No contexto do licenciamento ambiental de obras civis, qual ...

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Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Engenheiro Civil |

Q3928643 Direito Ambiental

No contexto do licenciamento ambiental de obras civis, qual a importância da Licença Prévia (LP) de acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997?

Permite o início das obras.

Avalia a viabilidade ambiental e estabelece condicionantes.

Certifica a conclusão das obras.

Atesta a regularidade fiscal da empresa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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