Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso - Página 4

Q3974152

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Química |

Q3974152 Direito Ambiental

No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

A

A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

B

A reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e eventuais ações de manejo.

C

O monumento natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

D

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

E

O grupo das unidades de proteção integral é composto, entre outras, pelas áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

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Q3974142

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Química |

Q3974142 Direito Ambiental

Acerca da compensação ambiental no Brasil, assinale a opção correta.

A

A compensação ambiental está vinculada à avaliação de impacto ambiental e consiste em destinar a unidades de conservação de proteção integral recursos de empreendimentos de significativo impacto.

B

A compensação ambiental, no Brasil, é aplicada diretamente para a recuperação da área do empreendimento, sendo vedado o uso de recursos em unidades de conservação.

C

No licenciamento ambiental, a mitigação é empregada para a reparação dos impactos que não puderam ser evitados, enquanto a compensação ambiental é formada por medidas que visam evitar ou reduzir diretamente os impactos do empreendimento.

D

No licenciamento ambiental, compensação e mitigação são sinônimas, pois, nos dois casos, o objetivo é reduzir os impactos do empreendimento, sem diferença de função entre elas.

E

A compensação ambiental foi criada para substituir outras medidas de controle ambiental, como licenciamento, medidas mitigadoras e programas de monitoramento.

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Q3974104

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil |

Q3974104 Direito Ambiental

De acordo com o regramento instituído pela Lei n.º 9.985/2000, a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação (UC) só pode ser feita mediante

A

edição de lei específica.

B

ato normativo do respectivo conselho de meio ambiente.

C

instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a UC.

D

ato normativo de qualquer grau hierárquico.

E

decreto do chefe do Poder Executivo.

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Q3973889

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Biologia |

Q3973889 Direito Ambiental

No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

A

A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

B

A reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e eventuais ações de manejo.

C

O monumento natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

D

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

E

O grupo das unidades de proteção integral é composto, entre outras, pelas áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

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Q3973699

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geografia |

Q3973699 Direito Ambiental

No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

A

A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

B

A reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e eventuais ações de manejo.

C

O monumento natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

D

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

E

O grupo das unidades de proteção integral é composto, entre outras, pelas áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

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Q3973302

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Elétrica |

Q3973302 Direito Ambiental

No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

A

A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

B

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

C

O grupo das unidades de proteção integral é composto, entre outras, pelas áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

D

A reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e eventuais ações de manejo.

E

O monumento natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

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Q3973259

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia de Pesca |

Q3973259 Direito Ambiental

No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

A

A reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e eventuais ações de manejo.

B

O monumento natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

C

A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

D

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

E

O grupo das unidades de proteção integral é composto, entre outras, pelas áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

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Q3972903

Q3972903 Direito Ambiental

De acordo com a lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das unidades de conservação de proteção integral inclui

A

parques nacionais.

B

reservas extrativistas.

C

reservas particulares do patrimônio natural.

D

áreas de proteção ambiental.

E

florestas nacionais.

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Q3972573

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972573 Direito Ambiental

O art. 4.º da Lei n.º 9.985/2000 lista os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Assinale a opção em que é corretamente apresentado um desses objetivos.

A

permitir o uso das unidades de conservação para a conservação in situ de populações das variantes genéticas selvagens dos animais

B

assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação

C

proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura

D

proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades da conservação de diferentes categorias, integrando diferentes áreas de preservação da natureza

E

incentivar as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional

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Q3972532

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972532 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) classifica as unidades de conservação (UC) federais do Brasil em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma unidade de conservação de uso sustentável.

A

refúgio de vida silvestre

B

floresta nacional

C

estação ecológica

D

reserva biológica

E

parque nacional

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Q3971897

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II Ciências |

Q3971897 Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo, sobre a legislação ambiental brasileira:

1. A legislação ambiental brasileira define regras para a boa conduta dos cidadãos em relação ao meio ambiente.
2. A legislação ambiental brasileira tem um importante papel no desenvolvimento sustentável, pois exige das organizações uma conduta que visa à preservação dos recursos naturais, mitigação dos impactos ambientais e o desenvolvimento social.
3. A legislação ambiental brasileira possui mecanismos de conservação do meio ambiente, regulamenta o uso de diversos ecossistemas, disciplina as atividades relacionadas à ecologia e regulamenta os diferentes tipos de unidades de conservação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

Estão corretas somente as afirmativas 1 e 2.

B

Estão corretas somente as afirmativas 1 e 3.

C

Estão corretas somente as afirmativas 2 e 3.

D

Estão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3967290

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3967290 Direito Ambiental

Em vistoria rural, o proprietário afirma que sua Reserva Legal (RL) “equivale a uma Unidade de Conservação (UC)” e que, por isso, não precisa manter APP na margem do córrego.

Qual resposta técnica e legal é correta?

A

RL e UC são idênticas; APP pode ser dispensada no caso.

B

RL é UC de uso sustentável; APP é opcional se houver RL.

C

RL e APP são figuras do Código Florestal.

D

UC municipal dispensa RL e APP em toda a propriedade.

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Q3966863

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3966863 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação divide as unidades em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. Um exemplo de unidade do grupo de uso sustentável é

A

o Parque Nacional.

B

a Floresta Nacional.

C

a Estação Ecológica.

D

a Reserva Biológica.

