Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.403 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308468
Direito Ambiental
Um vazamento na fábrica da Química X,
empreendimento licenciado pelo Estado Alfa e localizado no
Município Beta, gerou uma tragédia ambiental imprevisível
em um rio da União localizado nas proximidades. Sobre o
licenciamento e a fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Engenheiro Civil II |
Q3306119
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 2.387/2019, que dispõe sobre a política do meio ambiente
do município de Ibirapuitã, os projetos urbanísticos de parcelamento do solo deverão estar aprovados
pelo(a) _________________________ ou setor designado pela administração municipal e pelo Órgão
Ambiental competente, através do(a) _________________________, para efeito de instalação e
ligação de serviços de utilidade pública, bem como para o registro no Cartório de Registros de Imóveis.
Caberá ao _________________________ determinar, quando couber, a realização do estudo prévio
de análise de risco ou de impacto ambiental para a instalação e operação de atividade que, de qualquer
modo, possa degradar e causar impacto ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Biólogo |
Q3298068
Direito Ambiental
Em relação à resolução do conselho nacional do meio
ambiente (CONAMA), que dispõe sobre a revisão e
complementação dos procedimentos e critérios utilizados
para o licenciamento ambiental, avalie as proposições:
I.A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle que devem ser seguidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos que utilizam recursos ambientais e podem causar poluição ou degradação ambiental.
II.A licença ambiental para empreendimentos que possam causar significativa degradação do meio ambiente depende de um prévio estudo de impacto ambiental, que deve ser publicamente divulgado e acompanhado de audiências públicas, conforme regulamentação.
III.O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos excedam os limites de um ou mais municípios será de responsabilidade do órgão ambiental municipal que tiver a maior área territorial entre os municípios envolvidos.
Assinale a alternativa correta:
I.A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle que devem ser seguidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos que utilizam recursos ambientais e podem causar poluição ou degradação ambiental.
II.A licença ambiental para empreendimentos que possam causar significativa degradação do meio ambiente depende de um prévio estudo de impacto ambiental, que deve ser publicamente divulgado e acompanhado de audiências públicas, conforme regulamentação.
III.O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos excedam os limites de um ou mais municípios será de responsabilidade do órgão ambiental municipal que tiver a maior área territorial entre os municípios envolvidos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Biólogo |
Q3298055
Direito Ambiental
O artigo 9º da Política Nacional do Meio Ambiente,
permite que proprietários ou possuidores de imóveis,
sejam pessoas físicas ou jurídicas, limitem o uso total ou
parcial de suas propriedades para preservar os recursos
ambientais, podendo ser feito por meio de um documento formal ou termo administrativo com um órgão
do Sisnama, instituindo assim uma servidão ambiental.
Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296961
Direito Ambiental
Licenciamento é o processo formal pelo qual uma
pessoa ou organização obtém autorização para realizar
uma atividade específica, cumprindo requisitos legais e
regulamentares. No contexto ambiental ou
administrativo, ele é essencial para assegurar a
conformidade com normas estabelecidas. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente o objetivo do
licenciamento ambiental.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Q3273778
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos
das atividades de controle e monitoramento ambiental
do Código de Meio Ambiente de Monte Alegre de
Goiás–GO. Na sequência, marque a alternativa correta.
I. Verificar a ocorrência de infrações e aplicar as respectivas penalidades, nos termos da legislação vigente.
II. Aferir o atendimento aos padrões de emissão e aos padrões de qualidade ambiental previamente ou a serem estabelecidos.
III. Subsidiar medidas preventivas e ações emergenciais em casos de acidentes ou episódios críticos de poluição.
I. Verificar a ocorrência de infrações e aplicar as respectivas penalidades, nos termos da legislação vigente.
II. Aferir o atendimento aos padrões de emissão e aos padrões de qualidade ambiental previamente ou a serem estabelecidos.
III. Subsidiar medidas preventivas e ações emergenciais em casos de acidentes ou episódios críticos de poluição.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Fiscal |
Q3273132
Direito Ambiental
Acerca da fiscalização do licenciamento ambiental,
assinale a alternativa que apresenta o tipo de licença
ambiental que é necessária na fase preliminar de um
projeto, aprovando sua localização e viabilidade
ambiental:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Fiscal |
Q3273126
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, tem como objetivo
a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental, assegurando o desenvolvimento
socioeconômico sustentável e a proteção dos recursos
naturais no Brasil. Assinale a alternativa que, nos termos
da legislação ambiental, apresenta um instrumento da
Política Nacional do Meio Ambiente:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Analista Ambiental |
Q3269480
Direito Ambiental
O controle e fiscalização ambiental são ações essenciais
para garantir o cumprimento das leis ambientais,
monitorando atividades que possam causar danos ao
meio ambiente. Essas medidas visam prevenir a
degradação e promover o uso sustentável dos recursos
naturais. É correto afirmar que o fato gerador da taxa de
controle e fiscalização ambiental prevista na Lei n.
