Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso - Página 8

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Biólogo |

Q3870309 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece diretrizes destinadas a assegurar que, no conjunto das unidades de conservação, estejam representadas amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, de modo a salvaguardar o patrimônio biológico existente. Diante desse contexto, quanto às demais diretrizes previstas nessa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

Desestimular as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação integrantes do sistema nacional.

B

Considerar as condições e necessidades das populações locais no desenvolvimento de métodos de uso sustentável dos recursos naturais.

C

Assegurar a priorização da sustentabilidade econômica das unidades de conservação em detrimento dos demais interesses ambientais e sociais.

D

Permitir o uso das unidades de conservação para a conservação ex situ de variantes genéticas comuns de animais e plantas domesticados.

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Q3857059

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857059 Direito Ambiental

O SNUC foi instituído com o objetivo de:

A

Garantir o uso intensivo dos recursos naturais.

B

Organizar e proteger áreas destinadas à conservação da natureza.

C

Ampliar a área agrícola nacional.

D

Regular apenas áreas urbanas.

E

Incentivar a mineração sustentável.

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Q3853125

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Biólogo |

Q3853125 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal n° 9.985/2000, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. As zonas de amortecimento são conceituadas como áreas do entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. Segundo o Art. 25, no que tange às unidades de conservação deverem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Refúgio de Vida Silvestre, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

B

As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

C

As unidades de conservação, exceto Reserva Biológica e o Parque Nacional, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

D

As unidades de conservação, exceto Monumento Natural e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

E

As unidades de conservação, exceto Refúgio de Vida Silvestre e Reserva Biológica Monumento Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

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Q3850267

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |

Q3850267 Direito Ambiental

Um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é incentivar a pesquisa científica e proporcionar meios para que ela ocorra.
Sobre a pesquisa científica nos diferentes tipos de Unidades de Conservação, é correto afirmar que

A

as Unidades de Uso Sustentável só permitem a pesquisa científica quando é voltada para a produção agrícola.

B

as pesquisas científicas em Unidades de Conservação podem ser feitas por instituições públicas, mas não por instituições privadas.

C

a pesquisa científica, quando realizada em Unidades de Uso Sustentável, dispensa a necessidade de autorização.

D

a pesquisa científica em unidades de conservação deve ser compatível com os objetivos da unidade, exigindo autorização prévia do órgão responsável por sua administração.

E

nas Unidades de Proteção Integral, a pesquisa científica é proibida, para evitar interferência em processos ecológicos naturais.

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Q3850151

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Ambiental Sanitarista |

Q3850151 Direito Ambiental

De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), pode-se afirmar que

A

uma de suas diretrizes é o incentivo às populações locais e às organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional.

B

as unidades de conservação do grupo Proteção Integral podem ser transformadas totalmente ou parcialmente em Unidades do grupo Uso Sustentável, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que criou a unidade.

C

não se permite a conservação in situ, de populações de variantes genéticas selvagens dos animais e plantas domesticados dentro de unidades de conservação.

D

o SNUC é composto pelo conjunto de unidades de conservação federais, enquanto as estaduais e municipais são de responsabilidade dos respectivos estados e municípios.

E

o principal objetivo das Unidades de Uso Sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

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Q3846546

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Geografia |

Q3846546 Direito Ambiental

O Brasil e um paıs marcadamente tropical, classificado com uma área de megadiversidade, que se encontra espalhada nos seus mais diversos biomas. A perda e a fragmentação dos habitats causaram a redução e a extinção de muitas espécies ao longo do avanço dos processos de uso e ocupação. Para ajudar a conservar a biodiversidade remanescente em seus ambientes naturais, entre outras ações, o Estado brasileiro aprovou a Lei nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Considerando o teor do disposto no SNUC, marque a opção correta:

A

O plano de manejo e um documento técnico que pode ser produzido antes da criação oficial da unidade de conservação.

B

As unidades de conservação do grupo de uso sustentável só permitem o uso indireto dos recursos naturais.

C

A proteção integral prevista no SNUC garante, sem limitações, o uso direto dos recursos naturais.

D

O SNUC não estabelece nenhuma diferença entre conservação e preservação, inclusive para definição dos grupos de UCs.

E

Unidade de conservação e um território delimitado, com objetivos de conservação definidos e sob regime especial de administração.

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Q3836053

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |

Q3836053 Direito Ambiental

Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É autorizada a introdução de espécies não autóctones nas unidades de conservação.
( ) As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.
( ) As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

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Q3831838

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal Ambiental |

Q3831838 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, organiza diferentes categorias de manejo para orientar a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, estabelecendo restrições específicas quanto à visitação, pesquisa e permanência de populações. Considerando essas categorias, qual afirmação está correta?

