Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 74, caput, e inciso II; art. 72, caput; art. 75, caput: “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.” “Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:” “Art. 75. É dispensável a licitação:”. Como o enunciado afirma, de um lado, a contratação de artista consagrado em cenário de inviabilidade de competição e, de outro, a necessidade de formalização da contratação direta, ficam corretas I e III; já II e IV caem porque a dispensa depende de previsão legal específica, não de impossibilidade jurídica genérica nem de mero interesse público.

• Se o enunciado falar em inviabilidade de competição, confira primeiro a inexigibilidade do art. 74, não a dispensa.
• Se a alternativa tratar de dispensa, procure a exigência de previsão legal específica do art. 75.
• Em contratação direta, verifique sempre se a alternativa preserva a necessidade de processo administrativo formal, conforme o art. 72.