Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso

Q4352473

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352473 Direito Ambiental

Na fiscalização ambiental de rotina, o entendimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) baliza as orientações repassadas aos cidadãos pelo poder público. Sobre as diretrizes legais que regem esse sistema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Assegurem, nos casos possíveis, a sustentabilidade econômica das unidades de conservação.

B

Promovam a gestão unilateral das unidades, dispensando a participação das populações locais.

C

Desvinculem o gerenciamento dessas áreas das políticas de administração das terras circundantes.

D

Inibam o apoio de organizações não governamentais no desenvolvimento de pesquisas científicas.

E

Priorizem técnicas de uso dos recursos naturais à revelia das condições sociais locais.

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Q4349544

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349544 Direito Ambiental

O Estado de Pernambuco pretende criar uma unidade de conservação em área que abrange propriedades particulares com sítios naturais de singular beleza cênica. Paralelamente, discute-se a redução dos limites de um Parque Estadual já existente, por decreto do Poder Executivo, para viabilizar obras de infraestrutura.
Com base na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), é correto afirmar que:

A

a área descrita é compatível com a categoria Monumento Natural, que admite áreas particulares em seus limites desde que compatibilizados os objetivos da unidade com o uso da propriedade; e a redução dos limites do Parque Estadual por decreto é juridicamente inviável, pois exige lei específica;

B

a área descrita é compatível com a categoria Parque Estadual, que admite áreas particulares em seus limites desde que compatibilizados os objetivos da unidade com o uso da propriedade; e a redução dos limites de unidade de conservação pode ser feita por decreto, quando motivada por obras de utilidade pública;

C

a área descrita somente poderia ser protegida por categoria de uso sustentável, pois a presença de propriedades particulares impede a criação de unidade de proteção integral; e a redução dos limites do Parque Estadual exige lei específica, não podendo ser realizada por decreto;

D

a área descrita é compatível com a categoria Monumento Natural; e a redução dos limites do Parque Estadual por decreto é admitida quando acompanhada de estudo de impacto ambiental e prévia consulta pública, por força do princípio da participação democrática previsto no SNUC;

E

a presença de propriedades particulares na área impede a criação de qualquer unidade de proteção integral sem prévia desapropriação; e a redução dos limites do Parque Estadual por decreto é juridicamente inviável, pois exige lei específica.

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Q4343968

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4343968 Direito Ambiental

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

A

O subsolo e o espaço aéreo, mesmo que influam na estabilidade do ecossistema, não integram os limites das unidades de conservação.

B

O refúgio de vida silvestre é um exemplo de unidade de conservação de uso sustentável.

C

Área de relevante interesse ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.

D

As áreas de proteção ambiental são constituídas exclusivamente por terras públicas.

E

A floresta nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, para a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental.

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Q4334903

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Engenheiro Agrônomo |

Q4334903 Direito Ambiental

No grupo das Unidades de Proteção Integral, existem categorias destinadas à proteção total de ecossistemas e espécies, permitindo apenas pesquisa científica em casos específicos. Essas áreas possuem forte restrição de uso público. É uma Unidade de Proteção Integral:

A

Estação Ecológica

B

Floresta Estadual

C

Reserva de Fauna

D

Área de Proteção Ambiental

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Q4327241

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4327241 Direito Ambiental

"Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção." A definição técnica literal apresentada acima descreve CORRETAMENTE uma:

A

Unidade de Conservação.

B

Área de Preservação.

C

Reserva Biológica.

D

Estação Ecológica.

E

Zona de Amortecimento.

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Q4323983

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323983 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

A

A Área de Proteção Ambiental somente poderá ser constituída por terras privadas.

B

O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

C

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

D

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação deverá ocorrer por ato do Poder Público.

E

A caça amadorística ou profissional somente será permitida dentro de espaços determinados na Reserva de Fauna.

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Q4301501

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301501 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), analise as afirmativas a seguir, considerando V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):
( )O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.
( )O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso integral de parcela dos seus recursos naturais.
( )A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
( )A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
Assinale a sequência CORRETA.

A

V – V – F – F.

B

V – F – V – V.

C

F – F – V – V.

D

V – F – F – V.

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Q4301500

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301500 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma categoria de Unidade de Proteção Integral prevista na referida Lei.

A

Estação Ecológica.

B

Reserva Biológica.

C

Parque Nacional.

D

Área de Proteção Ambiental.

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Q4297082

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Ciências |

Q4297082 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as unidades de conservação são divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Sobre esses grupos, o Refúgio de Vida Silvestre integra o grupo das Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é:

A

a proteção de ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória

B

a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais ou artificiais

C

o extrativismo, bem como a agricultura de subsistência e a criação de animais de pequeno porte, protegendo assim os meios de vida e a cultura dessas populações

D

o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas

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Q4295771

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Obras e Ambiental |

Q4295771 Direito Ambiental

De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a restauração é definida como

A

a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada ao mais próximo possível da sua condição original.

B

o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

C

o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção e a utilização sustentável, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações.

D

a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

E

todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

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Q4293325

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4293325 Direito Ambiental

Durante uma operação de fiscalização e monitoramento territorial, um Fiscal Sanitário e Ambiental precisa instruir sua equipe sobre o enquadramento jurídico de diferentes áreas protegidas sob sua jurisdição. Para planejar o nível de restrição do manejo, o Fiscal deve classificar as áreas visitadas com base na Lei nº 9.985/2000, que divide as unidades em dois grandes grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O objetivo da proteção integral é preservar a natureza com uso indireto dos recursos, enquanto o uso sustentável busca compatibilizar a conservação com a exploração de parte dos recursos. Diante disso, associe corretamente as categorias das áreas fiscalizadas da Coluna II ao seu respectivo grupo de classificação da Coluna I:

Coluna I:
1. Unidades de Proteção Integral.
2. Unidades de Uso Sustentável.

