Prova paraResidente Jurídico - PGE-SP - 2026 - FUNDATEC

Seguridade Social

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Precatório

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

Legislação do Estado de São Paulo

Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Regime jurídico administrativo

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Atos administrativos

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Princípios Gerais do Processo

Competência no Processo Civil

Intervenção de Terceiro

Da Nulidade dos Atos Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Sujeitos da Relação Processual

Tutela Provisória

Cumprimento de Sentença

Recursos

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Das relações laborais

Infrações em Direito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Impostos Estaduais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Suspensão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Direito das Obrigações

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Responsabilidade civil