Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.410 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |
Q3137380
Direito Ambiental
O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dispositivo do licenciamento ambiental
de suma importância para os empreendimentos ou atividades que possuem significativo impacto
ambiental. De acordo com a Lei nº 15.434/2020, a convocação e a condução de audiências públicas
obedecerão aos seguintes preceitos:
I. A divulgação da convocação no sítio virtual, do órgão ambiental licenciador, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
II. A votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA, tendo como intuito a análise técnica pelas partes inscritas.
III. A exposição de fatos relevantes do processo administrativo é uma das três etapas do desdobramento previsto no art. 78.
Quais estão corretos?
I. A divulgação da convocação no sítio virtual, do órgão ambiental licenciador, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
II. A votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA, tendo como intuito a análise técnica pelas partes inscritas.
III. A exposição de fatos relevantes do processo administrativo é uma das três etapas do desdobramento previsto no art. 78.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982900
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto
de 1981, que trata da Política Nacional do Meio
Ambiente, tem como finalidade a preservação,
melhoria e restauração da qualidade
ambiental adequada para a vida, com o
objetivo de garantir, no país, condições para o
desenvolvimento socioeconômico, a
segurança nacional e a proteção da dignidade
humana. Analise as alternativas abaixo,
marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Controle e zoneamento das atividades sem potencial poluidor.
( ) Estímulos ao estudo e à pesquisa de tecnologias voltadas para o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais.
( ) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
( ) Racionalização do uso do solo, do subsolo, do ar, exceto da água.
( ) Controle e zoneamento das atividades sem potencial poluidor.
( ) Estímulos ao estudo e à pesquisa de tecnologias voltadas para o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais.
( ) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
( ) Racionalização do uso do solo, do subsolo, do ar, exceto da água.
Q3969027
Direito Ambiental
Em 1997, a Resolução CONAMA n.°
237/1997 definiu o rito de licenciamento ambiental,
dividindo-o em três fases sucessivas (licenciamento
trifásico), as quais levam a três licenças ambientais que
devem ser obtidas pelo empreendedor em ocasiões
distintas, para que sua atividade obtenha conformidade
com a legislação. Sobre a Licença Ambiental de Operação
(LAO ou LO), é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Engenheiro Civil |
Q3928643
Direito Ambiental
No contexto do licenciamento ambiental de obras civis, qual a importância da Licença Prévia (LP)
de acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997?
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3928541
Direito Ambiental
Exigido pela Lei da política ambiental nacional
(Lei n.º 6.938/81), o licenciamento ambiental é
um ato administrativo, com objetivo de
investigar a atividade do empreendimento a
ser instalado e avaliar os efeitos que essa
atividade pode causar ao meio ambiente.
Sobre licenciamento ambiental, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) |
Q3887297
Direito Ambiental
A estratégia mais eficaz para a preservação de habitats naturais e a garantia da conservação de
espécies silvestres é a(o)
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Currais Novos - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental |
Q3761910
Direito Ambiental
Acerca do procedimento de licenciamento ambiental, estabelecido pela Resolução do Conama nº
237/1997, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3738148
Direito Ambiental
Os prazos de validade das licenças
ambientais são determinados com base em diversos
critérios, considerando a tipologia da atividade e a
situação ambiental da área. Em relação à Licença
Prévia (LP), seu prazo de validade deve ser, no
mínimo, o estabelecido pelo cronograma de
implementação dos planos e projetos do
empreendimento. Conforme as normativas
ambientais, qual é o limite máximo de anos para a
validade da Licença Prévia?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700447
Direito Ambiental
A Resolução SEMADE nº 9/2015 define normas e procedimentos sobre o licenciamento ambiental. Em relação aos documentos e procedimentos para tal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700431
Direito Ambiental
Jorge é o proprietário de um empreendimento que tem licenciamento ambiental executado no Sistema IMASUL de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (SIRIEMA). Considerando que houve alteração da razão social empresarial, nesse caso, ele deverá
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700430
Direito Ambiental
O manejo de fauna silvestre in situ, assim como o manejo de fauna silvestre ex situ, e o transporte de fauna silvestre poderão ser realizados
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700429
Direito Ambiental
De acordo com o Manual de Licenciamento Ambiental, algumas atividades são isentas delicenciamento ambiental, como as atividades de construção, reforma e ampliação destacadas a seguir, EXCETO de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700428
Direito Ambiental
Macedo solicitou, junto ao órgão competente, seu
licenciamento de atividade, porém sua solicitação
foi indeferida. Nesse caso, com base na
Resolução Semade nº 9/2015 (Manual de
Licenciamento Ambiental),
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700427
Direito Ambiental
A Licença Prévia poderá ser renovada, por uma só
vez, desde que não ultrapasse o prazo máximo de
validade estabelecido em lei, que é de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700426
Direito Ambiental
Para os efeitos do licenciamento ambiental, no
âmbito do IMASUL, as atividades devem ser
enquadradas em categorias. Nesse sentido, uma
atividade considerada efetiva ou potencial
causadora de grande impacto ambiental será
considerada de Categoria
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700425
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta quanto à modalidade de licença ambiental que autoriza a execução de atividades de exploração de recursos naturais, incluindo as medidas de controle e as demais condicionantes estabelecidas nas normas e diretrizes técnico-legais.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700424
Direito Ambiental
"O ato administrativo pelo qual são estabelecidas as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar atividade utilizadora de recursos ambientais, atividade considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou daquela que, sob qualquer forma, possa causar degradação ambiental." A definição apresentada refere-se à
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700423
Direito Ambiental
Aline e Marcos estavam conversando sobre os estudos ambientais. Marcos estava ensinando a sua aluna que os estudos ambientais são todo e qualquer documento que contenha um conjunto organizado de informações dos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade, sendo exigido como instrumento para subsidiar a análise da licença requerida. Aline questionou seu professor sobre quais seriam as subdivisões desses estudos, com base na Resolução SEMADE nº 9/2015. Sendo assim, a resposta de Marcos deve ser
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais |
Q3700217
Direito Ambiental
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
As Licenças de Operação e as Autorizações Ambientais poderão ter sua validade suspensa, pelo prazo de até _________________, por iniciativa de seu titular e mediante justificativa técnica aprovada por meio de Portaria do órgão licenciador, publicada no Diário Oficial do Estado.
As Licenças de Operação e as Autorizações Ambientais poderão ter sua validade suspensa, pelo prazo de até _________________, por iniciativa de seu titular e mediante justificativa técnica aprovada por meio de Portaria do órgão licenciador, publicada no Diário Oficial do Estado.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais |
Q3700216
Direito Ambiental
A Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal
estabelecerá os prazos de validade de cada tipo
de licença ou autorização. Com base no disposto
na Lei nº 2.257/2001, assinale a alternativa
INCORRETA.
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