Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 42

Q3549806

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549806 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, constitui o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e nela estabelece que o licenciamento ambiental da fauna será renovável a cada

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

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Q3549805

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549805 Direito Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão que busca antecipar e mitigar danos ambientais anteriormente ao licenciamento de uma atividade, sejam positivos ou negativos. Segundo consta na Resolução CONAMA nº 001 de 1986, uma avaliação de AIA no processo de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá dos instrumentos de análise, que são

A

o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.

B

o croqui do empreendimento e o estudo da análise de custo do empreendimento.

C

o estudo econômico de implantação e de danos ambientais da atividade.

D

a avaliação de risco e o relatório de licenciamento prévio do negócio.

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Q3549803

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549803 Direito Ambiental

O art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que trata do licenciamento ambiental, foi modificado pelo art. 20 da Lei Complementar nº 140/2011. Com a nova redação da Lei Complementar os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados em qual meio?

A

Em jornal oficial e periódico regional ou local de grande circulação ou meio eletrônico de comunicação.

B

Em cartório da região onde o empreendimento será localizado e jornal oficial do município.

C

No Diário Oficial da Uniao e no cartório local ou em meio eletrônico de grande circulação.

D

Em declaração assinada com registro de firma e registrada em cartório além de publicação em jornal local.

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Q3549466

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil |

Q3549466 Direito Ambiental

A Resolução Conama nº 237/97 define Licença Ambiental como o ato administrativo, por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental as quais devem ser seguidas pelo empreendedor, seja pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou realizar atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou ainda aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Nesse contexto, as licenças ambientais expedidas pelo poder público, no exercício de sua competência de controle, são:

A

Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

B

Licença Inicial (LI), Licença Probatória (LP) e Licença Definitiva (LD).

C

Licença Preliminar (LP), Licença Básica (LB) e Licença Executiva (LE).

D

Licença de Localização (LL), Licença de Ampliação (LA) e Licença de Operação (LO).

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Q3543613

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3543613 Direito Ambiental

A avaliação de impacto ambiental é matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação, no Brasil, de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
Entretanto, na publicação da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, foi definido impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:

A

A saúde, a segurança e o bem-estar da população;

B

As atividades sociais, artísticas e culturais;

C

O meio aquático;

D

As condições meteorológicas e sanitárias do meio ambiente.

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Q3543612

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3543612 Direito Ambiental

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, referido na Política Nacional do Meio Ambiente, constitui um instrumento de organização do território a ser, obrigatoriamente, seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas com objetivos específicos. Qual dos seguintes objetivos NÃO ESTÁ CORRETO:

A

estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo;

B

promover conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável;

C

garantir a melhoria das condições de vida da população;

D

definir os parâmetros regulatórios de atividades socioeconômicas relativas à utilização de bens imateriais.

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Q3543609

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3543609 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no Brasil, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. São exemplos de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

O licenciamento e a revisão de atividades socioeconômicas;

B

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e a proposição de agendas globais, como a agenda 21;

C

A avaliação de impactos ambientais, o zoneamento ambiental e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

D

Nenhuma das opções acima descritas.

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Q3543016

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |

Q3543016 Direito Ambiental

Texto associado

Em uma região isolada da Amazônia, diversas irregularidades começaram a ser investigadas após denúncias de atividades ilegais envolvendo desmatamento, violência doméstica e exploração de menores em áreas rurais. Uma grande operação foi realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e mapear as estradas clandestinas que estavam sendo abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental. Durante a operação, também surgiram relatos de que algumas famílias locais estavam utilizando crianças e adolescentes em atividades de trabalho na lavoura, contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de destruição de provas por parte de um agente público envolvido na investigação ambiental.

Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou o marido por agressão física e psicológica. Medidas de proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei Maria da Penha. As investigações também revelaram a presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências de genocídio. A operação teve grande repercussão, abrangendo desde questões ambientais até crimes graves contra os direitos humanos.

Em uma área de proteção ambiental, uma empresa iniciou a construção de uma estrada para facilitar o acesso a um novo empreendimento, sem obter a licença ambiental necessária. Durante uma fiscalização, foram encontradas evidências de desmatamento e danos à fauna local, gerando discussões sobre a legalidade do projeto. A construção de estradas ou quaisquer alterações em áreas de proteção ambiental sem autorização constitui crime ambiental, mesmo que seja destinada a um empreendimento de interesse econômico.

