Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.295 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |
Q4234525
Direito Administrativo
Texto associado
Um gestor, visando modernizar o sistema de TI de uma
instituição pública federal, pensou em contratar diretamente a
empresa de ex-sócio, sem licitação. Submeteu à sua equipe essa
ideia, assim como a proposta de que determinado software, após
sua implementação, exibisse sua foto e seu nome na tela de login,
por ter sido ele o idealizador do projeto. A maioria dos técnicos e
técnicas da equipe de TI manifestou-se contrariamente à
contratação da empresa e à proposta para a tela de login.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal.
Caso a contratação da empresa seja realizada, a publicação oficial do contrato administrativo de TI é dispensável para que ele tenha exequibilidade, uma vez que, no âmbito da administração pública federal, a publicidade é incondicionada à eficácia dos efeitos externos do ato.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234071
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte.
O sistema de registro de preços não pode ser utilizado para a contratação de execução de obras e serviços de engenharia.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234070
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte.
Nas licitações, é vedada a adoção do critério de maior retorno econômico para julgamento de propostas na modalidade licitatória concorrência.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Civil |
Q4233851
Direito Administrativo
O diretor de infraestrutura da secretaria de administração penitenciária precisa
contratar, em caráter de urgência, uma empresa de engenharia para realizar a reforma do sistema
hidráulico de um pavilhão habitacional em um presídio ativo. O sistema atual apresenta vazamentos
graves que colocam em risco a segurança e a salubridade do local. Com base na Lei de Licitações e
Contratos Administrativos e nas normas de segurança prisional, analise as assertivas abaixo sobre
essa contratação e execução:
I. Caso a contratação seja feita por dispensa de licitação em razão de emergência, o contrato poderá ter duração máxima e improrrogável de até 5 anos.
II. O edital pode prever que uma parcela da mão de obra seja constituída por pessoas privadas de liberdade, em conformidade com as diretrizes de ressocialização.
III. Por se tratar de uma reforma interna, o inventário e o controle de ferramentas da empresa contratada ficam sob responsabilidade exclusiva dos agentes penitenciários.
Quais estão corretas?
I. Caso a contratação seja feita por dispensa de licitação em razão de emergência, o contrato poderá ter duração máxima e improrrogável de até 5 anos.
II. O edital pode prever que uma parcela da mão de obra seja constituída por pessoas privadas de liberdade, em conformidade com as diretrizes de ressocialização.
III. Por se tratar de uma reforma interna, o inventário e o controle de ferramentas da empresa contratada ficam sob responsabilidade exclusiva dos agentes penitenciários.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |
Q4233442
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021,
a modalidade de licitação denominada diálogo
competitivo destina-se às contratações de maior
complexidade técnica, permitindo à Administração Pública
discutir soluções com licitantes previamente selecionados,
especialmente em situações que envolvam inovação ou
alternativas técnicas ainda não definidas. Nesse contexto,
assinale a alternativa que NÃO corresponde à
característica prevista para o diálogo competitivo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4233398
Direito Administrativo
Mesmo que a prestação de serviços públicos possua uma lógica tradicional de eficiência operacional, uma Prefeitura exerce sua responsabilidade social de forma direta ao promover a contratação de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda, reconhecidas como catadores, para realizar a coleta, o processamento e a comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis. Essa ação, além de utilizar equipamentos compatíveis com normas de saúde e meio ambiente, une a limpeza urbana com a geração de renda e a dignidade humana para populações em situação de vulnerabilidade. Considerando as dimensões da sustentabilidade e da responsabilidade social, bem como as regras expressas da Lei nº 14.133/2021, a concretização dessa prática viabiliza-se legalmente por meio do(a):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4233390
Direito Administrativo
Um munícipe acumulou uma grande dívida tributária e, para extingui-la de forma amigável, formalizou uma dação em pagamento, entregando um ônibus de sua propriedade à Prefeitura. Após incorporar o veículo à frota municipal, a Administração constatou, mediante estudo técnico, que o maquinário não teria qualquer utilização previsível em suas atividades rotineiras. Visando dar uma destinação útil ao patrimônio e recuperar receitas, a Prefeitura decidiu vender o referido ônibus diretamente a uma autarquia do Estado, que manifestou grande interesse na compra para suprir sua própria demanda de transporte. Sob a ótica das regras de alienação de bens previstas na Lei nº 14.133/2021, o procedimento licitatório para essa venda figura como:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233214
Direito Administrativo
Uma empresa foi declarada inidônea para licitar e contratar no âmbito de determinado
procedimento licitatório no estado do Amapá. Considerando a situação apresentada e apenas as
disposições da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233213
Direito Administrativo
A prefeitura de um município realizou licitação na qual houve a utilização do sistema
de registro de preços. Considerando a situação narrada e apenas as disposições da
Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Ciências Contábeis |
Q4232823
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO representa modalidades de licitação de acordo com a
Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4231758
Direito Administrativo
Em matéria de licitações e contratos administrativos, o pregão é recorrentemente utilizado em operações do cotidiano da Administração Pública. Considerando-se as disposições contidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n 14.133/2021)
e no Decreto nº 10.024/2019, о pregão
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231627
Direito Administrativo
No que se refere às contratações diretas realizadas pelo Poder público, é INCORRETO afirmar que
Q4231279
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021,
julgue o item seguinte.
O pregão pode ser realizado pelo critério de
julgamento de técnica e preço.
Q4231278
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021,
julgue o item seguinte.
A inexigibilidade de licitação pressupõe a inviabilidade
de competição.
Q4231277
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021,
julgue o item seguinte.
São modalidades de licitação o pregão, a concorrência,
o concurso, o leilão, a tomada de preços e o diálogo
competitivo.
Q4231276
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021,
julgue o item seguinte.
A contratação direta por dispensa de licitação
prescinde de processo formal, podendo ser realizada
sem instrução documental.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |
Q4230468
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de uma contratação pública, a equipe responsável discutia a elaboração de documento constitutivo da primeira etapa do planejamento
da contratação, destinado a caracterizar o interesse público envolvido e a indicar a melhor solução para a necessidade administrativa. Considerando a Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |
Q4230467
Direito Administrativo
Durante procedimento licitatório, surgiu divergência
entre os membros da equipe de contratação acerca da
aplicação dos princípios que regem as licitações e contratações públicas. Um dos participantes afirmou que a
Lei nº 14.133/2021 elenca expressamente determinados
princípios que devem ser observados ao longo de todo o
processo. Considerando a Lei de Licitações, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |
Q4230466
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de uma contratação pública, determinado órgão discutia a necessidade de observar os objetivos legalmente previstos para o processo
licitatório. Um dos servidores sustentou que a licitação
não se destina apenas à seleção da proposta mais vantajosa, possuindo também outras finalidades expressamente estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. Considerando a referida norma, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Administração |
Q4230214
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise
as assertivas abaixo:
I. Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica que participa ou manifesta intenção de participar de processo licitatório, sendo vedada sua equiparação ao fornecedor ou prestador de serviço que oferece proposta em atendimento à solicitação da Administração.
II. Considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, sendo considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 60 dias da ordem de fornecimento.
III. Considera-se estudo técnico preliminar o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Quais estão corretas?
I. Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica que participa ou manifesta intenção de participar de processo licitatório, sendo vedada sua equiparação ao fornecedor ou prestador de serviço que oferece proposta em atendimento à solicitação da Administração.
II. Considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, sendo considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 60 dias da ordem de fornecimento.
III. Considera-se estudo técnico preliminar o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Quais estão corretas?
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