Determinado servidor público, no exercício de suas
atribuições profissionais, teve acesso a informações
internas de caráter restrito relativas a procedimento
administrativo ainda não concluído. Durante conversa
informal fora do ambiente de trabalho, revelou parte do
conteúdo a terceiros sem autorização legal ou funcional. Considerando os princípios da ética profissional e do
sigilo profissional, assinale a alternativa correta:

Question

Determinado servidor público, no exercício de suas
atribuições profissionais, teve acesso a informações
internas de caráter restrito relativas a procedimento
administrativo ainda não concluído. Durante conversa
informal fora do ambiente de trabalho, revelou parte do
conteúdo a terceiros sem autorização legal ou funcional. Considerando os princípios da ética profissional e do
sigilo profissional, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: O dever de sigilo profissional restringe-se apenas às
informações classificadas formalmente como
ultrassecretas.  Ou Alternativa B: A divulgação de informações obtidas em razão do
cargo é permitida sempre que realizada fora do
ambiente institucional. Ou Alternativa C: A ética profissional autoriza a divulgação de
informações internas sempre que não houver
obtenção de vantagem econômica.  Ou Alternativa D: O sigilo profissional constitui dever ético relacionado
à proteção das informações obtidas em razão do
exercício profissional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O sigilo profissional constitui dever ético relacionado
à proteção das informações obtidas em razão do
exercício profissional.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, VIII: “Art. 116.  São deveres do servidor: VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;”. Como o servidor revelou a terceiros, sem autorização, informação interna restrita obtida no exercício das atribuições e relativa a procedimento ainda não concluído, houve violação direta do dever legal de sigilo, o que conduz à correção da alternativa D.Tema central: Sigilo funcionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente o dever de sigilo às informações formalmente classificadas como ultrassecretas. A base legal decisiva fala em “assunto da repartição”, expressão mais ampla, que alcança informações internas obtidas em razão do cargo, sem exigir classificação formal nesse grau.BErradaEstá errada porque o local da conversa não altera o dever funcional. A violação decorre da divulgação indevida de informação obtida em razão do cargo, e não de ter ocorrido dentro ou fora do ambiente institucional.CErradaEstá errada porque cria exceção inexistente: a ausência de vantagem econômica não torna lícita a divulgação. A quebra do sigilo funcional já viola, por si só, o dever legal do art. 116, VIII, independentemente de lucro, proveito patrimonial ou outra vantagem.DCertaA alternativa D está correta porque reconhece exatamente o conteúdo do dever funcional previsto na Lei 8.112/1990: o servidor deve guardar sigilo sobre assunto da repartição. Esse dever protege informações conhecidas em razão do exercício do cargo e tem dimensão ético-funcional. No caso, a informação era interna, restrita e acessada no exercício das atribuições, de modo que sua revelação informal a terceiros sem autorização caracteriza violação desse dever.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre sigilo funcional e classificação formal de informações, além da falsa ideia de que conversa fora do trabalho ou sem vantagem econômica afastaria a infração.Dica para questões semelhantesSe a informação foi conhecida em razão do cargo, verifique primeiro se ela se enquadra como assunto da repartição; isso já aciona o dever de sigilo.Não condicione a violação do sigilo à existência de classificação como ultrassecreta, salvo se a norma disser isso expressamente.O dever funcional acompanha o servidor fora do ambiente institucional; o critério jurídico relevante é a origem funcional da informação.A quebra do sigilo pode ser ilícita mesmo sem vantagem econômica; não importe requisito que a regra não exige.

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Determinado servidor público, no exercício de suas atribuiç...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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