Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso - Página 9

Q3831838

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal Ambiental |

Q3831838 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, organiza diferentes categorias de manejo para orientar a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, estabelecendo restrições específicas quanto à visitação, pesquisa e permanência de populações. Considerando essas categorias, qual afirmação está correta?

A

A Reserva Biológica é uma unidade de Uso Sustentável voltada à preservação da biota, permitindo visitação recreativa e pesquisa científica sem autorização prévia.

B

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma unidade de Proteção Integral de grande extensão destinada à manutenção de ecossistemas naturais de importância regional.

C

O Monumento Natural é uma unidade de Proteção Integral destinada à preservação de sítios naturais raros, permitindo visitação pública e admitindo propriedades privadas quando compatíveis com seus objetivos.

D

A Floresta Nacional é uma unidade de Proteção Integral exclusivamente dedicada à preservação total da vegetação, vedando a permanência de populações tradicionais.

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Q3831421

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Biólogo |

Q3831421 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, organiza essas áreas em 12 categorias, distribuídas em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável.
Assinale a alternativa CORRETA, sobre esses grupos que foram definidos em função das:

A

Quantidades de recursos financeiros disponíveis e do tamanho territorial para sua manutenção.

B

Características de fragilidade dos ambientes e dos objetivos de conservação das áreas protegidas.

C

Preferências das populações locais quanto ao uso recreativo e à ocupação do território.

D

Condições econômicas e do potencial turístico das áreas onde as unidades estão localizadas.

E

Pressões políticas e interesses de exploração econômica predominantes em cada região.

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Q4362881

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico em Agropecuária |

Q4362881 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil. Sobre as categorias de unidades de conservação previstas nessa lei, assinale a alternativa correta.

A

As unidades de uso sustentável têm como objetivo exclusivo a preservação integral da natureza, sem interferência humana.

B

As unidades de proteção integral permitem a exploração direta dos recursos naturais mediante autorização do órgão ambiental.

C

As unidades de conservação são divididas em proteção integral e uso sustentável, conforme o grau de restrição ao uso dos recursos naturais.

D

Todas as unidades de conservação admitem atividades agropecuárias em seu interior.

E

As reservas biológicas integram o grupo das unidades de uso sustentável.

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Q4114020

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |

Q4114020 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, divide as unidades em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, cada qual com objetivos e restrições específicas quanto à intervenção humana e titularidade da terra. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as características de uma unidade do grupo de Proteção Integral, especificamente a Reserva Biológica.

A

A Reserva Biológica admite a exploração de recursos naturais em regime de manejo sustentável, sendo permitida a visitação turística ampla sem necessidade de regulamentação específica.

B

A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota, sendo de posse e domínio públicos, onde a visitação pública é proibida, exceto aquela com objetivo educacional, e a pesquisa depende de autorização prévia.

C

A Reserva Biológica permite a moradia de populações tradicionais, desde que suas atividades sejam compatíveis com a conservação e que a área seja de domínio público ou privado.

D

A Reserva Biológica é uma área de domínio privado, onde o proprietário estabelece as regras de conservação, sendo vedada a desapropriação pelo poder público para fins de preservação.

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Q3998554

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal |

Q3998554 Direito Ambiental

Acerca das disposições da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.

A

As unidades de conservação, como as Áreas de Proteção Ambiental e Reservas Particulares do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e corredores ecológicos, que devem ser definidos no ato de criação da unidade ou posteriormente.

B

As Estações Ecológicas integram o grupo de unidades de uso sustentável e permitem visitação pública sempre que haja compatibilidade com o plano de manejo.

C

A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato.

D

A elaboração do plano de manejo ou de proteção e gestão de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural é responsabilidade dos órgãos gestores do sistema.

E

A redução parcial dos limites de uma unidade de conservação pode ser autorizada por ato do Ministério do Meio Ambiente.

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Q3990185

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |

Q3990185 Direito Ambiental

As unidades de conservação são importantes ferramentas na proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, inclusive recursos pesqueiros. No contexto das unidades de conservação de uso sustentável, a área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e que tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade caracteriza um(a)

A

reserva biológica.

B

refúgio de vida silvestre.

C

reserva extrativista.

D

estação ecológica.

E

reserva ecológica.

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Q3985214

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985214 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome e a categoria da unidade de conservação criada por Decreto do Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

A

Piquiri-Una – Parque Estadual.

B

Genipabu – Reserva de Fauna.

C

Bonfim/Guaraíra – Área de Relevante Interesse Ecológico.

D

Recifes de Corais – Reserva Biológica.

E

Dunas do Rosado – Área de Proteção Ambiental.

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Q3985204

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985204 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), assinale a alternativa que apresenta duas unidades de conservação que podem ser constituídas por terras públicas ou privadas.

A

Estação Ecológica e Monumento Natural.

B

Reserva Biológica e Refúgio de Vida Silvestre.

C

Área de Proteção Ambiental e Área de Relevante Interesse Ecológico.

D

Reserva Extrativista e Reserva de Fauna.

E

Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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Q3985185

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985185 Direito Ambiental

A respeito da criação, da implantação e da gestão das unidades de conservação no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar que

A

a criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública obrigatória.

