O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obriga...

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Q4146537 Direito Civil

O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. 


A solidariedade obrigacional não se presume, pois resulta da lei ou da vontade das partes.

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