O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigaç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4146538 Direito Civil

O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. 


O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, em seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que dispensa a interpelação.

Alternativas