Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
Foram encontradas 2.238 questões
Q4088275
Direito Civil
Aos 16 anos, Júnior é emancipado pelos pais, idosos, para tentar
se lançar como influencer. Nos primeiros meses, embora não
tenha conseguido avanço relevante, ele engravidou Júlia. Nascido
o rebento, Neto, Júlia pede alimentos a Júnior.
No entanto, sem nenhuma economia própria e ainda morando com os abastados pais, ele não chegou a quitar a obrigação nem no primeiro mês. Júlia, portanto, pede a prisão civil de Júnior.
Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá direcionar seu parecer no sentido do
No entanto, sem nenhuma economia própria e ainda morando com os abastados pais, ele não chegou a quitar a obrigação nem no primeiro mês. Júlia, portanto, pede a prisão civil de Júnior.
Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá direcionar seu parecer no sentido do
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087957
Direito Civil
A vida em sociedade demanda o estabelecimento de diversas relações jurídicas, dentre as quais, destaca-se, como de suma importância, aquelas relacionadas ao direito obrigacional. Partindo desse panorama, com relação ao inadimplemento das obrigações, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q4083796
Direito Civil
Maria faleceu em um hospital público estadual na cidade Alfa/BA
em razão de uma negligência médica sofrida.
A mãe de Maria e a sua filha, Vera, ajuizaram ação por compensação em danos morais e requereram o pensionamento. Diante dos fatos, o juiz reconheceu a responsabilidade do Estado e condenou o ente público ao pagamento de danos morais fixados em R$ 200.000,00. Como não havia provas do quanto Maria auferia em renda, a juíza usou como base o salário mínimo e fixou 1/3 do salário mínimo para a mãe de Maria (até a data em que Maria completaria 78 anos ou até o falecimento da beneficiária) e 2/3 do salário mínimo para Vera (até que ela complete 24 anos).
A Fazenda Pública recorreu sob o fundamento de que há uma regra na jurisprudência que consiste no seguinte: quando se fixa a pensão, deve-se presumir que 1/3 do que a vítima (no caso, Maria) ganhava era para ela mesma. Por essa razão, os seus dependentes só podem receber até 2/3 do que a pessoa ganhava.
Diante do caso concreto, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A mãe de Maria e a sua filha, Vera, ajuizaram ação por compensação em danos morais e requereram o pensionamento. Diante dos fatos, o juiz reconheceu a responsabilidade do Estado e condenou o ente público ao pagamento de danos morais fixados em R$ 200.000,00. Como não havia provas do quanto Maria auferia em renda, a juíza usou como base o salário mínimo e fixou 1/3 do salário mínimo para a mãe de Maria (até a data em que Maria completaria 78 anos ou até o falecimento da beneficiária) e 2/3 do salário mínimo para Vera (até que ela complete 24 anos).
A Fazenda Pública recorreu sob o fundamento de que há uma regra na jurisprudência que consiste no seguinte: quando se fixa a pensão, deve-se presumir que 1/3 do que a vítima (no caso, Maria) ganhava era para ela mesma. Por essa razão, os seus dependentes só podem receber até 2/3 do que a pessoa ganhava.
Diante do caso concreto, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q4083738
Direito Civil
Caraíbas, Coroaci & Cia Ltda. e João Sá ajuizaram ação de
cobrança em face da fictícia Centrais Elétricas Cardeal da Silva S/A
(CECS), visando a obter a restituição de valores pagos para
construção de rede de eletrificação rural no Município de São
Desidério/BA.
É fato incontroverso que, após a conclusão da rede, esta foi incorporada ao patrimônio da CECS, ocasião em que foi firmado contrato entre os autores e a CECS, em que ela se obrigou a restituir, após o decurso do prazo de 5 anos, as quantias investidas pelo seu valor histórico. Diante da inércia da ré em cumprir o contrato, os autores pleiteiam a restituição dos valores, corrigidos monetariamente pelo IGPM. A questão controvertida no processo é a fixação do prazo prescricional para o exercício da pretensão restituitória, considerando-se que tanto a violação ao direito como a pretensão se deram na vigência do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
De acordo com o entendimento pacificado a respeito na Segunda Seção do STJ, é correto afirmar que o prazo prescricional é de:
É fato incontroverso que, após a conclusão da rede, esta foi incorporada ao patrimônio da CECS, ocasião em que foi firmado contrato entre os autores e a CECS, em que ela se obrigou a restituir, após o decurso do prazo de 5 anos, as quantias investidas pelo seu valor histórico. Diante da inércia da ré em cumprir o contrato, os autores pleiteiam a restituição dos valores, corrigidos monetariamente pelo IGPM. A questão controvertida no processo é a fixação do prazo prescricional para o exercício da pretensão restituitória, considerando-se que tanto a violação ao direito como a pretensão se deram na vigência do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
De acordo com o entendimento pacificado a respeito na Segunda Seção do STJ, é correto afirmar que o prazo prescricional é de:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082664
Direito Civil
Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Interrompida a prescrição pelo ajuizamento de protesto judicial, seu curso reinicia-se a partir do ato que determinou a citação no referido processo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082662
Direito Civil
Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A aplicação da sanção civil de pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo prescindível a demonstração de má-fé do credor.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082661
Direito Civil
Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A mera inexistência de bens penhoráveis da empresa é insuficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066824
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o pagamento
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066823
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055177
Direito Civil
No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.
