Prova CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado
Aplicada em 18/11/23Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes 1 questão
- 1.2 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 1.3 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 1.4 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
- 1.5 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 1.6 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 1.7 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 1.8 Servidão administrativa 1 questão
- 1.9 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 1.10 Recursos Administrativos no Processo Administrativo 1 questão
- 1.11 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 1.12 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 1.13 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 1.14 Demais disposições da Lei 8.429/92 1 questão
- 1.15 Tombamento 1 questão
- 4.1 Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) 1 questão
- 4.2 Legislação do Estado de Sergipe 4 questões
- 4.3 Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe) 3 questões
- 5.1 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 3 questões
- 5.2 Teoria da Constituição 3 questões
- 5.3 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 5.4 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 5.5 O Federalismo Brasileiro 1 questão
- 5.6 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 5.7 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 5.8 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 5.9 Processo Legislativo 1 questão
- 5.10 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 5.11 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 5.12 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 5.13 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 5.14 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 5.15 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 5.16 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 5.17 Poder Judiciário 1 questão
- 6.1 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 6.2 Parte Geral 3 questões
- 6.3 Pessoa Jurídica 1 questão
- 6.4 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão
- 6.5 Responsabilidade civil 1 questão
- 6.6 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 6.7 Direito das Coisas / Direitos Reais 3 questões
- 6.8 Usucapião 1 questão
- 6.9 Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel 1 questão
- 6.10 Condomínio 1 questão
- 6.11 Enfiteuse e Superfície 1 questão
- 9.1 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 1 questão
- 9.2 Definições. Loteamento e desmembramento 1 questão
- 9.3 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 3 questões
- 9.4 Do plano diretor 2 questões
- 9.5 Do IPTU progressivo no tempo 1 questão
- 9.6 Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 1 questão
- 9.7 Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas 1 questão
- 10.1 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 10.2 Ações Possessórias 1 questão
- 10.3 Inventário e Partilha no Processo Civil 1 questão
- 10.4 Embargos de Terceiro 1 questão
- 10.5 Atos Processuais 1 questão
- 10.6 Dos Prazos 1 questão
- 10.7 Demais Legislações Extravagantes 2 questões
- 10.8 Processo Eletrônico 1 questão
- 10.9 Intervenção de Terceiro 2 questões
- 10.10 Competência no Processo Civil 1 questão
- 10.11 Critérios de Competência 1 questão
- 10.12 Recursos 2 questões
- 10.13 Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. 1 questão
- 10.14 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 10.15 Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia 1 questão
- 10.16 Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória 1 questão
- 10.17 Processos de Competência Originária dos Tribunais 1 questão
- 10.18 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 10.19 Ação Rescisória 1 questão
- 10.20 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 10.21 Recurso Extraordinário 1 questão
- 10.22 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 questão
- 12.1 Tipicidade 2 questões
- 12.2 Tipo Penal Doloso 1 questão
- 12.3 Antijuridicidade 1 questão
- 12.4 Estado de necessidade 1 questão
- 12.5 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 1 questão
- 12.6 Conceito e características 1 questão
- 12.7 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 12.8 Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos 1 questão
- 12.9 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 12.10 Desobediência 1 questão
- 12.11 Legislação Penal Especial 1 questão
- 12.12 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 13.1 Inquérito Policial 1 questão
- 13.2 Inquérito Policial - Noções Gerais 1 questão
- 13.3 Competência no Processo Penal 1 questão
- 13.4 Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função 1 questão
- 13.5 Recursos Criminais 1 questão
- 13.6 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 13.7 Ofendido e assistente de acusação 1 questão
- 13.8 Apelação no Processo Penal 1 questão
- 14.1 Relação de trabalho e de emprego 1 questão
- 14.2 Das relações laborais 1 questão
- 14.3 Remuneração e salário 2 questões
- 14.4 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
- 14.5 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 14.6 Modalidades de contratos de emprego 1 questão
- 14.7 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 14.8 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 15.1 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 1 questão
- 15.2 Ações especiais no processo trabalhista 3 questões
- 15.3 Ação rescisória 1 questão
- 15.4 Inquérito para apuração de falta grave 1 questão
- 15.5 Custas e emolumentos 1 questão
- 15.6 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 1 questão
- 15.7 Assistência judiciária e justiça gratuita 1 questão
- 15.8 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 1 questão
- 15.9 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 15.10 Recurso de revista 1 questão
- 16.1 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 2 questões
- 16.2 Princípios e objetivos da PNMA 1 questão
- 16.3 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 16.4 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 2 questões
- 16.5 Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA 1 questão
- 16.6 Licenciamento e licença ambiental 1 questão
- 16.7 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos 1 questão
- 17.1 Teoria Geral do Direito Empresarial 1 questão
- 17.2 Estabelecimento empresarial 1 questão
- 17.3 Contratos Empresariais 1 questão
- 17.4 Direito da Propriedade Industrial 1 questão
- 17.5 Procedimento administrativo 1 questão
- 17.6 Utilização e Extinção da propriedade 1 questão
- 17.7 Direito Societário 2 questões
- 17.8 Aspectos gerais do Direito Societário 1 questão
- 17.9 Sociedade Limitada 2 questões
- 17.10 Sociedade Anônima 1 questão
- 17.11 Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 17.12 Recuperação Judicial 1 questão
- 18.1 Benefícios em Espécie 2 questões
- 18.2 Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez 1 questão
- 18.3 Pensão por Morte 1 questão
- 18.4 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 1 questão
- 18.5 Cumulação dos Benefícios 1 questão
- 18.6 Salário de Contribuição 1 questão
- 18.7 Parcelas integrantes e não integrantes 1 questão
- 18.8 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 18.9 Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual 1 questão
- 18.10 Seguridade Social 1 questão
- 18.11 Princípios da Seguridade Social 1 questão
- 19.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 19.2 Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo 1 questão
- 19.3 Impostos Estaduais 6 questões
- 19.4 ITCMD 1 questão
- 19.5 IPVA 2 questões
- 19.6 ICMS 3 questões
- 19.7 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 19.8 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 19.9 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 1 questão
- 19.10 Garantias 1 questão
- 19.11 Infrações em Direito Tributário 1 questão
- 19.12 Direito Tributário Penal 1 questão