Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Criminal |
Q3781838 Direito Ambiental
Considerando a Lei nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna; a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais; e a Lei nº 9.985/2000, a qual, entre outros, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, e todas as suas alterações, analise as assertivas a seguir:

I. É permitido o exercício da caça profissional.
II. O crime de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação, admite forma culposa.
III. Entende-se por recurso ambiental a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
IV. Entende-se por proteção integral a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, não admitido o uso indireto dos seus atributos naturais.

Quais estão INCORRETAS?
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |
Q3777976 Direito Ambiental
Determinada categoria de unidade de conservação tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 9.985/2000, faz-se referência ao (à)
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Q3776849 Direito Ambiental
Leia o excerto a seguir:
        A Lei número 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências.
                                                                                                (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Adaptado)

Esse instrumento legal define unidade de conservação como sendo
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Q3776289 Direito Ambiental
A Lei no 9.985, publicada em 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. O SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, e divide as unidades de conservação em dois grupos, com características específicas, Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
Um exemplo de Unidade de
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Q3774780 Direito Ambiental
A Lei no 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das áreas protegidas no Brasil, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os recursos naturais. Sobre os Parques Nacionais, é correto afirmar que são Unidades de
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Q3772870 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, unidades de conservação tais como a Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre estão agrupadas em:
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Q3767321 Direito Ambiental
 Considerando a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação, assinale a afirmação verdadeira. 
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Q3767320 Direito Ambiental
Assinale a opção que corresponde a uma categoria de unidade de conservação da natureza, pertencente ao grupo das unidades de proteção integral. 
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Q3767318 Direito Ambiental
Considerando a Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no que concerne a seus objetivos, analise os itens listados a seguir:

I. favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
II. proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
III. incentivar as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional;
IV. promover a utilização dos princípios e das práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento.

Constitui objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza o que consta em 
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Q3767310 Direito Ambiental
Considerando os conceitos dispostos na Lei nº 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar que 
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Q3767129 Direito Ambiental
A Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC. Considerando os objetivos dessa política, atente para os seguintes itens:

I. promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
II. proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
III. assegurar, nos casos possíveis, a sustentabilidade econômica das unidades de conservação;
IV. recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.

Corresponde a objetivo do SNUC somente o que consta em 
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Q3767123 Direito Ambiental
Considerando as definições contidas na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação ‒ SNUC ‒, numere os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:


1. recuperação; 2. restauração; 3. conservação da natureza; 4. manejo.


( ) Manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

( ) Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

( ) Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

( ) Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3767122 Direito Ambiental
Considerando a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação, assinale a afirmação verdadeira.
Alternativas
Q3767116 Direito Ambiental
No que diz respeito às disposições da Lei nº 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de
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Q3766100 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) classifica as áreas protegidas em categorias específicas, com diferentes níveis de restrição de uso. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.  
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Q3765122 Direito Ambiental

Durante uma fiscalização conjunta em Cairu, o Agente de Fiscalização Ambiental identificou que uma empresa de turismo ecológico construiu pequenas cabanas de hospedagem dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), sem licença ambiental e sem plano de manejo aprovado.


Ao justificar a ação, o responsável alegou que as APAs são áreas “livres de restrições de uso” e que, por isso, não haveria infração.


Considerando a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa CORRETA. 

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3759869 Direito Ambiental
Quanto às unidades de conservação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3757906 Direito Ambiental
Lucas, ativista de proteção ao meio ambiente, compareceu a uma unidade de conservação, definida como uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sendo nela permitido, apenas, a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que Lucas compareceu a uma unidade de conservação de 
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Q3757881 Direito Ambiental
Durante uma reunião comunitária, um gestor ambiental foi questionado sobre as características e os objetivos de diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, regulamentadas pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Com base nessa situação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações tradicionais, permitindo visitação e pesquisa científica mediante regras específicas, sendo classificada como Unidade de Uso Sustentável.

( ) A Área de Relevante Interesse Ecológico é formada apenas por terras públicas, destinada a preservar ecossistemas frágeis de pequena extensão e, por isso, está na categoria de Proteção Integral.

( ) O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que compatibilize conservação e uso sustentável, sendo a visitação e a pesquisa submetidas a normas específicas.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q3757872 Direito Ambiental
Uma comunidade tradicional vive em uma área com alta diversidade biológica, onde foi criada uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável.
O objetivo principal dessa categoria de UC é
Alternativas
Respostas
201: C
202: C
203: C
204: E
205: A
206: B
207: D
208: B
209: C
210: B
211: D
212: C
213: D
214: C
215: D
216: C
217: C
218: A
219: B
220: B