A

A Reserva Biológica é uma unidade de Uso Sustentável voltada à preservação da biota, permitindo visitação recreativa e pesquisa científica sem autorização prévia.

B

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma unidade de Proteção Integral de grande extensão destinada à manutenção de ecossistemas naturais de importância regional.

C

O Monumento Natural é uma unidade de Proteção Integral destinada à preservação de sítios naturais raros, permitindo visitação pública e admitindo propriedades privadas quando compatíveis com seus objetivos.

D

A Floresta Nacional é uma unidade de Proteção Integral exclusivamente dedicada à preservação total da vegetação, vedando a permanência de populações tradicionais.

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Q3831421

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Biólogo |

Q3831421 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, organiza essas áreas em 12 categorias, distribuídas em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável.
Assinale a alternativa CORRETA, sobre esses grupos que foram definidos em função das:

A

Quantidades de recursos financeiros disponíveis e do tamanho territorial para sua manutenção.

B

Características de fragilidade dos ambientes e dos objetivos de conservação das áreas protegidas.

C

Preferências das populações locais quanto ao uso recreativo e à ocupação do território.

D

Condições econômicas e do potencial turístico das áreas onde as unidades estão localizadas.

E

Pressões políticas e interesses de exploração econômica predominantes em cada região.

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Q4114020

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |

Q4114020 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, divide as unidades em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, cada qual com objetivos e restrições específicas quanto à intervenção humana e titularidade da terra. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as características de uma unidade do grupo de Proteção Integral, especificamente a Reserva Biológica.

A

A Reserva Biológica admite a exploração de recursos naturais em regime de manejo sustentável, sendo permitida a visitação turística ampla sem necessidade de regulamentação específica.

B

A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota, sendo de posse e domínio públicos, onde a visitação pública é proibida, exceto aquela com objetivo educacional, e a pesquisa depende de autorização prévia.

C

A Reserva Biológica permite a moradia de populações tradicionais, desde que suas atividades sejam compatíveis com a conservação e que a área seja de domínio público ou privado.

D

A Reserva Biológica é uma área de domínio privado, onde o proprietário estabelece as regras de conservação, sendo vedada a desapropriação pelo poder público para fins de preservação.

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Q3998554

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal |

Q3998554 Direito Ambiental

Acerca das disposições da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.

A

As unidades de conservação, como as Áreas de Proteção Ambiental e Reservas Particulares do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e corredores ecológicos, que devem ser definidos no ato de criação da unidade ou posteriormente.

B

As Estações Ecológicas integram o grupo de unidades de uso sustentável e permitem visitação pública sempre que haja compatibilidade com o plano de manejo.

C

A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato.

D

A elaboração do plano de manejo ou de proteção e gestão de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural é responsabilidade dos órgãos gestores do sistema.

E

A redução parcial dos limites de uma unidade de conservação pode ser autorizada por ato do Ministério do Meio Ambiente.

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Q3990185

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |

Q3990185 Direito Ambiental

As unidades de conservação são importantes ferramentas na proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, inclusive recursos pesqueiros. No contexto das unidades de conservação de uso sustentável, a área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e que tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade caracteriza um(a)

A

reserva biológica.

B

refúgio de vida silvestre.

C

reserva extrativista.

D

estação ecológica.

E

reserva ecológica.

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Q3985214

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985214 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome e a categoria da unidade de conservação criada por Decreto do Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

A

Piquiri-Una – Parque Estadual.

B

Genipabu – Reserva de Fauna.

C

Bonfim/Guaraíra – Área de Relevante Interesse Ecológico.

D

Recifes de Corais – Reserva Biológica.

E

Dunas do Rosado – Área de Proteção Ambiental.

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Q3985204

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985204 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), assinale a alternativa que apresenta duas unidades de conservação que podem ser constituídas por terras públicas ou privadas.

A

Estação Ecológica e Monumento Natural.

B

Reserva Biológica e Refúgio de Vida Silvestre.

C

Área de Proteção Ambiental e Área de Relevante Interesse Ecológico.

D

Reserva Extrativista e Reserva de Fauna.

E

Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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Q3985185

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985185 Direito Ambiental

A respeito da criação, da implantação e da gestão das unidades de conservação no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar que

A

a criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública obrigatória.

B

a criação de Parque Nacional ou Monumento Nacional deve ser precedida de estudos técnicos, não sendo obrigatória a consulta pública.

C

o plano de manejo deve ser elaborado no prazo de três anos a partir da data de sua criação.

