Comentário – Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: Estudos Ambientais segundo a Resolução SEMADE nº 9/2015

1. Interpretação do enunciado: O tema central da questão é a classificação dos estudos ambientais conforme previsto na Resolução SEMADE nº 9/2015, peça normativa básica para o licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul. Explora-se o conceito, a finalidade e as subdivisões dos estudos ambientais requeridos para licenciar atividades potencialmente poluidoras.

2. Legislação Aplicável: Segundo a Resolução SEMADE nº 9/2015, Art. 6º:
"o IMASUL exigirá, como instrumentos principais para a tomada de decisão, os Estudos Ambientais Elementares..."

3. Tema central e conhecimentos necessários: Estudos ambientais referem-se a informações organizadas sobre impactos ambientais relacionados à atividade, subsidiando a análise da licença requerida. Eles se classificam, conforme a Resolução citada, em "elementares" (principal objeto de análise, obrigatórios) e "complementares" (quando necessários para esclarecer pontos específicos do licenciamento).

4. Exemplo prático: Para licenciar a instalação de um pequeno posto de combustível (atividade menos impactante), pode-se exigir um Relatório Ambiental Simplificado (estudo elementar). Se, durante a análise, for constatada a necessidade de aprofundamento quanto a um risco específico, um estudo complementar poderá ser solicitado.

5. Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B ("complementares e elementares") está correta pois corresponde exatamente à divisão dos estudos ambientais adotada pela Resolução SEMADE nº 9/2015. A própria redação normativa destaca os estudos elementares como instrumentos principais, sendo possível a exigência dos complementares.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) "Principal e complementares": Erro no termo 'principal'; a Resolução usa "elementares", não "principal".
C) "Acessórios e elementares": "Acessórios" não encontra respaldo legal.
D/E) "Divisórios", "estendidos": Termos estranhos à legislação, não aplicáveis ao tema.

7. Pegadinhas: Fique atento a palavras inventadas ou aproximativas (“principal”, “acessórios”, “divisórios”) que não estão na literalidade da lei – as bancas costumam trocar pequenas palavras para confundir!

Dica final: A memorização dos termos exatos exigidos pela norma (“elementares e complementares”) é fundamental para acertar questões de provas!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!