Comentário do Gabarito – Resolução SEMADE nº 9/2015

1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda os procedimentos e exigências documentais para licenciamento ambiental perante o IMASUL, com base na Resolução SEMADE nº 9/2015. O estudante deve conhecer detalhes sobre autenticação de documentos, responsabilidades do requerente e situações especiais como áreas indígenas.

2. Legislação Aplicável

Art. 5º e §§ 1º a 5º da Resolução SEMADE nº 9/2015, com destaque para:
§1º: "Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma não será exigido nos documentos apresentados pelo requerente."

3. Tema Central

O cerne da questão está no conhecimento dos procedimentos de documentação no processo de licenciamento ambiental, identificando normas que buscam desburocratizar e garantir autenticidade e responsabilização.

4. Exemplo Prático

Imagine que um empreendedor apresenta cópia de procuração para licenciar sua atividade. O servidor pode autenticar essa cópia, conferindo o original, sem exigir reconhecimento de firma, exceto se a lei determinar.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E)

A alternativa E está incorreta porque afirma ser “sempre” obrigatório o reconhecimento de firma, o que contraria o Art. 5º, §1º, da Resolução. A exigência só ocorre mediante imposição legal específica.

6. Análise das alternativas incorretas

A) Correta, conforme §2º: a autenticação pode ser feita pelo servidor mediante apresentação de originais.
B) Correta, conforme §3º: o requerente responde por falsidade em caso de documentação falsa.
C) Correta, conforme §4º: atividades em Terras Indígenas são de competência do IBAMA.
D) Correta, conforme §5º: o desmembramento deve ocorrer por pedido(s) de alteração de titularidade.

7. Como evitar pegadinhas:

Fique atento a expressões como “sempre será exigido”, que indicam generalizações. Na legislação ambiental, via de regra, busca-se evitar exigências desnecessárias, exceto quando a lei expressamente prevê.

Conclusão:

Para gabaritar questões de provas, foque em detalhes das normas, especialmente termos restritivos ou permissivos. O conhecimento literal dos dispositivos facilita identificar alternativas incorretas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!