D

de acordo com o plano de manejo, é permitida, em Reservas Extrativistas nas unidades de conservação, a introdução de espécies não autóctones.

E

em áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre, não podem ser criados animais domésticos.

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Q3985184

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985184 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) divide as unidades de conservação em dois grandes grupos, conforme seu objetivo de manejo. Em relação às Unidades de Proteção Integral e ao seu objetivo básico, assinale a alternativa correta.

A

Permitem exploração direta dos recursos naturais por populações tradicionais.

B

Adotam regime especial de administração e visitabilidade irrestrita.

C

Exigem plano de manejo apenas em caso de visitação turística.

D

São exclusivamente de domínio privado.

E

Visam à preservação da natureza, admitindo apenas uso indireto dos recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

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Q3984910

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984910 Direito Ambiental

O governador de determinado estado brasileiro pretende criar uma unidade de conservação com o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), é correto afirmar que

A

a pretensão é criar uma unidade de conservação de uso sustentável, podendo ser de uma das seguintes categorias: Parque Nacional ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

B

a pretensão é criar uma unidade de conservação de proteção integral, podendo ser de uma das seguintes categorias: Reserva de Fauna ou Reserva Biológica.

C

a pretensão é criar uma unidade de conservação de uso sustentável, podendo ser de uma das seguintes categorias: Monumento Natural ou Reserva Extrativista.

D

a pretensão é criar uma unidade de conservação de proteção integral, podendo ser de uma das seguintes categorias: Estação Ecológica ou Área de Relevante Interesse Ecológico.

E

a pretensão é criar uma unidade de conservação de uso sustentável, podendo ser de uma das seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental ou Floresta Estadual.

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Q3984909

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984909 Direito Ambiental

Um empreendedor requereu licença de instalação para implantação do seu empreendimento. Nessa oportunidade, foi verificado, com base em estudos ambientais, significativo impacto para o meio ambiente. Nesse caso, o empreendedor foi obrigado a adotar compensação ambiental, consistente na destinação de uma parcela de, no mínimo, meio por cento dos custos totais para a implantação do empreendimento para a seguinte finalidade: apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 272/2004, do Estado do Rio Grande do Norte, referidos recursos deverão ser aplicados primeiro

A

na elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo.

B

na implantação de programas de educação ambiental.

C

no financiamento de estudos de viabilidade econômica para uso sustentável dos recursos naturais da unidade afetada.

D

na regularização fundiária e demarcação das terras.

E

no desenvolvimento de estudos e pesquisas necessários à criação de nova unidade de conservação ou para o manejo da unidade e área de amortecimento.

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Q3984885

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984885 Direito Ambiental

Um analista ambiental avalia um projeto para a instalação de um resort em uma área costeira. O local do projeto está inserido nos limites de uma Reserva Extrativista (RESEX) já estabelecida. Com base no que dispõe a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), qual deve ser a orientação do analista sobre a viabilidade do empreendimento?

A

O projeto é viável, desde que a empresa pague uma compensação ambiental para a criação de outra Unidade de Conservação.

B

O projeto é inviável, pois em Reservas Extrativistas são proibidas quaisquer atividades que não sejam de subsistência das populações tradicionais.

C

O projeto é viável, pois o SNUC permite a construção de resorts em quaisquer Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como a RESEX.

D

O projeto é potencialmente viável, mas depende de aprovação do Conselho Deliberativo da RESEX e de sua compatibilidade com o Plano de Manejo da unidade.

E

O projeto é inviável, pois a RESEX é uma categoria de Proteção Integral, na qual a presença de empreendimentos privados é vedada.

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Q3978241

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |

Q3978241 Direito Ambiental

O Plano de Manejo é um documento técnico fundamental para a administração das Unidades de Conservação. Ele estabelece o zoneamento, as normas de uso da área e as diretrizes para o manejo dos recursos naturais, além de contemplar a infraestrutura necessária à gestão. De acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise as seguintes afirmações:

I. O Plano de Manejo não apenas define o zoneamento e as normas de uso, mas também detalha exclusivamente a implantação de estruturas físicas para a gestão da unidade, que deve ser elaborado no prazo de até três anos após a criação da mesma.
II. Nas Florestas Nacionais, a permanência de populações tradicionais é permitida, desde que sua presença seja anterior à criação da unidade e sua permanência esteja em conformidade com as regras estabelecidas pelo regulamento e pelo Plano de Manejo.
III. O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, promovendo medidas que integrem a vida econômica e social das comunidades do entorno.
IV. Todas as Unidades de Conservação devem possuir um Plano de Manejo, que deve ser elaborado no prazo de até cinco anos após a criação da unidade, conforme estipulado pelo SNUC.

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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