De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema ...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Ambiental Sanitarista |

Q3850151 Direito Ambiental

De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), pode-se afirmar que

uma de suas diretrizes é o incentivo às populações locais e às organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional.

as unidades de conservação do grupo Proteção Integral podem ser transformadas totalmente ou parcialmente em Unidades do grupo Uso Sustentável, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que criou a unidade.

não se permite a conservação in situ, de populações de variantes genéticas selvagens dos animais e plantas domesticados dentro de unidades de conservação.

o SNUC é composto pelo conjunto de unidades de conservação federais, enquanto as estaduais e municipais são de responsabilidade dos respectivos estados e municípios.

o principal objetivo das Unidades de Uso Sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

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