Certo

Errado

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Q3542640

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |

Q3542640 Direito Ambiental

A resolução CONAMA n.° 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Acerca da classificação das águas doces estabelecida pela Resolução, é correto afirmar que

A

as águas da classe especial são destinadas ao abastecimento para consumo humano, desde que não necessitem de desinfecção.

B

águas classificadas como classe 3 podem ser utilizadas para a recreação de contato primário, como natação e esqui aquático.

C

a classe 4 inclui águas destinadas à pesca amadora.

D

a classe 2 inclui águas destinadas à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.

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Q3542637

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |

Q3542637 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997 licença ambiental é o “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimento ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”.
Acerca das licenças ambientais, conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a alternativa correta:

A

A Licença Prévia (LP) estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor durante a operação da atividade.

B

A Licença de Operação (LO) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental.

C

A Licença de Instalação (LI) autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental.

D

A concessão das licenças ambientais não está sujeita a condicionantes específicos estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

Q3542169

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542169 Direito Ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal proposta de decreto que traz ampla lista de atividades e de empreendimentos a serem licenciados pelo Município. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta

A

encontra viabilidade, desde que as atividades e os empreendimentos possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

B

não encontra viabilidade, pois é atribuição do Conselho Municipal do Meio Ambiente definir a lista de atividades e de empreendimentos a serem licenciados pelo Município.

C

encontra viabilidade, diante da competência do Município para o licenciamento ambiental, desde que haja fundamentação técnica vinda da Pasta especializada no tema.

D

encontra viabilidade, desde que haja a prévia oitiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

E

encontra viabilidade, desde que as atividades e os empreendimentos possam causar impacto ambiental de âmbito local e haja a prévia oitiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

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Q3534590

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |

Q3534590 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é uma das mais importantes ferramentas utilizadas para a consecução da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. Sobre o licenciamento ambiental, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental que ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

B

Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental licenciador.

C

Os empreendimentos e atividades deverão ser licenciados obrigatoriamente em todos os níveis de competência (federal, estadual e municipal).

D

Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.

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Q3521171

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Fiscal Sanitarista |

Q3521171 Direito Ambiental

O que significa a sigla EIA/RIMA no contexto ambiental?

A

Energia Interativa de Aquecimento/Resíduos Inorgânicos Minimizados e Apropriados.

B

Estimativa Inicial de Aquecimento/Reações Inertes de Materiais Ambientais.

C

Energia de Impacto Atmosférico/Reações de Materiais Inertes.

D

Estágio de Identificação Ambiental/Recomendações de Impacto Mínimo.

E

Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.

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Q3509865

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509865 Direito Ambiental

São atribuições da fiscalização ambiental no município:

A

Realizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração.

B

Realizar vistorias, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração, prisão de poluidores, confisco de imóveis irregulares.

C

Levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, confiscar propriedades poluentes.

D

Realizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, efetuar prisão em flagrante de agentes poluidores.

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Q3509861

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509861 Direito Ambiental

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios pelos quais os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) efetivam os princípios e objetivos estabelecidos por Lei. Sobre os principais instrumentos previstos em lei, considere:

I. Padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, sistema nacional de informações.
II. Avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras.
III. Criação de áreas de proteção, cobrança pelo uso da água, melhoria da qualidade ambiental.
IV. Padrões de qualidade ambiental, Plano de Saneamento, outorga de água.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3499275

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo |

Q3499275 Direito Ambiental

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o objetivo da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é garantir que problemas potenciais sejam previstos e tratados num estágio preliminar do planejamento do projeto. Para tanto, a AIA deve ser conduzida de forma metódica através de um projeto específico que leve em conta as características do empreendimento e do meio físico, biológico e antropológico.

Fonte: BARBIERI, José Carlos. Avaliação de impacto ambiental na legislação brasileira. Revista de Administração de Empresas, v. 35, p. 78-85, 1995.

A AIA deve atender alguns requisitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um deles:

A

Não permitir o controle posterior, caso o empreendimento seja aprovado.

B

Comunicar apenas ao público que será diretamente afetado.

C

Identificar todos os possíveis impactos (diretos e indiretos, permanentes e temporários, imediatos e mediatos, reversíveis e irreversíveis).

D

Propor medidas paliativas e mitigadoras.

