Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.006 questões
Q3992414
Direito Administrativo
Acerca da qualificação técnico-profissional e da qualificação técnico-operacional a serem exigidas em um
edital de licitação, considere as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) É permitida a exigência de até 50% dos quantitativos de maior relevância do orçamento de referência para a comprovação da qualificação técnico-profissional e da qualificação técnico-operacional.
( ) Não é permitida a exigência de quantitativo para a comprovação da qualificação técnico-profissional.
( ) Os itens de maior relevância somente podem ser exigidos para a comprovação da qualificação técnico profissional e da qualificação técnico-operacional se o seu percentual individual for maior que 5% do valor total do orçamento de referência.
( ) A qualificação técnico-operacional refere-se a capacidade gerencial da empresa, o que procura demonstrar que a empresa executou obras com características similares.
( ) Para a comprovação da qualificação técnico-operacional é permitida a exigência de prazos mínimos e máximos para a execução dos serviços.
Assinale a sequência CORRETA:
( ) É permitida a exigência de até 50% dos quantitativos de maior relevância do orçamento de referência para a comprovação da qualificação técnico-profissional e da qualificação técnico-operacional.
( ) Não é permitida a exigência de quantitativo para a comprovação da qualificação técnico-profissional.
( ) Os itens de maior relevância somente podem ser exigidos para a comprovação da qualificação técnico profissional e da qualificação técnico-operacional se o seu percentual individual for maior que 5% do valor total do orçamento de referência.
( ) A qualificação técnico-operacional refere-se a capacidade gerencial da empresa, o que procura demonstrar que a empresa executou obras com características similares.
( ) Para a comprovação da qualificação técnico-operacional é permitida a exigência de prazos mínimos e máximos para a execução dos serviços.
Assinale a sequência CORRETA:
Q3992411
Direito Administrativo
Você está acompanhando um contrato de reforma de uma Biblioteca. O edital e o contrato não contemplam
cláusula de reajuste de preços, porém, a empresa contratada, no mês de março de 2026, solicitou o reajuste
de preços. Abaixo tem-se uma tabela com os índices específicos que refletem a realidade de mercado para
essa situação, índices esses que atendem ao prescrito na lei 14.133 de 2021. Como gestor do contrato,
considerando os dados a seguir e com base na lei citada, assinale a alternativa CORRETA:
• Data do orçamento estimado: setembro de 2024
• Data da proposta: novembro de 2024
• Data da assinatura do contrato: dezembro de 2024
• Data da ordem de serviço: janeiro de 2025
Tabela com o índice de reajuste a ser considerado.
• Data do orçamento estimado: setembro de 2024
• Data da proposta: novembro de 2024
• Data da assinatura do contrato: dezembro de 2024
• Data da ordem de serviço: janeiro de 2025
Tabela com o índice de reajuste a ser considerado.
Q3992406
Direito Administrativo
Conforme a lei 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992388
Direito Administrativo
A alteração dos contratos administrativos pode ocorrer de forma unilateral pela Administração Pública ou por
acordo entre as partes. É caso de alteração unilateral pela Administração:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992387
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, as cláusulas que conferem à Administração Pública prerrogativas sobre o
contratado, colocando-a em posição de supremacia, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato, são
chamadas de:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992386
Direito Administrativo
Sobre a anulação e a revogação do processo licitatório, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992385
Direito Administrativo
O ato pelo qual a Administração Pública declara o vencedor da licitação e atribui a ele o objeto licitado é
denominado:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992384
Direito Administrativo
A fase da licitação em que ocorre a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é a:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992383
Direito Administrativo
A contratação direta, sem a realização de licitação, é possível em casos de dispensa e inexigibilidade. Caracteriza-se como caso de inexigibilidade de licitação:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992381
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece modalidades de licitação.