Coluna II:
( ) Parque Nacional.
( ) Monumento Natural
( ) Área de Relevante Interesse Ecológico
( ) Floresta Nacional

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

1-1-2-2.

B

2-1-1-2.

C

2-2-2-1.

D

1-2-1-1.

E

2-1-1-1.

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Q4291774

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Biólogo |

Q4291774 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) define normas e regras para criar, cuidar e gerir áreas naturais protegidas no Brasil, como parques e reservas, cumprindo regras da Constituição Federal para defender o meio ambiente. Na Estação Ecológica, só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:

I. Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.

II. Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.

III. Manejo de espécies com o fim de preservar espécies comerciais exóticas.

IV. Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.

V. Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades econômicas e de produção.

VI. Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a, no máximo, três por cento da extensão total da unidade e ate o limite de um mil e quinhentos hectares.

Estão CORRETAS

A

I, III, V e VI, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

I, II, IV e V, apenas.

D

I, II, IV e VI, apenas.

E

II, III, V e VI, apenas.

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Q4290655

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4290655 Direito Ambiental

Uma área particular abriga formação geológica singular e de grande beleza cênica. O órgão ambiental entende que a área deve ser protegida, mas avalia que é possível compatibilizar os objetivos de conservação com a permanência da propriedade privada, mediante restrições de uso.
À luz da Lei nº 9.985/2000, a categoria mais compatível com essa situação é:

A

Estação Ecológica.

B

Reserva Biológica.

C

Monumento Natural.

D

Reserva Extrativista.

E

Floresta Nacional.

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Q4289014

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental |

Q4289014 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

A

É constituído somente pelas unidades de conservação federais.

B

É constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

C

Tem o objetivo de proteger as espécies que ainda não se encontram ameaçadas de extinção.

D

Será regido por diretrizes que proíbam a sus - tentabilidade econômica nas unidades de conservação.

E

Será gerido somente pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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Q4283204

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Arquiteto |

Q4283204 Direito Ambiental

As Unidades de Conservação constituem espaços territoriais especialmente protegidos, instituídos pelo poder público com objetivos relacionados à preservação ambiental, conservação da biodiversidade е uso sustentável dos recursos naturais. Considerando as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa correta.

A

As Unidades de Conservação de Proteção Integral têm como finalidade compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais, permitindo a exploração direta dos recursos desde que autorizada pelo órgão gestor.

B

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável possuem como objetivo principal preservar integralmente os ecossistemas, admitindo apenas atividades de pesquisa científica e visitação controlada.

C

As Unidades de Conservação são divididas em dois grupos principais: Proteção Integral e Uso Sustentável, sendo que o primeiro busca preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, enquanto o segundo procura conciliar conservação e utilização sustentável dos recursos.

D

A criação de uma Unidade de Conservação depende exclusivamente de aprovação municipal, pois sua delimitação está vinculada ao planejamento urbano definido pelos planos diretores.

E

Todas as categorias de Unidades de Conservação permitem ocupação urbana e exploração econômica dos recursos naturais, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos no plano de manejo.

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Q4276142

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276142 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação organiza os espaços territoriais especialmente protegidos em dois grandes grupos, cada qual com objetivos e categorias próprias que definem o manejo e o uso admitido. Essa divisão orienta a proteção da natureza. Sobre a classificação das unidades de conservação, analise as afirmativas a seguir:

I. As unidades de proteção integral têm por objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
II. A Estação Ecológica e a Reserva Biológica integram o grupo das unidades de proteção integral.
III. A Área de Proteção Ambiental (APA) e a Floresta Nacional pertencem ao grupo das unidades de proteção integral.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

I apenas.

D

II e III apenas.

E

I e II apenas.

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Q4274828

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo |

Q4274828 Direito Ambiental

Conforme o disposto na Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa que apresenta apenas Unidades de Conservação do grupo de Uso Sustentável que possuem domínio público e não admitem a permanência de áreas particulares em seus limites.

A

Floresta Nacional e Monumento Natural.

B

Reserva de Fauna e Refúgio de Vida Silvestre.

C

Área de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção Ambiental.

D

Reserva Extrativista e Floresta Nacional.

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Q4260749

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Biólogo |

Q4260749 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e organizou as áreas protegidas do Brasil.

A

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Proteção Parcial.

B

O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

C

A Estação Ecológica é de posse e domínio privado, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão realocadas, de acordo com o que dispõe a lei.

D

Nos Parques Nacionais, é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

E

O Monumento Natural tem como objetivo explorar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

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Q4260431

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Florestal |

Q4260431 Direito Ambiental

Com base na Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao Grupo de Unidades de Proteção Integral.

A

Reserva Particular do Patrimônio Natural.

B

Reserva Extrativista.

C

Reserva Biológica.

D

Área de Proteção Ambiental.

E

Reserva de Fauna.

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Q4260430

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Florestal |

Q4260430 Direito Ambiental

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na Lei Federal nº 9.985/2000.
( ) Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. ( ) Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. ( ) Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. ( ) Monumento Natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • V • F

C

F • V • F • V

D

F • V • V • F

E

F • F • V • V

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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