Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso - Página 6

Q3996067

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: VALEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Biólogo |

Q3996067 Direito Ambiental

Texto associado

Um projeto de planejamento de um complexo logístico sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de canteiro de obras em fazenda particular situada em área de proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no item (i).

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.

Devido ao fato de o pátio afetar a zona de amortecimento de reserva biológica, o licenciamento do empreendimento condiciona-se à autorização prévia e expressa do órgão gestor da referida unidade de conservação.

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Q3996066

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: VALEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Biólogo |

Q3996066 Direito Ambiental

Texto associado

Um projeto de planejamento de um complexo logístico sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de canteiro de obras em fazenda particular situada em área de proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no item (i).

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.

A instalação do canteiro de obras em área de proteção ambiental é juridicamente possível, pois essa categoria de unidade de conservação pode ser constituída por terras sob domínio público ou particular.

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Q3989201

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |

Q3989201 Direito Ambiental

O Monumento Natural é uma categoria das Unidades de Conservação de Proteção Integral. Outra categoria integrante desse grupo é:

A

Área de Proteção Ambiental

B

Área de Relevante Interesse Ecológico

C

Floresta Nacional

D

Parque Nacional

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Q3989200

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |

Q3989200 Direito Ambiental

Criação do Monumento Natural Josefa Braga de Almeida
O Prefeito do Município de Armação dos Búzios, por meio do Decreto n° 2.364, estabeleceu, no dia 28 de dezembro de 2023, a criação da Unidade de Conservação “Monumento Natural Josefa Braga de Almeida.” Esta Unidade de Conservação de Proteção Integral, situada no bairro de João Fernandes, abrange uma área de 275.949,15 m². A delimitação detalhada pode ser consultada no Memorial Descritivo anexo ao Decreto e disponível no portal da Prefeitura.
Fonte: https://abihrj.com.br/turismo/prefeitura-debuzios-anuncia-criacao-da-unidade-de-conservacaomonumento-natural-josefa-braga-dealmeida?doing_wp_cron=1771712070.5230209827423 095703125. Texto adaptado. Acesso em: 21/02/2026

À luz da Lei nº 9.985/2000, o objetivo da criação de um Monumento Natural é:

A

a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas

B

a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica

C

a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, para a realização de pesquisas científicas e turismo ecológico

D

a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais

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Q3985087

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985087 Direito Ambiental

No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

A

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

B

O grupo das unidades de proteção integral é composto, entre outras, pelas áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

C

A reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e eventuais ações de manejo.

D

O monumento natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

E

A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

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Q3985079

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985079 Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a opção correta.

A

Em áreas de recomposição mediante reflorestamento com espécies nativas, cada cota de reserva ambiental corresponderá a 2 hectares.

B

Compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais é objetivo básico das unidades de uso sustentável.

C

O prazo do plano de manejo de uma unidade de conservação é de 8 anos a partir da data de sua criação.

D

No imóvel rural, a localização da área de reserva legal deverá considerar, além de outros aspectos, as áreas de menor fragilidade ambiental.

E

Uma reserva extrativista pode ser composta por áreas de domínio público e de particulares dentro de seus limites.

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Q3978328

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Oceonográfo |

Q3978328 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dispõe da definição de cada unidade de conservação, estabelecendo os limites de uso para cada categoria. Com base na referida lei, as Áreas de Proteção Ambiental apresentam características como:

A

ser uma categoria de unidade de conservação integrada ao grupo de Unidade de Proteção Integral

B

permitir a utilização da área pela propriedade privada, desde que cumpra as normas e restrições estabelecidas

C

manter a Área de Proteção Ambiental proibida para visitação, mesmo sob domínio público

D

possuir uma zona de amortecimento, assim como corredores ecológicos, conforme as normas e os regulamentos específicos

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Q3976339

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |

Q3976339 Direito Ambiental

Conforme as previsões da Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação de proteção integral que é de posse e domínio público, devendo as áreas particulares incluídas em seus limites ser desapropriadas, é denominada

A

floresta nacional.

B

monumento natural.

C

reserva biológica.

D

reserva de fauna.

E

refúgio da vida silvestre.

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Q3975032

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |

Q3975032 Direito Ambiental

Assinale a opção que indica a unidade de conservação criada para proteger o hábitat natural de aves endêmicas ameaçadas de extinção, como o soldadinho do Araripe (Antilophia bokermanni), de modo a assegurar suas condições de vida e reprodução.

A

monumento natural

B

parque nacional

C

refúgio da vida silvestre

D

reserva biológica

E

estação ecológica

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Q3974206

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geologia |

Q3974206 Direito Ambiental

À luz das disposições da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), assinale a opção correta.

A

A restauração define-se como a restituição de um ecossistema a uma condição não degradada, independentemente de sua proximidade com a condição original.

B

Todas as categorias pertencentes ao grupo de proteção integral são obrigatoriamente de posse e domínio públicos.

C

O zoneamento e as normas de uso devem ser estabelecidos, obrigatoriamente, no ato de criação da unidade.

D

O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.

E

Na estação ecológica, a proibição de alteração dos ecossistemas é absoluta, não se admitindo intervenções, ainda que para fins de restauração.

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Q3974142

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Química |

Q3974142 Direito Ambiental

Acerca da compensação ambiental no Brasil, assinale a opção correta.

A

A compensação ambiental está vinculada à avaliação de impacto ambiental e consiste em destinar a unidades de conservação de proteção integral recursos de empreendimentos de significativo impacto.

B

A compensação ambiental, no Brasil, é aplicada diretamente para a recuperação da área do empreendimento, sendo vedado o uso de recursos em unidades de conservação.