10.165/00 é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Posturas e Obras |
Q3267653
Direito Ambiental
A legislação ambiental e urbanística desempenha um
papel fundamental na proteção dos recursos naturais e
na promoção de um desenvolvimento sustentável. No
Brasil, diversas leis e normas regulamentam o uso do
solo, a preservação das florestas e o manejo de
resíduos, buscando equilibrar as necessidades do
crescimento urbano com a conservação ambiental.
Compreender esses instrumentos legais é essencial para
a atuação dos profissionais na área de fiscalização e na
gestão urbana. Sobre a legislação ambiental e
urbanística, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Fiscalização |
Q3258822
Direito Ambiental
Acerca ao que dispõe a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) é correto afirmar que o mínimo da servidão ambiental temporária é de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Fiscalização |
Q3258818
Direito Ambiental
Acerca das posturas municipais: licenciamento e fiscalização do funcionamento de atividades em imóveis urbanos é correto afirmar, exceto:
Q3248773
Direito Ambiental
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, as disposições
constantes da Lei Complementar nº 140/2011 são muito
relevantes.
Com base na referida lei, avalie as afirmativas a seguir.
I. Entre as atribuições administrativas da União previstas na Lei Complementar nº 140/2011, está a de articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Para os fins da Lei Complementar nº 140/2011, atuação subsidiária corresponde a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas na mencionada Lei Complementar.
III. Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/2011, harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
Nesse contexto, é correto o que se afirma em
Com base na referida lei, avalie as afirmativas a seguir.
I. Entre as atribuições administrativas da União previstas na Lei Complementar nº 140/2011, está a de articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Para os fins da Lei Complementar nº 140/2011, atuação subsidiária corresponde a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas na mencionada Lei Complementar.
III. Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/2011, harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
Nesse contexto, é correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3192936
Direito Ambiental
Sobre os crimes contra a administração
ambiental, qual é a pena para um funcionário
público que faz afirmação falsa ou enganosa,
omitir a verdade, sonegar informações ou dados
técnico-científicos em procedimentos de
autorização ou de licenciamento ambiental?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Arquiteto |
Q3191108
Direito Ambiental
Após a emissão da licença ambiental, a empresa
entrará na fase de monitoramento da operação,
durante a qual os órgãos ambientais poderão
realizar inspeções periódicas com o objetivo de
verificar o cumprimento das condições
estabelecidas na licença. Nesse contexto,
interromper os sistemas de controle de poluição
ambiental configura uma infração sujeita a:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Arquiteto |
Q3191107
Direito Ambiental
Com base nas etapas do processo de
licenciamento ambiental, assinale a alternativa
que preenche corretamente a lacuna no texto a
seguir:
Após o detalhamento do projeto inicial e a definição das medidas de proteção ambiental, deve ser solicitada a __________________, cuja obtenção autoriza o início das obras de construção e a instalação dos equipamentos necessários para o empreendimento.
Após o detalhamento do projeto inicial e a definição das medidas de proteção ambiental, deve ser solicitada a __________________, cuja obtenção autoriza o início das obras de construção e a instalação dos equipamentos necessários para o empreendimento.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Arquiteto |
Q3191106
Direito Ambiental
A fase inicial do processo de licenciamento
ambiental, na qual o órgão responsável analisa a
localização e o projeto do empreendimento,
verificando sua viabilidade ambiental e
determinando as condições essenciais para as
fases subsequentes, corresponde a:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Florestal |
Q3191053
Direito Ambiental
O zoneamento ambiental é um instrumento da
Política Nacional do Meio Ambiente que visa
orientar o planejamento e o ordenamento
territorial. Sobre este tema, analise as afirmações
a seguir:
I. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um tipo de zoneamento ambiental que integra aspectos naturais e socioeconômicos.
II. A definição de zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação é um exemplo de aplicação do zoneamento ambiental.
III. O zoneamento ambiental municipal tem precedência sobre o zoneamento estadual em caso de conflitos entre eles.
IV. A participação pública é opcional no processo de elaboração do zoneamento ambiental, ficando a critério do órgão responsável.
V. O zoneamento ambiental, uma vez estabelecido, não pode ser alterado, visando garantir a estabilidade do planejamento territorial.
Estão corretas apenas as afirmações:
I. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um tipo de zoneamento ambiental que integra aspectos naturais e socioeconômicos.
II. A definição de zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação é um exemplo de aplicação do zoneamento ambiental.
III. O zoneamento ambiental municipal tem precedência sobre o zoneamento estadual em caso de conflitos entre eles.
IV. A participação pública é opcional no processo de elaboração do zoneamento ambiental, ficando a critério do órgão responsável.
V. O zoneamento ambiental, uma vez estabelecido, não pode ser alterado, visando garantir a estabilidade do planejamento territorial.
Estão corretas apenas as afirmações:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista |
Q3190888
Direito Ambiental
Pode-se afirmar corretamente que o zoneamento ambiental consiste em:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Florestal |
Q3190014
Direito Ambiental
De acordo com a legislação vigente, o
zoneamento ambiental integra:
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