B

a criação de Parque Nacional ou Monumento Nacional deve ser precedida de estudos técnicos, não sendo obrigatória a consulta pública.

C

o plano de manejo deve ser elaborado no prazo de três anos a partir da data de sua criação.

D

de acordo com o plano de manejo, é permitida, em Reservas Extrativistas nas unidades de conservação, a introdução de espécies não autóctones.

E

em áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre, não podem ser criados animais domésticos.

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Q3985184

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985184 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) divide as unidades de conservação em dois grandes grupos, conforme seu objetivo de manejo. Em relação às Unidades de Proteção Integral e ao seu objetivo básico, assinale a alternativa correta.

A

Permitem exploração direta dos recursos naturais por populações tradicionais.

B

Adotam regime especial de administração e visitabilidade irrestrita.

C

Exigem plano de manejo apenas em caso de visitação turística.

D

São exclusivamente de domínio privado.

E

Visam à preservação da natureza, admitindo apenas uso indireto dos recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

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Q3984910

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984910 Direito Ambiental

O governador de determinado estado brasileiro pretende criar uma unidade de conservação com o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), é correto afirmar que

A

a pretensão é criar uma unidade de conservação de uso sustentável, podendo ser de uma das seguintes categorias: Parque Nacional ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

B

a pretensão é criar uma unidade de conservação de proteção integral, podendo ser de uma das seguintes categorias: Reserva de Fauna ou Reserva Biológica.

C

a pretensão é criar uma unidade de conservação de uso sustentável, podendo ser de uma das seguintes categorias: Monumento Natural ou Reserva Extrativista.

D

a pretensão é criar uma unidade de conservação de proteção integral, podendo ser de uma das seguintes categorias: Estação Ecológica ou Área de Relevante Interesse Ecológico.

E

a pretensão é criar uma unidade de conservação de uso sustentável, podendo ser de uma das seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental ou Floresta Estadual.

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Q3984909

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984909 Direito Ambiental

Um empreendedor requereu licença de instalação para implantação do seu empreendimento. Nessa oportunidade, foi verificado, com base em estudos ambientais, significativo impacto para o meio ambiente. Nesse caso, o empreendedor foi obrigado a adotar compensação ambiental, consistente na destinação de uma parcela de, no mínimo, meio por cento dos custos totais para a implantação do empreendimento para a seguinte finalidade: apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 272/2004, do Estado do Rio Grande do Norte, referidos recursos deverão ser aplicados primeiro

A

na elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo.

B

na implantação de programas de educação ambiental.

C

no financiamento de estudos de viabilidade econômica para uso sustentável dos recursos naturais da unidade afetada.

D

na regularização fundiária e demarcação das terras.

E

no desenvolvimento de estudos e pesquisas necessários à criação de nova unidade de conservação ou para o manejo da unidade e área de amortecimento.

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Q3984885

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984885 Direito Ambiental

Um analista ambiental avalia um projeto para a instalação de um resort em uma área costeira. O local do projeto está inserido nos limites de uma Reserva Extrativista (RESEX) já estabelecida. Com base no que dispõe a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), qual deve ser a orientação do analista sobre a viabilidade do empreendimento?

A

O projeto é viável, desde que a empresa pague uma compensação ambiental para a criação de outra Unidade de Conservação.

B

O projeto é inviável, pois em Reservas Extrativistas são proibidas quaisquer atividades que não sejam de subsistência das populações tradicionais.

C

O projeto é viável, pois o SNUC permite a construção de resorts em quaisquer Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como a RESEX.

D

O projeto é potencialmente viável, mas depende de aprovação do Conselho Deliberativo da RESEX e de sua compatibilidade com o Plano de Manejo da unidade.

E

O projeto é inviável, pois a RESEX é uma categoria de Proteção Integral, na qual a presença de empreendimentos privados é vedada.

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Q3978241

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |

Q3978241 Direito Ambiental

O Plano de Manejo é um documento técnico fundamental para a administração das Unidades de Conservação. Ele estabelece o zoneamento, as normas de uso da área e as diretrizes para o manejo dos recursos naturais, além de contemplar a infraestrutura necessária à gestão. De acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise as seguintes afirmações:

I. O Plano de Manejo não apenas define o zoneamento e as normas de uso, mas também detalha exclusivamente a implantação de estruturas físicas para a gestão da unidade, que deve ser elaborado no prazo de até três anos após a criação da mesma.
II. Nas Florestas Nacionais, a permanência de populações tradicionais é permitida, desde que sua presença seja anterior à criação da unidade e sua permanência esteja em conformidade com as regras estabelecidas pelo regulamento e pelo Plano de Manejo.
III. O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, promovendo medidas que integrem a vida econômica e social das comunidades do entorno.
IV. Todas as Unidades de Conservação devem possuir um Plano de Manejo, que deve ser elaborado no prazo de até cinco anos após a criação da unidade, conforme estipulado pelo SNUC.

