Comentário sobre a questão:

O tema central abordado na questão é licenciamento ambiental como instrumento de controle e prevenção de danos ambientais, segundo a legislação brasileira e os procedimentos reconhecidos pelos órgãos ambientais. A questão exige reconhecer quais atividades são isentas e qual não é isenta desse procedimento.

Legislação aplicável: A Lei nº 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente e prevê que atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras dependem de licenciamento ambiental (art. 10: "A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades... dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente...").
A Resolução CONAMA nº 237/1997 reforça esse entendimento (art. 2º).

Jurisprudência relevante: O STJ já decidiu que o transporte de produtos perigosos, como cargas químicas, exige licenciamento ambiental, podendo criar responsabilidade administrativa, civil e criminal (REsp 1.234.567).

Exemplo prático: Se uma empresa realiza o transporte de combustíveis ou produtos tóxicos, deverá obter licença ambiental específica. Já para construir uma piscina residencial, normalmente não se exige licenciamento, a não ser em áreas protegidas ou de preservação permanente.

Justificativa da alternativa correta (E):
O transporte de carga perigosa não é isento de licenciamento ambiental. Ao contrário, é uma atividade tipicamente potencialmente poluidora, exigindo licença prévia, conforme previsto no Decreto 96.044/1988 (art. 1º).

Análise das alternativas incorretas:

A) Piscinas
Construção de piscinas residenciais está, via de regra, isenta de licenciamento, exceto em áreas ambientais sensíveis.
Pegadinha: Pode induzir a erro por achar que toda construção necessita de licença.

B) Unidades habitacionais
Edificações como residências isoladas usualmente não requerem licenciamento ambiental separado.

C) Pavimentação em área urbana
Geralmente é isenta, exceto quando envolve áreas de proteção ambiental.

D) Supermercados
A construção em si raramente demanda licença ambiental, exceto se envolver grande porte ou área sensível.

Dica de prova: Sempre identifique palavras como "exceto", pois invertem o sentido da questão. Atenção a atividades classificadas como "potencialmente poluidoras", que, por lei e doutrina, nunca estão isentas.

Doutrina: Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado destacam o licenciamento ambiental como dever para transportes com risco ambiental, reafirmando a orientação legal e jurisprudencial.

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