Conforme disposto no Código Civil, sobre a Cláusula Penal,...

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Q4254613
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Contratos em Geral ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |
Q4254613 Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil, sobre a Cláusula Penal, assinale a alternativa correta. 
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