Comentário do Gabarito – Licenças de Operação e Suspensão

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão aborda instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especificamente a possibilidade e o prazo de suspensão da validade das Licenças de Operação (LO) e Autorizações Ambientais, mediante solicitação do titular e aprovação do órgão licenciador.

2. Legislação Aplicável
Embora a Resolução CONAMA nº 237/1997 estabeleça critérios gerais para licenças ambientais, o prazo de suspensão está disciplinado, no Estado do Pará, na Portaria SEMA/PA nº 1.380/2008, art. 46, §1º: “As licenças e autorizações ambientais poderão ter sua validade suspensa, por até 12 (doze) meses (...).”

3. Explicação do Tema Central
É essencial compreender que o licenciamento ambiental visa garantir o uso racional dos recursos naturais. Circunstâncias excepcionais, justificadas tecnicamente, permitem ao titular pedir a suspensão da licença sem cancelamento, preservando direitos e deveres.

4. Exemplo Prático
Suponha que uma empresa de mineração precise paralisar suas operações por tempo determinado devido à necessidade de ajustes técnicos. Ela pode requerer a suspensão da sua LO até 12 meses, fundamentando tecnicamente o pedido ao órgão ambiental.

5. Justificativa da Alternativa Correta
C) 12 (doze) meses está correta, pois corresponde ao prazo máximo previsto na legislação estadual (exemplo: Portaria SEMA/PA), frequentemente cobrada nos concursos estaduais e municipais.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A) 3 meses, B) 6 meses, D) 18 meses e E) 24 meses NÃO têm respaldo legal; extrapolam ou não atingem o limite legal, podendo induzir o aluno ao erro. Fique atento! O prazo legal costuma ser de até 12 meses.

7. Estratégia e Pegadinha
Não confunda suspensão da licença (temporária) com cancelamento ou revogação (definitiva). Atenção nos comandos “até” e “prorrogação”, comuns em pegadinhas em provas!

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