A nova Lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021, trouxe extenso rol de princípios que devem
reger a matéria, dentre os quais se inclui a necessidade de separação das competências e atividades
de cada agente público envolvido nas fases do procedimento licitatório, conhecido como Princípio da
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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