Assinale a alternativa que NÃO é uma modalidade de licitação prevista nesta lei.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992369
Direito Administrativo
O ato administrativo pelo qual a Administração Pública confere direitos aos particulares, consentindo no
exercício de uma atividade ou na realização de um ato material é o:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992367
Direito Administrativo
O ato administrativo pelo qual a autoridade competente certifica um fato ou um direito, a pedido do interessado,
extraído de registros ou arquivos públicos, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992354
Direito Administrativo
O princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal e aplicável à administração pública, garante que os
atos praticados pelos gestores públicos devem ser:
Q3990417
Direito Administrativo
Em uma universidade federal, o administrador responsável pelo setor de contratos
recusa-se a aprovar uma dispensa de licitação solicitada por uma unidade acadêmica, alegando que
a situação apresentada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na legislação aplicável
às contratações públicas. Mesmo diante da argumentação de que a contratação seria vantajosa
economicamente para a instituição, o administrador mantém sua posição. À luz dos princípios que
regem a Administração Pública, essa conduta evidencia, principalmente, a observância do princípio da
Q3990412
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a Administração Pública pode
ser analisada sob diferentes perspectivas. Em sentido estrito, sob o aspecto subjetivo, é correto
afirmar que a Administração Pública abrange:
Q3990406
Direito Administrativo
Acerca do princípio da impessoalidade na Administração Pública, previsto no art. 37
da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3990402
Direito Administrativo
Com base na doutrina do Direito Administrativo brasileiro, considerando que os
órgãos públicos podem ser classificados quanto à sua estrutura decisória em singulares e colegiados,
sendo os primeiros caracterizados pela manifestação de vontade de um único agente e os segundos
pela deliberação conjunta de seus membros, e tendo em vista que tal classificação independe da
complexidade da matéria apreciada, da origem da competência exercida ou da natureza dos interesses
envolvidos na decisão, assinale a alternativa que apresenta uma situação corretamente associada ao
conceito de órgão colegiado.
Q3990400
Direito Administrativo
Com base no Direito Administrativo brasileiro acerca das agências reguladoras e
executivas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A qualificação de uma autarquia ou fundação como agência executiva depende de celebração de contrato de desempenho com o ministério supervisor e elaboração de plano de reestruturação, conferindo-lhe autonomia reforçada enquanto mantida a qualificação.
( ) As agências reguladoras, por integrarem a Administração Indireta, estão sujeitas ao controle hierárquico direto do ministério ao qual estão vinculadas, podendo seus dirigentes ser exonerados a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
( ) A Anvisa e a Aneel, por atuarem em setores de relevante interesse público, possuem poder normativo com força de lei, podendo revogar normas editadas pelo Congresso Nacional quando incompatíveis com a regulação técnica do setor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A qualificação de uma autarquia ou fundação como agência executiva depende de celebração de contrato de desempenho com o ministério supervisor e elaboração de plano de reestruturação, conferindo-lhe autonomia reforçada enquanto mantida a qualificação.
( ) As agências reguladoras, por integrarem a Administração Indireta, estão sujeitas ao controle hierárquico direto do ministério ao qual estão vinculadas, podendo seus dirigentes ser exonerados a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
( ) A Anvisa e a Aneel, por atuarem em setores de relevante interesse público, possuem poder normativo com força de lei, podendo revogar normas editadas pelo Congresso Nacional quando incompatíveis com a regulação técnica do setor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3990394
Direito Administrativo
Com base no Direito Administrativo brasileiro acerca das sociedades de economia
mista, analise as assertivas abaixo:
I. A sociedade de economia mista prestadora de serviço público pode se sujeitar a derrogações publicísticas mais intensas do que aquela voltada à exploração de atividade econômica em sentido estrito, em razão da natureza da atividade desempenhada.
II. O controle acionário pelo Poder Público é condição suficiente para que a sociedade de economia mista se beneficie do regime de precatórios para pagamento de condenações judiciais.
III. A obrigatoriedade de constituição sob a forma de sociedade anônima impede que a sociedade de economia mista atue em segmentos que exijam sigilo comercial, dado o caráter público inerente a esse tipo societário.
Quais estão corretas?
I. A sociedade de economia mista prestadora de serviço público pode se sujeitar a derrogações publicísticas mais intensas do que aquela voltada à exploração de atividade econômica em sentido estrito, em razão da natureza da atividade desempenhada.
II. O controle acionário pelo Poder Público é condição suficiente para que a sociedade de economia mista se beneficie do regime de precatórios para pagamento de condenações judiciais.
III. A obrigatoriedade de constituição sob a forma de sociedade anônima impede que a sociedade de economia mista atue em segmentos que exijam sigilo comercial, dado o caráter público inerente a esse tipo societário.
Quais estão corretas?
Q3990393
Direito Administrativo
Com base na doutrina do Direito Administrativo brasileiro acerca das entidades que
compõem a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos