É correto afirmar que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação instituído pela Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, define-se Unidades
de Conservação (UCs), como espaços

Question

É correto afirmar que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação instituído pela Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, define-se Unidades
de Conservação (UCs), como espaços Alternativa A: inundáveis de baixa relevância ecológica, que necessitam de proteção legal, para definição do seu
zoneamento e ocupação regular. Ou Alternativa B: territoriais com características mineralógicas relevantes, de domínio Público, com regime especial
de exploração, ao qual se aplicam regras rígidas
para a mineração. Ou Alternativa C: territoriais com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com
objetivos de conservação, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.  Ou Alternativa D: inundáveis relevantes para a preservação dos recursos hídricos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção e uso da água. Ou Alternativa E: territoriais com características naturais relevantes,
definidas por atos sociais, com objetivos de conservação, administradas pelas comunidades, especialmente as ribeirinhas, onde se aplicam garantias
adequadas de proteção e exploração sustentável.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] territoriais com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com
objetivos de conservação, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 2º, I: "Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;" A questão cobra a literalidade desse conceito legal, e a alternativa C é a única que o reproduz substancialmente.Tema central: Conceito legal de UCAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui o conceito legal por "espaços inundáveis de baixa relevância ecológica" e vincula a proteção a "zoneamento e ocupação regular". O art. 2º, I, exige características naturais relevantes e objetivos de conservação, não baixa relevância ecológica nem ocupação regular como elemento definidor de UC.BErradaEstá errada porque troca "características naturais relevantes" por "características mineralógicas relevantes", restringe a UC a domínio público e associa seu regime à exploração mineral. O conceito legal de UC não é definido por mineração nem exige, como elemento geral do conceito, que toda UC seja de domínio público.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao núcleo do conceito legal de Unidade de Conservação previsto no art. 2º, I, da Lei nº 9.985/2000: espaços territoriais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação, submetidos a regime especial de administração e a garantias adequadas de proteção.DErradaEstá errada porque reduz indevidamente a UC a espaços inundáveis e altera a finalidade jurídica para preservação de recursos hídricos e uso da água. A lei define UC de forma ampla como espaço territorial e recursos ambientais com características naturais relevantes, com objetivos de conservação, não apenas como área inundável nem com foco conceitual em uso da água.EErradaEstá errada porque afirma que as UCs são definidas por atos sociais e administradas por comunidades, especialmente ribeirinhas, com exploração sustentável. O conceito legal geral exige que a UC seja legalmente instituída pelo Poder Público. Gestão comunitária ou uso sustentável podem aparecer em categorias específicas, mas não substituem o conceito geral previsto no art. 2º, I.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de elementos centrais do conceito legal de UC: "características naturais relevantes" por outras expressões, a instituição pelo Poder Público por "atos sociais" e a finalidade de conservação por mineração, ocupação regular ou uso da água.Dica para questões semelhantesEm questões sobre SNUC, confira se a alternativa traz, ao mesmo tempo, características naturais relevantes, instituição pelo Poder Público, objetivos de conservação, regime especial de administração e garantias de proteção.Elimine alternativas que reduzam o conceito geral de UC a um tipo específico de área, como espaços inundáveis.Desconfie de enunciados que substituam conservação por exploração mineral, ocupação regular ou uso da água como finalidade definidora.Não aceite como conceito geral de UC elementos de categorias específicas, como gestão comunitária ou uso sustentável.

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Gabarito: C

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