Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Q4422116 Direito Ambiental
Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, nos termos da Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar:
Alternativas
Q4415580 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 428/2010 disciplina procedimentos aplicáveis ao licenciamento ambiental de empreendimentos que possam produzir impactos sobre Unidades de Conservação, estabelecendo critérios para a atuação dos órgãos envolvidos. Acerca dessa disciplina normativa, selecione a alternativa compatível com a Resolução CONAMA nº 428/2010.
Alternativas
Q4411967 Direito Ambiental
 Em uma vistoria técnica e de fiscalização, um Agente Ambiental identificou uma propriedade privada sobreposta à área delimitada da Reserva Biológica Municipal das Araucárias. O proprietário do imóvel rural alegou que pretende manter a produção agrícola sustentável e abrir uma pousada para ecoturismo na área. Com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), da Lei Federal nº 9.985/2000, e no regime jurídico aplicável a essa categoria de Unidade de Conservação, analise as assertivas a seguir quanto à atuação e orientação legal prestada pelo Agente Ambiental:

I. A Reserva Biológica pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo é conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
II. A Unidade pode abranger terras privadas, devendo o Agente autorizar a continuidade da produção agrícola desde que o uso dos recursos pelos proprietários não comprometa os objetivos de conservação da área.
III. Por se tratar de uma Reserva Biológica, é proibida a visitação pública e a exploração comercial do turismo, exceto se a visita tiver objetivo estritamente educacional, de acordo com regulamento específico da Unidade.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4403277 Direito Ambiental
As unidades de conservação são áreas naturais protegidas por lei que garantem a sobrevivência da biodiversidade, a produção de água e o equilíbrio do clima. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.985/2000, especialmente nos Artigos 9º a 13, que tratam das categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4400153 Direito Ambiental
A Lei Complementar Federal n.º 140/2011 disciplinou a cooperação entre os entes federativos no exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente. Sob a égide desse diploma legal, a competência originária para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, excetuando-se as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), recai sobre o(a):
Alternativas
Q4388972 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que cita corretamente uma unidade de conservação ambiental categorizada como Unidade de Proteção Integral.
Alternativas
Q4383713 Direito Ambiental
Por integrar o grupo das unidades de proteção integral, a área de proteção ambiental deve ser constituída exclusivamente por terras públicas e não admite ocupação humana nem uso sustentável dos recursos naturais.
Alternativas
Q4383693 Direito Ambiental
De acordo com o SNUC, a reserva extrativista integra o grupo das unidades de proteção integral, pois nela somente o uso indireto dos recursos naturais é admitido. 
Alternativas
Q4378471 Direito Ambiental
Sobre o Decreto nº 8.235/2014 — Regularização Ambiental, são áreas prioritárias:
I. As áreas definidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
II. As unidades de conservação de domínio público pendentes de regularização fundiária.
III. As áreas que abriguem espécies migratórias ou ameaçadas de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
IV. As áreas identificadas pelos Estados e Distrito Federal.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4352473 Direito Ambiental
Na fiscalização ambiental de rotina, o entendimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) baliza as orientações repassadas aos cidadãos pelo poder público. Sobre as diretrizes legais que regem esse sistema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349544 Direito Ambiental
O Estado de Pernambuco pretende criar uma unidade de conservação em área que abrange propriedades particulares com sítios naturais de singular beleza cênica. Paralelamente, discute-se a redução dos limites de um Parque Estadual já existente, por decreto do Poder Executivo, para viabilizar obras de infraestrutura.
Com base na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), é correto afirmar que:  
Alternativas
Q4343968 Direito Ambiental
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Alternativas
Q4334903 Direito Ambiental
No grupo das Unidades de Proteção Integral, existem categorias destinadas à proteção total de ecossistemas e espécies, permitindo apenas pesquisa científica em casos específicos. Essas áreas possuem forte restrição de uso público. É uma Unidade de Proteção Integral:
Alternativas
Q4327241 Direito Ambiental
"Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção." A definição técnica literal apresentada acima descreve CORRETAMENTE uma:
Alternativas
Q4323983 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Alternativas
Q4301501 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), analise as afirmativas a seguir, considerando V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):
( )O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.
( )O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso integral de parcela dos seus recursos naturais.
( )A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
( )A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
Assinale a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q4301500 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma categoria de Unidade de Proteção Integral prevista na referida Lei.
Alternativas
Q4297082 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as unidades de conservação são divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Sobre esses grupos, o Refúgio de Vida Silvestre integra o grupo das Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é: 
Alternativas
Q4295771 Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a restauração é definida como 
Alternativas
Q4293325 Direito Ambiental
Durante uma operação de fiscalização e monitoramento territorial, um Fiscal Sanitário e Ambiental precisa instruir sua equipe sobre o enquadramento jurídico de diferentes áreas protegidas sob sua jurisdição. Para planejar o nível de restrição do manejo, o Fiscal deve classificar as áreas visitadas com base na Lei nº 9.985/2000, que divide as unidades em dois grandes grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O objetivo da proteção integral é preservar a natureza com uso indireto dos recursos, enquanto o uso sustentável busca compatibilizar a conservação com a exploração de parte dos recursos. Diante disso, associe corretamente as categorias das áreas fiscalizadas da Coluna II ao seu respectivo grupo de classificação da Coluna I:

Coluna I:
1. Unidades de Proteção Integral.
2. Unidades de Uso Sustentável.

Coluna II:
( ) Parque Nacional.
( ) Monumento Natural
( ) Área de Relevante Interesse Ecológico
( ) Floresta Nacional

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: A
5: A
6: D
7: E
8: E
9: D
10: A
11: A
12: C
13: A
14: A
15: B
16: B
17: D
18: A
19: A
20: A