Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.
A dispensa de licitação e a inexigibilidade são institutos idênticos, diferenciando‑se apenas na terminologia.
À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.
O pregão eletrônico é a modalidade preferencial para a contratação de serviços comuns, independentemente do valor
Em relação aos procedimentos administrativos e ao sistema de organização e métodos nas organizações públicas, julgue o item a seguir.
Os procedimentos administrativos de licitação, por visarem à contratação de terceiros, dispensam a motivação formal dos atos de escolha da proposta vencedora, focando‑se no menor preço.
– Ei, Luiza. Você sabe para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas? perguntou Clarice.
– Bom, serve para realizar a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Respondeu Luiza.
Eduardo, que estava na conversa, disse em seguida:
– Não só isso, serve também para a realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
Pedro, que acompanhava o diálogo dos amigos, afirmou por fim:
– No Portal Nacional de Contratações Públicas é possível encontrar, dentre outras informações, as atas de registro de preços, contratos e termos aditivos acerca das contratações.
Analisando o diálogo acima e observado o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
Os órgãos com competências regulamentares relativas a obras e serviços de engenharia devem instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras que contemple recursos de imagem e vídeo.
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Em processos licitatórios, o credenciamento caracteriza-se como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados na execução do objeto a ser contratado.
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A responsabilidade pela governança das contratações e pela implementação de estruturas de gestão de riscos recai estritamente sobre os agentes públicos designados para as funções essenciais à execução do certame licitatório.
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.º 14.133/2021 deve observar determinados critérios legais, como a ausência de vínculo de natureza econômica entre o agente e os contratados habituais da administração pública.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a administração pública direta, autárquica e fundacional. O edital é o instrumento convocatório que estabelece as regras do certame e os direitos e obrigações das partes. De acordo com o artigo 25 da referida lei, o edital deverá conter elementos essenciais para assegurar a transparência e a competitividade do processo licitatório.
Considerando as disposições do artigo 25 da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta um elemento que deve obrigatoriamente constar no edital de licitação.
O CRQ precisa realizar as seguintes contratações:
- Aquisição de 15 computadores e 8 impressoras, orçada em R$ 42.000,00.
- Contratação de empresa para reforma elétrica da sede, no valor de R$ 95.000,00.
- Contratação de palestrante renomado nacionalmente, único especialista com notória experiência em ética profissional.
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 sobre licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta quanto à hipótese de contratação aplicável a cada situação.
Em relação à Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II A modalidade do pregão pode ser utilizada para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III É inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Assinale a resposta correta.
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