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3978240

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |

Q3978240 Direito Ambiental

A questão fundiária na Amazônia é marcada por desigualdade na distribuição de terras, ocupação desordenada e grilagem, agravadas pela ausência de políticas públicas eficazes e por um sistema de administração de terras deficiente. Projetos de investimento em pecuária, mineração e agricultura, incentivados historicamente pelo governo, ampliaram os conflitos e a degradação ambiental. Apesar de leis específicas para regularização fundiária, a frágil presença do Estado mantém um cenário de insegurança e violações de direitos das comunidades locais. Organizações ambientais e civis defendem a criação de Unidades de Conservação como estratégia para preservar o meio ambiente, mas a implementação dessas áreas enfrenta sérios desafios estruturais.

Com base no texto sobre a questão fundiária na Amazônia e suas relações com a degradação ambiental e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise as alternativas abaixo e marque a correta:

A

A insegurança fundiária na Amazônia é causada exclusivamente pela ausência de políticas públicas voltadas à regularização de terras públicas e à reforma agrária.

B

A criação de Unidades de Conservação (UCs) é apresentada como estratégia prioritária para conter a degradação ambiental e sociocultural, mas enfrenta obstáculos estruturais para sua implementação dentro do SNUC.

C

A presença do Estado na região amazônica é forte, garantindo o cumprimento das leis fundiárias e a proteção dos direitos das comunidades rurais pobres.

D

Os projetos de desenvolvimento e integração regional na Amazônia, implementados pelo Estado, têm reduzido a insegurança fundiária e promovido maior igualdade na distribuição de terras.

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Q3978233

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |

Q3978233 Direito Ambiental

As Unidades de Conservação (UCs) são a principal estratégia para a conservação da biodiversidade in situ, com o SNUC sendo uma ferramenta essencial para atingir as metas da Convenção sobre Diversidade Biológica. As UCs dividem-se em dois grupos: o de Proteção Integral, que visa a preservação estrita da natureza, permitindo apenas usos indiretos e atividades controladas, como pesquisa e educação ambiental; e o de Uso Sustentável, que compatibiliza a conservação com o uso racional dos recursos naturais, garantindo sua renovação conforme o plano de manejo.

Com base no trecho sobre as Unidades de Conservação (UCs) e seus grupos de classificação, analise as alternativas abaixo e marque a correta:

A

O Grupo de Proteção Integral permite o uso direto dos recursos naturais, como coleta e consumo, desde que seja para atividades científicas.

B

No Grupo de Proteção Integral, todas as categorias permitem atividades de visitação, recreação e turismo ecológico sem restrições.

C

As Unidades de Conservação do Grupo de Uso Sustentável buscam compatibilizar a conservação da natureza com a exploração sustentável de recursos, garantindo a continuidade dos processos ecológicos.

D

As regras nas UCs do Grupo de Uso Sustentável proíbem qualquer tipo de coleta ou uso de recursos naturais para preservar sua integridade.

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Q3978232

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |

Q3978232 Direito Ambiental

O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, regulamenta as infrações e sanções administrativas referentes ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para a apuração dessas infrações e prevê medidas complementares para sua aplicação.
Com base na Subseção VI do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que trata das infrações cometidas exclusivamente em unidades de conservação, analise as alternativas abaixo e marque a correta:

A

É permitido introduzir espécies alóctones em unidades de conservação, desde que haja justificativa técnica.

B

Pesquisas científicas, incluindo a coleta de material biológico, podem ser realizadas em unidades de conservação sem autorização prévia, independentemente das exigências do órgão gestor.

C

A realização de estudos para a criação de unidades de conservação permite a violação das limitações administrativas impostas, caso estas interfiram em atividades econômicas locais.

D

A liberação planejada ou cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental deve respeitar os planos de manejo, regulamentos e orientações da CTNBio.

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Q3972193

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |

Q3972193 Direito Ambiental

Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o _____pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Já a ____é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica
Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

Monumento Natural; Reserva de Desenvolvimento Sustentável

B

Reserva Biológica; Reserva de Desenvolvimento Sustentável

C

Estação Ecológica; Área de Relevante Interesse Ecológico

D

Monumento Natural; Reserva Extrativista

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Q3854680

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3854680 Direito Ambiental

As unidades de conservação dividem-se em dois grupos. Quais são eles?

A

Patrimônio Particular e Patrimônio Público.

B

Reserva Legal e Área de Proteção Permanente.

C

Terra Indígena e Zonas de Amortecimento.

D

Uso Direto e Uso Indireto.

E

Uso Sustentável e Proteção Integral.

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Q3853539

Q3853539 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, qual é o melhor conceito de unidade de conservação?

A

Espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, com objetivos de conservação.

B

Região com características climáticas, ecológicas e geológicas semelhantes, que abriga comunidades de plantas e animais interligadas.

C

Terra de posse pública ou particular que abriga um conjunto de organismos vivos (fatores bióticos) que interagem entre si e com o ambiente físico (fatores abióticos).

D

Espaço territorial com grande variedade de vida, abrangendo a diversidade genética, de espécies e de ecossistemas.

E

Terra de posse pública que tem como objetivo a promoção do uso sustentável dos recursos, a conservação do espaço e a pesquisa científica.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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