C

No licenciamento ambiental, a mitigação é empregada para a reparação dos impactos que não puderam ser evitados, enquanto a compensação ambiental é formada por medidas que visam evitar ou reduzir diretamente os impactos do empreendimento.

D

No licenciamento ambiental, compensação e mitigação são sinônimas, pois, nos dois casos, o objetivo é reduzir os impactos do empreendimento, sem diferença de função entre elas.

E

A compensação ambiental foi criada para substituir outras medidas de controle ambiental, como licenciamento, medidas mitigadoras e programas de monitoramento.

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Q3974104

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil |

Q3974104 Direito Ambiental

De acordo com o regramento instituído pela Lei n.º 9.985/2000, a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação (UC) só pode ser feita mediante

A

edição de lei específica.

B

ato normativo do respectivo conselho de meio ambiente.

C

instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a UC.

D

ato normativo de qualquer grau hierárquico.

E

decreto do chefe do Poder Executivo.

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Q3972903

Q3972903 Direito Ambiental

De acordo com a lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das unidades de conservação de proteção integral inclui

A

parques nacionais.

B

reservas extrativistas.

C

reservas particulares do patrimônio natural.

D

áreas de proteção ambiental.

E

florestas nacionais.

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Q3972573

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972573 Direito Ambiental

O art. 4.º da Lei n.º 9.985/2000 lista os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Assinale a opção em que é corretamente apresentado um desses objetivos.

A

permitir o uso das unidades de conservação para a conservação in situ de populações das variantes genéticas selvagens dos animais

B

assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação

C

proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura

D

proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades da conservação de diferentes categorias, integrando diferentes áreas de preservação da natureza

E

incentivar as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional

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Q3972532

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972532 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) classifica as unidades de conservação (UC) federais do Brasil em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma unidade de conservação de uso sustentável.

A

refúgio de vida silvestre

B

floresta nacional

C

estação ecológica

D

reserva biológica

E

parque nacional

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Q3971897

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II Ciências |

Q3971897 Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo, sobre a legislação ambiental brasileira:

1. A legislação ambiental brasileira define regras para a boa conduta dos cidadãos em relação ao meio ambiente.
2. A legislação ambiental brasileira tem um importante papel no desenvolvimento sustentável, pois exige das organizações uma conduta que visa à preservação dos recursos naturais, mitigação dos impactos ambientais e o desenvolvimento social.
3. A legislação ambiental brasileira possui mecanismos de conservação do meio ambiente, regulamenta o uso de diversos ecossistemas, disciplina as atividades relacionadas à ecologia e regulamenta os diferentes tipos de unidades de conservação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

Estão corretas somente as afirmativas 1 e 2.

B

Estão corretas somente as afirmativas 1 e 3.

C

Estão corretas somente as afirmativas 2 e 3.

D

Estão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3967290

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3967290 Direito Ambiental

Em vistoria rural, o proprietário afirma que sua Reserva Legal (RL) “equivale a uma Unidade de Conservação (UC)” e que, por isso, não precisa manter APP na margem do córrego.

Qual resposta técnica e legal é correta?

A

RL e UC são idênticas; APP pode ser dispensada no caso.

B

RL é UC de uso sustentável; APP é opcional se houver RL.

C

RL e APP são figuras do Código Florestal.

D

UC municipal dispensa RL e APP em toda a propriedade.

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Q3966863

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3966863 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação divide as unidades em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. Um exemplo de unidade do grupo de uso sustentável é

A

o Parque Nacional.

B

a Floresta Nacional.

C

a Estação Ecológica.

D

a Reserva Biológica.

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Q3965432

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |

Q3965432 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.985/2000 estruturou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, disciplinando não apenas as categorias de áreas especialmente protegidas, mas também os instrumentos destinados à sua efetiva proteção, como as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos. Tais instrumentos visam reduzir impactos externos e garantir a integridade ecológica das unidades, levando em consideração, dentre outros fatores, o regime jurídico da área protegida, inclusive quanto à titularidade do domínio. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

As unidades de conservação, excetuadas a Reserva Biológica e o Parque Nacional, ambas de domínio público, devem possuir zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

B

As unidades de conservação, excetuadas a Área de Proteção Ambiental e o Refúgio de Vida Silvestre, ambas de domínio público, devem possuir zona de amortecimento e, quando tecnicamente recomendável, corredores ecológicos.

C

As unidades de conservação, excetuadas o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre, que podem ser constituídos em domínio público ou privado, devem possuir zona de amortecimento e, quando cabível, corredores ecológicos.

D

As unidades de conservação, excetuadas a Reserva Particular do Patrimônio Natural, de domínio privado, e o Monumento Natural, de domínio público, devem possuir zona de amortecimento e, quando necessário, corredores ecológicos.

E

As unidades de conservação, excetuadas a Área de Proteção Ambiental, que pode abranger áreas de domínio público e privado, e a Reserva Particular do Patrimônio Natural, de domínio privado, devem possuir zona de amortecimento e, quando couber, corredores ecológicos.

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Q3961847

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961847 Direito Ambiental

Considerando a criação de uma unidade de conservação municipal para proteger lavrados, assinale a opção correta.

A

Como a proteção e a recuperação de recursos hídricos não constitui um objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a referida unidade de conservação não poderia ser criada com a justificativa de proteger nascentes.

B

A unidade de conservação poderá ser criada e desafetada por meio de decreto.

C

A referida unidade de conservação municipal não integraria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

D

Caso a unidade de conservação seja de proteção integral, é indispensável associar o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

E

A criação da unidade de conservação deve obrigatoriamente ser precedida de consulta pública que permita identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados, salvo se se tratar de estação ecológica ou reserva biológica.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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