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Q3965432

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |

Q3965432 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.985/2000 estruturou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, disciplinando não apenas as categorias de áreas especialmente protegidas, mas também os instrumentos destinados à sua efetiva proteção, como as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos. Tais instrumentos visam reduzir impactos externos e garantir a integridade ecológica das unidades, levando em consideração, dentre outros fatores, o regime jurídico da área protegida, inclusive quanto à titularidade do domínio. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

As unidades de conservação, excetuadas a Reserva Biológica e o Parque Nacional, ambas de domínio público, devem possuir zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

B

As unidades de conservação, excetuadas a Área de Proteção Ambiental e o Refúgio de Vida Silvestre, ambas de domínio público, devem possuir zona de amortecimento e, quando tecnicamente recomendável, corredores ecológicos.

C

As unidades de conservação, excetuadas o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre, que podem ser constituídos em domínio público ou privado, devem possuir zona de amortecimento e, quando cabível, corredores ecológicos.

D

As unidades de conservação, excetuadas a Reserva Particular do Patrimônio Natural, de domínio privado, e o Monumento Natural, de domínio público, devem possuir zona de amortecimento e, quando necessário, corredores ecológicos.

E

As unidades de conservação, excetuadas a Área de Proteção Ambiental, que pode abranger áreas de domínio público e privado, e a Reserva Particular do Patrimônio Natural, de domínio privado, devem possuir zona de amortecimento e, quando couber, corredores ecológicos.

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Q3961847

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961847 Direito Ambiental

Considerando a criação de uma unidade de conservação municipal para proteger lavrados, assinale a opção correta.

A

Como a proteção e a recuperação de recursos hídricos não constitui um objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a referida unidade de conservação não poderia ser criada com a justificativa de proteger nascentes.

B

A unidade de conservação poderá ser criada e desafetada por meio de decreto.

C

A referida unidade de conservação municipal não integraria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

D

Caso a unidade de conservação seja de proteção integral, é indispensável associar o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

E

A criação da unidade de conservação deve obrigatoriamente ser precedida de consulta pública que permita identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados, salvo se se tratar de estação ecológica ou reserva biológica.

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Q3951791

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |

Q3951791 Direito Ambiental

Durante a elaboração de um projeto de infraestrutura rodoviária estadual, verificou-se que parte da área do projeto estaria inserida em uma reserva biológica estadual criada por decreto há 12 anos. O Estudo de Impacto Ambiental indicou, ainda, a existência de comunidades tradicionais que utilizam a área para subsistência, bem como a presença de espécies endêmicas ameaçadas. Diante disso, o estado instaurou procedimento administrativo visando a compatibilizar a obra com o regime jurídico da unidade de conservação.
Sobre a hipótese descrita, é correto afirmar que:

A

a permanência das populações tradicionais na unidade está condicionada à formalização de contrato de concessão real de uso, precedido de processo licitatório e renovável a cada 5 anos;

B

o estado poderá desafetar parcialmente a área para viabilizar a obra, por meio de lei específica, sendo vedada a alteração por decreto, ainda que acompanhada de estudos técnicos ambientais;

C

a compensação ambiental, nesse caso, substitui a exigência de estudos de impacto ambiental, desde que a unidade seja de proteção integral e a obra seja considerada de interesse estratégico estadual;

D

a exploração indireta dos recursos naturais, por se tratar de reserva biológica, poderá ser admitida mediante aprovação do plano de manejo, desde que o licenciamento ambiental seja conduzido pelo município onde está situada a unidade;

E

a implantação da rodovia poderá ser autorizada mediante prévia realização de audiência pública, desde que haja compensação ambiental correspondente a, no mínimo, 1% do valor total da obra, além de reassentamento obrigatório das populações tradicionais no prazo máximo de 24 meses.

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Q3939383

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q3939383 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) organiza áreas protegidas. No que diz respeito ao SNUC, é uma afirmativa correta:

A

as unidades possuem objetivos de conservação definidos em lei

B

todas as unidades permitem exploração econômica irrestrita

C

não existem categorias de unidades

D

a criação das unidades dispensa estudos técnicos

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Q3939157

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Biólogo |

Q3939157 Direito Ambiental

Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Área de Proteção Ambiental que pertence ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável é constituída por:

A

somente terras públicas

B

terras públicas ou privadas

C

apenas territórios indígenas demarcados

D

exclusivamente áreas de preservação permanente, sem ocupação humana

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Q3934721

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade |

Q3934721 Direito Ambiental

De acordo com as previsões da Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta acerca da ampliação e da alteração das unidades de conservação (UC).

A

O plano de manejo somente será exigível nas situações em que as modalidades de utilização da UC não tiverem sido previstas nos objetivos de sua criação.

B

A mera ampliação dos limites de uma UC, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, poderá ser realizada mediante ato normativo de mesmo nível hierárquico do ato que tenha criado a unidade.

C

A conversão de UC de uso sustentável em UC de proteção integral depende da edição de decreto do Poder Executivo.

D

A criação de uma UC tem como requisito fundamental a indicação de populações tradicionais beneficiárias.

E

A criação de uma UC exige apenas a realização prévia de estudos técnicos e, em casos específicos, a consulta pública.

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Q3934661

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Comunicação Social |

Q3934661 Direito Ambiental

De acordo com as previsões da Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta acerca da ampliação e da alteração das unidades de conservação (UC).

A

O plano de manejo somente será exigível nas situações em que as modalidades de utilização da UC não tiverem sido previstas nos objetivos de sua criação.

B

A conversão de UC de uso sustentável em UC de proteção integral depende da edição de decreto do Poder Executivo.

C

A criação de uma UC tem como requisito fundamental a indicação de populações tradicionais beneficiárias.

D

A mera ampliação dos limites de uma UC, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, poderá ser realizada mediante ato normativo de mesmo nível hierárquico do ato que tenha criado a unidade.

E

A criação de uma UC exige apenas a realização prévia de estudos técnicos e, em casos específicos, a consulta pública.

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