Determinado servidor público, no exercício de suas atribuiç...

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Q4155008 Direito Administrativo
Determinado servidor público, no exercício de suas atribuições profissionais, teve acesso a informações internas de caráter restrito relativas a procedimento administrativo ainda não concluído. Durante conversa informal fora do ambiente de trabalho, revelou parte do conteúdo a terceiros sem autorização legal ou funcional. 
Considerando os princípios da ética profissional e do sigilo profissional, assinale a alternativa correta: 
Alternativas

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A alternativa correta é:

✅ D — O sigilo profissional constitui dever ético relacionado à proteção das informações obtidas em razão do exercício profissional.

Explicação: O servidor público tem o dever ético e, muitas vezes, legal de manter em sigilo as informações às quais tem acesso em razão do cargo, especialmente quando se tratam de procedimentos ainda não concluídos ou informações de acesso restrito. Divulgar essas informações sem autorização viola os princípios da ética profissional e pode acarretar responsabilização.

Por que as demais estão erradas?

A) Incorreta. O dever de sigilo não se limita apenas a informações classificadas como ultrassecretas.

B) Incorreta. O local onde a informação é divulgada (dentro ou fora do órgão) não altera o dever de sigilo.

C) Incorreta. A ausência de vantagem econômica não autoriza a divulgação de informações protegidas.

✅ Gabarito: D

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