De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza, (SNUC), as unidades de conservação são organizadas
em grupos e categorias conforme seus objetivos de manejo e uso dos recursos
naturais. Considerando-se essa sistemática, assinale a alternativa verdadeira.

Question

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza, (SNUC), as unidades de conservação são organizadas
em grupos e categorias conforme seus objetivos de manejo e uso dos recursos
naturais. Considerando-se essa sistemática, assinale a alternativa verdadeira.  Alternativa A: As Unidades de Proteção Integral têm como finalidade principal a preservação da
natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos naturais, incluem, entre suas
categorias, a Estação Ecológica, a Reserva Biológica, o Parque Nacional, o Monumento
Natural e o Refúgio de Vida Silvestre. Ou Alternativa B: As categorias de Parque Nacional e Monumento Natural integram o grupo das
Unidades de Uso Sustentável, em razão da possibilidade de visitação pública e
exploração turística controlada.  Ou Alternativa C: As Unidades de Uso Sustentável destinam-se, exclusivamente, à preservação integral
dos ecossistemas, vedando qualquer forma de utilização dos recursos naturais, ainda que
de maneira indireta. Ou Alternativa D: O Sistema Nacional de Unidades de Conservação não estabelece distinção entre
objetivos de preservação e de uso sustentável, cabendo ao órgão gestor definir,
livremente, o regime aplicável a cada unidade. Ou Alternativa E: O grupo das Unidades de Proteção Integral admite o uso direto e econômico dos
recursos naturais, desde que compatível com os objetivos da unidade e previsto em plano
de manejo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] As Unidades de Proteção Integral têm como finalidade principal a preservação da
natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos naturais, incluem, entre suas
categorias, a Estação Ecológica, a Reserva Biológica, o Parque Nacional, o Monumento
Natural e o Refúgio de Vida Silvestre. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, arts. 7º, caput e § 1º, e 8º: “Art. 7º As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável. § 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.” Como a alternativa A reproduz essa classificação legal, é a correta.Tema central: Classificação do SNUCAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com a disciplina expressa da Lei nº 9.985/2000. O art. 7º, § 1º, estabelece que as Unidades de Proteção Integral têm por objetivo básico preservar a natureza e admitem apenas uso indireto dos recursos naturais, ressalvadas as exceções legais. E o art. 8º lista, de modo expresso, as categorias que compõem esse grupo: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Portanto, a alternativa reproduz corretamente a lei.BErradaErrada porque contraria a classificação legal das categorias. Parque Nacional e Monumento Natural não pertencem ao grupo das Unidades de Uso Sustentável; o art. 8º da Lei nº 9.985/2000 os inclui expressamente no grupo das Unidades de Proteção Integral. A possibilidade de visitação pública ou exploração turística controlada não altera a categoria legal da unidade.CErradaErrada porque inverte a finalidade das Unidades de Uso Sustentável. A Lei nº 9.985/2000, art. 7º, § 2º, dispõe: “O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.” Logo, não se destinam exclusivamente à preservação integral nem vedam toda utilização dos recursos naturais.DErradaErrada porque nega distinção que a lei faz expressamente. O art. 7º, caput, estabelece que as unidades de conservação do SNUC se dividem em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Assim, o regime não é definido livremente pelo órgão gestor fora da classificação legal.EErradaErrada porque atribui às Unidades de Proteção Integral um regime incompatível com o art. 7º, § 1º, da Lei nº 9.985/2000. A regra legal é a admissão apenas de uso indireto dos recursos naturais, e não de uso direto e econômico como regra geral, ainda que haja plano de manejo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre Proteção Integral e Uso Sustentável, especialmente ao tentar deslocar Parque Nacional e Monumento Natural para o grupo errado e ao trocar “uso indireto” por “uso direto e econômico”.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique se a questão cobra grupo, finalidade ou categoria da unidade de conservação; no SNUC, isso costuma ser resolvido pela literalidade da lei.Memorize a regra do art. 7º: Proteção Integral preserva a natureza e admite apenas uso indireto; Uso Sustentável compatibiliza conservação com uso sustentável.Quando a alternativa listar categorias, confira se elas batem com o art. 8º para Proteção Integral.Não confunda características de visitação ou manejo com a classificação legal da unidade.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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