Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.646 questões
São requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos no artigo 5º da referida lei, EXCETO:
À luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem
desconformidade, seja ela insanável ou não, com
quaisquer outras exigências do edital.
À luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O julgamento por técnica e preço considerará a maior
pontuação obtida a partir da ponderação, segundo
fatores objetivos previstos no edital de licitação, das
notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço
da proposta.
À luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
A primeira fase do processo licitatório será a divulgação
do edital de licitação.
À luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
Não poderá disputar licitação a pessoa física ou jurídica
que, nos dez anos anteriores à divulgação do edital,
tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em
julgado, por exploração de trabalho infantil.
À luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
Em regra, os atos praticados no processo licitatório são
públicos, ressalvadas as hipóteses de informação cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado.
Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.
Compõem a administração pública indireta as
autarquias e as fundações, sendo que ambas podem ter
natureza jurídica de direito público ou privado.
Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.
No âmbito da administração pública indireta, a
descentralização é a distribuição de competências de
uma para outra pessoa, seja física ou jurídica.
No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos impróprios são os não assumidos
pelo Estado, mas autorizados, regulamentados e
fiscalizados por ele.
No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.
Sendo aplicado especialmente em relação aos contratos
administrativos e ao exercício da função pública, o
princípio da continuidade do serviço público decorre da
ideia de que o serviço público não pode parar.
No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos comerciais e industriais adotam o
regime jurídico do direito comum, derrogado pelo
direito público.
No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.
A gestão dos serviços públicos é incumbência do Estado
e será exercida diretamente, por meio de concessão ou
de permissão, ou indiretamente.