção do condomínio,
que estabeleceu o valor das cotas e as sanções por
inadimplemento, fora regularmente aprovada em assembleia
geral, contudo nunca foi levada a registro no Cartório de Registro
de Imóveis.
Em 2025, o Condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Manoela, cobrando os débitos de 2023. A executada opôs embargos à execução, sustentando, em síntese: i) sua ilegitimidade passiva, por não se tratar de dívida por ela contraída; e ii) a inexigibilidade do título, em razão da ausência de registro da convenção condominial.
Após a rejeição dos embargos e a subsequente penhora do imóvel, Manoela arguiu a impenhorabilidade do bem, sob o fundamento de se tratar de seu único imóvel residencial.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Em 2025, o Condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Manoela, cobrando os débitos de 2023. A executada opôs embargos à execução, sustentando, em síntese: i) sua ilegitimidade passiva, por não se tratar de dívida por ela contraída; e ii) a inexigibilidade do título, em razão da ausência de registro da convenção condominial.
Após a rejeição dos embargos e a subsequente penhora do imóvel, Manoela arguiu a impenhorabilidade do bem, sob o fundamento de se tratar de seu único imóvel residencial.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102433
Direito Civil
João ajuizou ação em face de Caio, na qual pretendia a satisfação
do crédito decorrente do inadimplemento dos aluguéis e
encargos acessórios, devidamente documentados, devidos pelo
locatário.
Os valores pretendidos por João somavam montante que representava cerca de uma vez e meia o total do patrimônio de Caio, sendo certo que o inadimplemento perdurou por anos.
Devidamente citado e ciente da regularidade da dívida, artificiosamente, Caio doou imóvel de sua propriedade em favor de seu sobrinho, como forma de evitar que o bem fosse objeto de constrição.
Nesse cenário, como forma de garantir o reconhecimento de nulidade da doação, João deverá
Os valores pretendidos por João somavam montante que representava cerca de uma vez e meia o total do patrimônio de Caio, sendo certo que o inadimplemento perdurou por anos.
Devidamente citado e ciente da regularidade da dívida, artificiosamente, Caio doou imóvel de sua propriedade em favor de seu sobrinho, como forma de evitar que o bem fosse objeto de constrição.
Nesse cenário, como forma de garantir o reconhecimento de nulidade da doação, João deverá
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