Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

LIX - repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;

A recapctuação é um instrumento disponível para as CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, tais como os serviços de limpeza e vigilância. Consiste na alteração das cláusulas econômicas e de preço para refletir a variação dos componentes dos custos do contrato.

14133 = Repactuação para equilíbrio econômico-financeira de contrato utilizada para serviços contínuos.

Guarde: com DEM --> Repactuação

Sem DEM --> Reajustamento em sentido estrito

A alternativa correta é a C: Repactuação.

De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a repactuação é o instrumento específico para manter o equilíbrio econômico-financeiro em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.

A diferença principal para o reajustamento comum é:

• Repactuação: Baseia-se na variação dos custos reais (como o aumento salarial em convenções coletivas).
• Reajustamento (Sentido Estrito): Baseia-se em índices de preços prefixados (como o IPCA).