E

Deve ser um processo informal, tanto para quem faz, o empreendedor, quanto para o poder público, que o avalia baseado nos resultados.

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Q3486574

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CETEM Prova: Instituto Access - 2024 - CETEM - Tecnologista Pleno - Perfil 11 |

Q3486574 Direito Ambiental

O que é a licença ambiental no contexto da mineração?

A

Um documento obrigatório para iniciar qualquer atividade de mineração, garantindo a proteção ambiental.

B

Um documento opcional que as empresas podem adquirir para demonstrar preocupação com o meio ambiente.

C

Um documento que isenta as empresas de responsabilidades ambientais.

D

Um documento que permite a exploração ilimitada de recursos minerais.

E

Não existe o conceito de licença ambiental na mineração.

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Q3486382

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CETEM Prova: Instituto Access - 2024 - CETEM - Tecnologista Pleno - Perfil 10 |

Q3486382 Direito Ambiental

Licença a ser expedida após análise das especificações do Projeto Executivo do empreendimento e da apresentação dos planos, programas e projetos, onde serão apresentados o atendimento das condicionantes da LP e as informações detalhadas do projeto, processos e tecnologias adotadas para a neutralização, mitigação ou compensação dos impactos ambientais provocados, assim como os procedimentos de monitoramento ambiental. A licença referida no texto é

A

licença de operação.

B

licença prévia.

C

licença de instalação.

D

licença de obra.

E

licença ambiental.

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Q3485117

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3485117 Direito Ambiental

Considere o caso hipotético abaixo:

No Município Alfa, o fiscal ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu um pedido de licença de instalação de um empreendimento de atividade de frigorífico, acompanhado da Dispensa de Licença Estadual (DLAE). Baseando-se na Lei n.º 728/2012, o fiscal:

A

solicita o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), avalia se o local onde será realizada a construção pertence a uma área de preservação ou se está à distância mínima de mananciais exigida por lei e libera a licença de instalação.

B

avalia se o local onde será realizada a construção se encontra em alguma área de preservação ou está à distância mínima de mananciais exigida por lei e libera a autorização de construção com dispensa de licença municipal.

C

avalia se o local onde será realizada a construção se encontra em alguma área de preservação ou se apresenta ou apresentará algum impacto ambiental para o município e, caso esteja de acordo com as exigências legais, emite a liberação da licença prévia.

D

avalia se o local a ser construído se encontra em alguma área de preservação, bem como se a atividade gera efluentes líquidos industriais, Resíduos Sólidos Classe I ou emissões atmosféricas, e solicita apresentação de Estudo Impacto Ambiental (EIA) ou Análise de Impacto Ambiental (AIA) para liberação da licença prévia.

E

solicita licença ambiental Federal, a apresentação de Estudo Impacto Ambiental (EIA) ou Análise de Impacto Ambiental (AIA) e libera a licença ambiental.

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Q3485114

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3485114 Direito Ambiental

A Revolução Industrial trouxe um aumento da queima de combustíveis fósseis pelos motores, bem como a combustão e a expansão das indústrias siderúrgicas, gerando excessivos índices de poluição e causando danos à saúde da população, chegando a aumentar taxas de mortalidade especialmente em algumas cidades da Europa e dos Estados Unidos. A partir disso, diversos países passaram a formular padrões de qualidade do ar, estabelecendo limites de tolerância para garantir a saúde da população.

Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os padrões para a qualidade do ar no Brasil, conforme média aritmética anual e padrão final (PF) de qualidade do ar.

A

Dióxido de Enxofre = 10 µg/m³, Dióxido de Nitrogênio = 160 µg/m³ e Chumbo = 0,5 µg/m³

B

Dióxido de Enxofre = 10 µg/m³, Dióxido de Nitrogênio = 200 µg/m³ e Chumbo = 0,5 µg/m³

C

Dióxido de Enxofre = 15 µg/m³, Dióxido de Nitrogênio = 160 µg/m³ e Chumbo = 0,3 µg/m³

D

Dióxido de Enxofre = 20 µg/m³, Dióxido de Nitrogênio = 200 µg/m³ e Chumbo = 0,3 µg/m³

E

Dióxido de Enxofre = 20 µg/m³, Dióxido de Nitrogênio = 200 µg/m³ e Chumbo = 0,5 µg/m³

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Questões de Concurso Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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