As obrigações solidárias são aquelas nas quais existem mais de um credor ou mais de um devedor com direito ou obrigação em relação a uma dívida por inteiro, não podendo a solidariedade ser presumida e devendo sempre resultar de lei.
Q4052245
Direito Civil
O indivíduo A alugou um imóvel urbano de propriedade
do indivíduo B entre janeiro de 2018 e dezembro de
2019. Durante o período final do contrato, A deixou de
pagar alguns aluguéis. Em março de 2020, B enviou uma
notificação extrajudicial cobrando os valores. Em junho
de 2020, A respondeu por escrito reconhecendo a
existência da dívida e prometendo quitá-la em breve,
mas o pagamento não ocorreu. Somente em agosto de
2024, B ajuizou ação de cobrança dos aluguéis
atrasados. No processo, A alegou prescrição. B, por sua
vez, sustentou que o prazo prescricional havia sido
interrompido pelo reconhecimento da dívida.
Considerando as regras do Código Civil sobre
prescrição, interrupção e prazos prescricionais, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040902
Direito Civil
Segundo o art. 422 do Código Civil: “Os
contratantes são obrigados a guardar, assim na
conclusão do contrato, como em sua execução, os
princípios de probidade e boa-fé”. Sobre o
postulado da boa-fé objetiva, assinale a alternativa
incorreta.
Q4030339
Direito Civil
A novação é o negócio jurídico no qual nova dívida substitui
e extingue uma anterior. Em outros termos: é extinção da dívida
em virtude de se ter criado, por negócio jurídico posterior, outra
dívida. A novação produz dois efeitos: um extintivo (a obrigação
antiga desaparece) e um constitutivo (uma obrigação nova
é criada). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de
acordo com Código Civil.
Q4025921
Direito Civil
Uma empresa celebrou contrato comprometendo-se a não instalar qualquer estrutura publicitária em
determinada área urbana durante a vigência do ajuste. Contudo, posteriormente, norma municipal
superveniente passou a exigir a instalação obrigatória de determinado equipamento no local, tornando
impossível o cumprimento da obrigação de abstenção inicialmente pactuada.
Considerando o disposto no art. 250 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 250 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025920
Direito Civil
Determinada empresa celebrou contrato para entrega de equipamento específico a um comprador.
Antes da entrega, contudo, o bem sofreu deterioração parcial em razão de evento inevitável e sem
culpa do devedor. Diante da situação, o credor passou a discutir quais seriam as alternativas jurídicas
possíveis quanto ao cumprimento da obrigação.
Considerando o disposto no art. 235 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 235 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4012600
Direito Civil
Andréa é locatária de Marcelo há 7 anos em contrato de aluguel de vaga autônoma de garagem. De acordo com o instrumento, o
pagamento da mensalidade deve ser feito até o dia 10 de cada mês, sob pena da incidência de multa de 10% em caso de mora. Ao
longo dos anos, Andrea sempre atrasou o pagamento, embora conseguisse regularizar o adimplemento até o final do mês ou, no
máximo, no início do mês subsequente. Em razão do bom relacionamento entre as partes, Marcelo nunca cobrou a multa prevista
em contrato. No entanto, em 2026, por estar endividado, ele resolveu cobrar todas as multas dos anos anteriores. Nessa situação,
levando-se em consideração os princípios afetos à interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos em geral,
Q4011100
Direito Civil
Ana obrigou-se a entregar a Maria 500
docinhos para uma festa de aniversário. No dia
acordado, Ana não conseguiu fazer a entrega, uma
vez que não guardou adequadamente os doces e
eles ficaram impróprios para consumo.
Com base no Código Civil, Maria poderia resolver a obrigação acima da seguinte forma:
Com base no Código Civil, Maria poderia resolver a obrigação acima da seguinte forma:
Q3999549
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa
que está de acordo com o Código Civil.
Q3999547
Direito Civil
Suponha que Paulo é credor de Carol de uma prestação de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ela irá se mudar do Brasil e, para diminuir seus custos financeiros com a mudança, Rafael, pai de Carol, deseja assumir a dívida que sua filha tem com Paulo. Para formalizar a assunção da dívida, Carol encaminhou uma mensagem via Whatsapp para seu credor e, como ele permaneceu silente, presumiu a sua concordância.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Advogado |
Q3994460
Direito Civil
À luz do Código Civil, especialmente quanto às obrigações de dar coisa certa e às
consequências do inadimplemento, assinale a alternativa CORRETA.
Conheça nossos planos