O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por m...

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Q4155001
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4155001 Direito Administrativo
O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado pela Lei n° 14.133/2021:
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  • [ ] PRÉ-QUALIFICAÇÃO (ART. 6º, XLIV): Procedimento seletivo prévio e autônomo à licitação propriamente dita, convocado mediante edital específico, destinado à análise antecipada das condições de habilitação (seja ela total ou parcial) dos interessados ou das características técnicas do próprio objeto.

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